Política

STF autoriza corte de ponto de servidores grevistas

O Supremo Tribunal Federal segue arbitrando contra os trabalhadores. Em decisão votada nesta quinta (27), os ministros decidiram pela legitimação do corte de ponto de servidores públicos desde o primeiro dia de greve.

quinta-feira 27 de outubro| Edição do dia

Antecipando o desmantelamento do serviço público garantido pela "PEC do fim do mundo" para os próximos anos, o STF segue avançando contra os direitos dos trabalhadores. Nesta quinta os ministros legitimaram o corte de ponto desde o primeiro dia de greve dos servidores públicos. A votação teve 6 votos favoráveis e 4 contrários à medida.

Votaram com o relator do caso, Dias Toffoli, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Discordaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O decano, Celso de Mello, estava ausente.

Somente no caso da paralisação ser motivada por conduta ilegal do órgão público, como atraso no pagamento de salários, o desconto dos dias não está legitimado pelo STF. Há também a possibilidade de acordo de compensação de horas paradas para evitar os descontos, medida que os governos já impõe à categorias como os professores, e que agora serão generalizadas a todos os servidores públicos.

"O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve[...] o atual regime é insuficiente para incentivar a rápida composição do litígio pelas partes", disse Luís Roberto Barroso.

O mais chamativo foi o argumento endereçado contra um dos setores que mais se organizou para lutar em defesa da educação e contra o desmonte da universidade pública, os servidores das universidades públicas (e neste caso, particularmente aos trabalhadores da USP). "Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?", argumentou Toffoli, num apoio nada disfarçado à perseguição por parte do CRUESP (Conselho de Reitores das Estaduais Paulistas) aos trabalhadores das universidades estaduais paulistas, e que se estende a todos os perseguidores de funcionários do país.

Não há a menor dúvida de que o Judiciário, protagonista do golpe institucional da direita, se tornou a peça chave das contra-reformas reacionárias contra os direitos conquistados pelos trabalhadores e a população. Neste caso, trata-se de um ataque indissimulado ao direito de greve, com mesmos argumentos dos setores mais conservadores e anti-operários da sociedade, que se inspiram na frase de Lula, "greve não é férias, e não deve ser subsidiada". Nada mais ilustrativo de como o PT não só fortaleceu a direita golpista e abriu caminho a ela, mas providenciou até mesmo os seus argumentos contra os trabalhadores.

O presidente golpista chegou a falar publicamente que não precisaria se desgastar enviando a pauta da reforma trabalhista ao Congresso porque "o STF já está passando a reforma" pela via da jurisprudência. Nesta quarta-feira, o Judiciário também deu passos para avançar a reforma da previdência, ao rejeitar a revisão do benefício da aposentadoria para aqueles trabalhadores que contribuíram com a Previdência Social para além do tempo determinado para se aposentar. Da mesma forma, o STF já protagonizou outras retiradas de direitos, às escondidas, como mostramos aqui.

Com a decisão do governo golpista de adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017, o judiciário se consolida como a tropa de choque dos ataques de Temer. Desde já busca garantir que os patrões e os políticos privilegiados não paguem pela crise.

A tese formulada pelo Supremo segundo a qual a remuneração dos servidores deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve é um aplauso à política do PSDB em SP, que em todas as greves chantageia os trabalhadores e viola o direito de greve ameaçando as famílias dos grevistas com a fome. Um ato absolutamente ilegal.

Cármen Lúcia, presidente do Supremo que se diz "afeita aos direitos das mulheres", mostra a verdadeira cara golpista e antioperária, violando o direito de luta das trabalhadoras do funcionalismo público.

Mesmo que as reformas trabalhista e previdenciária não estejam imediatamente na pauta da Câmara ou do Senado, é necessário combater desde já todas as medidas que retiram direitos dos trabalhadores. A única maneira de se dar esse combate é através dos métodos de luta da classe trabalhadora, com assembleias em cada local do trabalho para organizar a resistência desde as bases. A CUT e a CTB, porém, seguem sua trégua ao governo golpista, com alguns dias de luta isolados, enquanto a necessidade é de uma grande greve geral em todo o país, que certamente contaria com o apoio dos estudantes que ocupam mais de mil de escolas e dezenas de universidades.

Mais que nunca é necessário compreender que o poder judiciário é parte da casta política corrupta e anti-operária, tanto quanto o governo Temer, e que seu fortalecimento não favorece os trabalhadores. Trata-se de uma instituição absolutamente reacionária que se encarrega de todos os ataques que Temer é débil para fazer. O combate aos privilégios dos políticos e dos altos cargos do governo, como os ministros do STF, que levam uma vida de luxo enquanto reservam à classe trabalhadora, cada vez mais, uma vida de miséria, é parte indissociável da luta contra os ajustes do governo federal.




Tópicos relacionados

Direitos Trabalhistas   /    Greve   /    STF   /    Política

Comentários

Comentar