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AOS RICOS TUDO É PERMITIDO

Rodrigo Maia defende mais impunidade para os milionários sonegadores

No exercício da presidência da República desde a última quarta-feira, 31, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta segunda-feira, 5, mudanças na lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior por empresas e pessoas físicas.

segunda-feira 5 de setembro| Edição do dia

Maia articula novamente a elaboração de um projeto de Lei para mudar a regra da repatriação, deixando claro que o Imposto de Renda (IR) e a multa devem incidir apenas sobre o saldo até a data de alcance do programa de repatriação (31 de dezembro de 2014), e não sobre tudo que o contribuinte enviou para fora, como estabelece hoje a Receita Federal.

"Este é o debate. Foto ou filme", afirmou Maia à reportagem da Agência Estado. De acordo com ele, a ideia é elaborar um novo projeto e tentar votá-lo em plenário na primeira semana de outubro. Dessa forma, o prazo inicial fixado para adesão ao programa de repatriação, em 31 de outubro, poderia ser mantido.

Maia pretende tratar do assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assim que ele voltar da China, onde participa da reunião do G-20. A expectativa é de que chegue ao Brasil na noite desta terça-feira, 6. "Muitas pessoas estão preocupadas com o assunto. Vou tratar com os líderes para checar o ambiente para a primeira semana de outubro", diz.

Essa é a segunda vez, em menos de dois meses, que Maia tenta articular mudanças na lei da repatriação. No fim de julho, o presidente da Câmara tentou emplacar a articulação, com o mesmo objetivo. Na época, porém, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda descartaram qualquer alteração e fecharam as portas para a discussão sobre o tema.

A par das discussões ao lado de Maia, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) afirma que as tratativas foram retomadas, porque escritórios de advocacia ligaram para deputados, afirmando que a Receita Federal e a Fazenda estariam fazendo um estudo sobre a possibilidade de aceitar a mudança que os deputados defendem.

Procurada hoje, a Fazenda não comentou o assunto. Desde que assumiu o cargo, Meirelles e o secretário da Receita, Jorge Rachid, têm se posicionado contra mudanças na lei, aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro pela então presidente Dilma Rousseff. A legislação dá anistia tributária e penal em troca de pagamento de 30% de IR e multa.

As regras atualmente em vigor premiam quem envia dinheiro para o exterior ilegalmente (para não pagar impostos ou para lavar dinheiro proveniente da corrupção), pois oferecem a regularização dos bens, anistia tributária e penal em troca de pagamento de 30% de IR e multa. A mudança proposta por Rodrigo Maia pretende afrouxar ainda mais essa lei benevolente com os empresários e corruptos em geral, pois restringe o período de cálculo do imposto de renda e da multa. Ao se fixar em 31 de dezembro de 2014 a data do saldo a ser calculado, a Receita perderá os valores sobre os envios posteriores.

Enquanto a população trabalhadora sofre com a inflação e o desemprego cotidianamente, os corruptos tem seu dinheiro ilegal preservado. Milhões de reais em paraísos fiscais anistiados, em troca de multas irrisórias que em nada mudam a situação do caixa do governo. Ao invés de taxar as fortunas e confiscar o dinheiro dos sonegadores, o governo golpista pretende limitar os gastos em áreas vitais como saúde e educação. Essa é a cara do golpista Temer, e de seu aliado Rodrigo Maia.




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