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BONAPARTISMO

STF autoriza investigação de atos pró-golpe: a disputa pelo título de árbitro nacional

O ministro Alexandre de Moraes do STF autorizou inquérito para investigação dos atos golpistas que contaram com a participação de Bolsonaro no último domingo, 19/04. O pedido realizado pela PGR, com Augusto Aras à frente, num primeiro momento não atinge o presidente diretamente. O STF declara uma “defesa do regime democrático”, mas o que está realmente em jogo?

terça-feira 21 de abril| Edição do dia

Se Bolsonaro buscou reequilibrar o tabuleiro com sua participação nos atos diretamente golpistas, com apelos à intervenção militar, ao AI-5 e fechamento do Congresso e STF, do outro lado seus oponentes não tardaram a responder. A pressão do bloco institucional por contenções a Bolsonaro, obrigou que até o Procurador Geral nomeado por ele, Augusto Aras, tivesse que protocolar um pedido de investigação em relação aos atos golpistas, mas que não incluiu o nome de Bolsonaro na investigação, mesmo o presidente tendo até discursado no ato.

As declarações de Moraes vão todas no sentido de pintar o STF como a instituição defensora do regime da Democracia Participativa de direito, inclusive evoca passagens da constituição para dizer que ações como as realizadas por esses setores da base Bolsonarista, com certeza mais radicalizados em seu discurso contra as instituições – e contando com o discurso de Bolsonaro em pessoa -, não tem espaço dentro do funcionamento da nossa sociedade. Isso diferentemente de como aparece, mostra apenas uma coisa concretamente: O STF retorna a disputa para ocupar o “cargo” de principal árbitro da política nacional, cargo esse que tem sido cada vez mais ocupado pelos militares na formação do gabinete de emergência de combate a crise.

A declaração de Moraes seria cômica se sua hipocrisia não custasse a miséria e morte de milhares de pessoas a anos. O regime político brasileiro tal como conhecemos hoje é fruto de uma transição completamente pactuada da ditadura militar para essa tal da “democracia participativa de direito”, reservando aos militares um papel secundário de fato dentre as instituições, mas que em momento algum buscou garantir a punição de todos os civis e militares responsáveis pela ditadura sanguinária. Se hoje temos setores ultra reacionários da população falando abertamente em reeditar um AI-5 é porque esse regime constitucional de 88 preservou espaço para tal.

Um outro fato a se levar em consideração nessa disputa é o de que desde 2016 o judiciário como um todo, e posteriormente o STF com a manipulação completa das eleições de 2018, desempenharam um papel fundamental no ataque a essas instituições que eles mesmos agora dizem defender. Todo processo da Lava Jato em retirar o PT, que na época tentava conciliar os ataques neoliberais que vinha aplicando durante todo seu governo com alguma ilusão de qualquer concessão que fosse, do governo federal para emplacar o seu vice, Temer, com a tarefa ingrata de arruinar a vida das massas às custas de sua popularidade foi completamente arbitrário e os crimes de responsabilidade usados para condenar Dilma rapidamente foram “regularizados” para toda casta política, as pedaladas fiscais.

Para garantir a continuidade desse projeto iniciado no golpe institucional era necessário manter os trabalhadores e a maioria da população “nas cordas”, em posição defensiva. A absurda manobra política operada em torno da questão do Triplex que levou à condenação de Lula e a mais alta restrição a seus direitos políticos e civis, mais do que um ataque ao PT em si – e isso podemos abordar mais à frente – significava de fundo um recado para as massas: Não terão nem o direito mais elementar “garantido” por essa democracia podre de poder escolher o candidato em que quiserem votar, e para os setores da esquerda uma ameaça grande. Se fazem uma arbitrariedade dessas com Lula, imaginem o nível de perseguição política planejada para aqueles que se colocam verdadeiramente no combate a esses setores golpistas.

Fica clara como a intenção de Moraes ao permitir tal investigação nada tem a ver com a defesa da democracia em nosso país, uma democracia de ricos e já podre e degradada que só pode nos reservar miséria. O principal cálculo realizado pelo judiciário no momento é reconquistar seu fôlego quando as forças armadas e os militares adquirem um protagonismo inédito nos rumos da política, contendo por um lado Bolsonaro na disputa palaciana frontal com as instituições e ao mesmo tempo o protegendo das investidas para minar o executivo. Os militares dependem dessa defesa do Executivo, que no momento passa pela defesa de Bolsonaro, contra as demais instituições pois todas estão tentando se alçar como o principal fator político em detrimento das outras.

Longe de adotarmos uma política de reboque a qualquer um desses setores arbitrários e não votados do nosso regime político as oposições deveriam levantar um programa que defenda a vida dos trabalhadores. O PT e o PCdoB alimentam ilusões em ambos setores, seja no judiciário como defensor da democracia contra Bolsonaro, seja no Governador do PCdoB Flávio Dino que elogia Mourão, um saudosista da ditadura militar que sequer esconde querer revivê-la, dizendo que com ele o Brasil estaria melhor preparado para as eleições e com sua democracia garantida.

Chega de nos limitarmos a miséria do possível defendida por esses setores e que nas mãos do PSOL, principal setor a esquerda dessas direções, não encontra uma resposta. Se colocam no mesmo bojo de “defender as instituições” contra um golpe, mas se apoiam em setores que são tão parte quanto da preparação das condições para que estejamos aqui como o próprio judiciário ou os “racionais” do congresso. O povo deve decidir verdadeiramente sobre os rumos do país e do combate a pandemia, batalhando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que possa varrer os escombros desse regime de 88 em frangalhos e avançar nas medidas mais elementares de combate às crises, defendendo a vida dos trabalhadores frente a ganância e o lucro capitalista.




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