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STF adia decisão sobre participação dos sindicatos em caso de demissões em massa

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (20) por tempo indeterminado a votação a respeito da obrigatoriedade ou não da participação dos sindicatos nas negociações de demissões em massa. A suspensão da decisão foi tomada em virtude do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

sexta-feira 21 de maio | Edição do dia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os ministros julgam o recurso da Embraer que contesta a decisão do TST que obrigou, no caso da demissão de mais de 4000 trabalhadores em 2009, que a demissão em massa fosse intermediada por negociação coletiva com participação do sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos e região.

O julgamento do recurso, que começou na quarta feira (19), contava, no primeiro dia com três votos contrários à obrigatoriedade da negociação coletiva proferidos pelos ministros Marco Aurélio, Nunes Marques e Alexandre de Moraes; e um voto à favor do ministro Edson Fachin.

Na segunda sessão de hoje (20), o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o voto de Fachin, favorável à participação dos sindicatos na negociação coletiva.

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Os três ministros que votaram contrários a participação dos sindicatos nas negociações se baseiam na antipopular reforma trabalhista aprovada em 2017, na qual foi inserido o artigo 477-A que diz que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”. O que significa que a reforma equiparou as demissões individuais às demissões coletivas.

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O julgamento em pauta tem força de criar uma jurisprudência nos casos de demissão em massa, ou seja, pode ser balizador de julgamentos posteriores de demissões da mesma natureza garantindo assim mais liberdade ainda às patronais de demitirem a rodo seus trabalhadores.

Caso o STF decida pela não obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos, a decisão virá em um momento bastante propício para a patronal nacional a internacional que explora os trabalhadores no país, que em função de garantir seus lucros, tem demitido em massa e fechado fábricas deixando milhares de famílias na rua como foram os processos de fechamento da Ford e da LG e diversas outras empresas que, a despeito de qualquer demagogia de "responsabilidade social" tem demitido sumariamente seus trabalhadores. Tornará muito mais fácil esse tipo de decisão desumana por parte das patronais.

Com informações da Agência Brasil.

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