sexta-feira 30 de novembro de 2018 | Edição do dia
Desde o dia 15 de novembro, os habituais transtornos dos paulistanos com o congestionamento aumentaram, após um trecho do viaduto que compõe a via expressa da marginal Pinheiros ceder parcialmente. A erosão das obras públicas no Brasil é sintomática da crise em nosso país, mas mais do que isso é expressão do remédio aplicado para esta crise. Passando pelas gestões Doria e Covas, apenas 5% do orçamento inicial de 2018 para a conservação e manutenção de viadutos e pontes foi executado. Em uma evidência de como o incidente é responsabilidade direta do Estado e de sua política de austeridade.
Por acaso do destino, o viaduto que cedeu não deixou nenhuma vítima fatal, minimizando a tragédia que poderia ter ocorrido. Entretanto, o tamanho da irresponsabilidade desses políticos burgueses não pode ser minimizada. O já injustificável contingenciamento de recursos (foram gastos míseros R$ 2,4 milhões dos R$ 44 milhões reservados) para uma questão de infraestrutura tão essencial, torna-se ainda mais injustificável diante do fato de que com publicidade foram gastos 64% do orçamento previsto — R$ 67 milhões de R$ 105 milhões orçados. Na verdade, essa estatística caracteriza bem a gestão Doria e de seu sucessor Bruno Covas, mais preocupados com seu marketing pessoal do que com a garantia da segurança da população.
Entretanto, essa negligência política não é uma particularidade da atual gestão tucana. Desde 2007, quando o Ministério Público fez com que o prefeito da época Gilberto Kassab assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta, que as administrações subsequentes sabiam da situação de precariedade na conservação das estruturas, a maioria das pontes e viadutos foi construída na década de 60 e 70 e desde então não passaram por manutenção. Em 2011, a relação de obras a serem feitas em instalações de infraestrutura da cidade foi ampliada para 67, sendo que nove chegaram a receber atenção e reparos. Em 2012, a Promotoria começou a exigir a cobrança de multas —R$ 10 mil por dia de atraso— pelo desrespeito ao TAC.Há quatro anos, o Ministério Público está com processo judicial contra a prefeitura exigindo, em valores atualizados, cerca de R$ 55 milhões pelo não cumprimento do termo de ajustamento.
A negligência do Estado no caso pode ser comparada com o mesmo descaso que gerou o trágico incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro. Sob a mesma argumentação da não existência de recursos, cortou-se a fonte de financiamento do museu provocando sua precarização até a previsível tragédia, que acarretou na perda de um patrimônio de valor incalculável e insubstituível. E a falsa desculpa de não existência de recursos veio abaixo uma vez demonstrado que a verba necessária para sustentar o museu por um ano é equivalente ao montante empregado para lavar os carros dos deputados da ALERJ. Como vemos a precarização é sempre uma opção política de nossos dirigentes.
Nas mais distintas áreas a austeridade sufoca as políticas sociais impactando na vida das pessoas, desde o descaso e abandono com nosso patrimônio cultural, passando pelo abandono da infraestrutura tão precária de nossas cidades, muitas ainda sem nem saneamento básico, até a precarização da saúde com o fechamento de postos de saúde e hospitais. A manutenção dessa política de descaso com a população é uma decisão política de nossos governantes, de priorizar acima de tudo seus próprios privilégios e também os privilégios econômicos da classe dominante, fazendo com que a crise seja paga pelos trabalhadores.
No caso específico da conservação das pontes e viadutos, é necessário defender um plano de obras públicas, que poderia ser custeado através do dinheiro do não pagamento da dívida pública - expressão máxima da opção política de assegurar a acima de tudo o lucro dos banqueiros. Somente um programa operário como esse pode ser uma saída para que as tragédias desse modo de produção em ruínas não continuem ocorrendo.
