Mundo Operário

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

STF adia julgamento sobre inconstitucionalidade do trabalho intermitente

Rosa Weber pediu vista e fez adiar o julgamento que analisaria se esta modalidade, criada na reforma trabalhista de 2017, é constitucional. O contrato intermitente prevê carteira assinada, porém sem a garantia de jornada mínima de trabalho. Assim, o trabalhador pode ficar meses sem trabalhar e, consequentemente, sem remuneração.

Bianca Rozalia Junius

Equipe do podcast Peão 4.0 e militante do MRT

sexta-feira 4 de dezembro de 2020| Edição do dia

Foto: Mario Pimentel/AFP

O adiamento foi motivado por um pedido de vista – mais tempo para analisar o caso – da ministra Rosa Weber. Não há data para a retomada dos votos. O placar, no momento, é de 2 votos a 1 pela validade das regras. A modalidade foi criada na reforma trabalhista de 2017. O contrato intermitente prevê carteira assinada, porém sem a garantia de jornada mínima de trabalho, ou seja, o trabalhador é chamado para o exercício de sua atividade de acordo com a necessidade da empresa que o contratou e, assim, pode ficar meses sem trabalhar e, consequentemente, sem remuneração.

Esse tipo de modalidade não passa de uma necessidade de mascarar os números de emprego informal, que só avançam no Brasil. Isso porque, apesar de criar um vínculo formal de trabalho, o faz de maneira absolutamente precária, com pouca ou nenhuma garantia de remuneração, descanso, etc. A defesa de Alexandre de Moraes, que defendeu que a medida é constitucional, lança luz a isso: "No que muitas vezes é feito de forma informal, será possível dar uma garantia jurídica melhor ao trabalhador. Me parece que foi preservado o mínimo necessário de proteção", afima Moraes. Para este ministro, este tipo de contrato precário traria “garantia jurídica” para o trabalhador.

Enquanto empresários lucram bilhões em meio à pandemia e ministros como Moraes, os juízes e políticos têm garantidos supersalários exorbitantes e uma série de privilégios que incluem até auxílio-paletó, para os trabalhadores está de bom tamanho essa miséria. Estes políticos, juízes e os empresários buscam descarregar em nossas costas essa crise, criando cada vez mais modalidades de precarização como essa e normalizar uma ideia de “trabalho sob demanda”, em que não há uma jornada fixa e nem uma remuneração fixa, e o trabalhador só é chamado a trabalhar e receber pelo patrão quando convém para os negócios deste.

É a mesma lógica da uberização do trabalho, que vem se expandindo para além das plataformas de entregadores e motoristas de app, mas também para as áreas de educação e serviço doméstico. Com isso, buscam cada vez mais avançar sobre direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora e aproximar a realidade desta classe de conjunto à realidade do entregador de aplicativo, que trabalha mais que 8 horas por dia para receber uma miséria, sem nenhum direito.

Os poucos direitos previstos na constituição brasileira estão sendo cada vez mais degradados. Uma constituição, inclusive, que foi tutelada pelos militares que apelaram até para métodos de coerção, como cárcere privado, para inserir artigos absolutamente reacionários como o 142 e manter seus privilégios. É por isso que a batalha contra essa situação não se resolve mudando um ou outro jogador, mas sim questionando a fundo as regras do jogo. A única saída possível passa pela autoorganização e mobilização da classe trabalhadora. Essa batalha é necessária para que seja o povo a decidir os rumos do país e não essas cúpulas de juízes privilegiados e políticos capitalistas. A esquerda, como o Psol, não pode esperar que uma saída eleitoral em 2022 resolva isso, muito menos partindo para o vale-tudo eleitoral com alianças com a direita golpista como a Rede e PSB. A história do golpe já mostrou que esse tipo de aliança, feita pelo PT, apenas fortalece nossos inimigos.

Nossa luta precisa ser parte de exigir das grandes centrais sindicais, como a CUT e a CTB que rompam com sua paralisia, chamem assembleias/reuniões em cada local de trabalho e organizem a revolta da nossa classe, com greves e mobilizações, contra todas as barbaridades que estamos vivendo. Com isso, podemos criar força para impor uma nova assembleia constituinte, que não seja tutelada por esses políticos e militares, mas sim livre e soberana, na qual se revogue todas as reformas antipopulares, as privatizações, se discuta que todo político e juiz deve ganhar como uma professora e todas as medidas para que sejam os capitalistas que paguem por essa crise.




Tópicos relacionados

Reforma Trabalhista   /    Direitos Trabalhistas   /    STF   /    Desemprego   /    Mundo Operário

Comentários

Comentar