Gênero e sexualidade

28S: DIA DE LUTA PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Rio de janeiro: Criminalização e mortalidade das mulheres por abortos clandestinos

O Brasil tem uma estimativa de mais de 1 milhão de aborto, em sua maioria clandestino, por ano. De acordo com pesquisas sobre o tema as Mulheres com a idade entre 18 e 49 anos já fizeram o procedimento ao menos uma vez na vida. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal. Sendo o quinto motivo de morte de mulheres no país.

quinta-feira 28 de setembro| Edição do dia

Desse número, mais de 400.00 dos casos de aborto aconteceram na região sudeste do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013. E ultrapassando a marca de 67 mil abortos, no Estado do Rio de Janeiro, segundo um estudo feito pelo pesquisador Mario Giani, do Instituto de Medicina Social da Uerj.

O trabalho de Giani revela que teriam sido realizadas pelo menos 67.544 intervenções desse tipo. Foram analisadas o registro das internações disponíveis no Data SUS (foram 16.886 em 2013) decorrentes de abortos espontâneos e induzidos. E a partir da análise desses dados por Giani, calcula -se, que para cada aborto com complicações que chega ao SUS, outros quatro são feitos de forma clandestina.

O pesquisador levanta que somente no município do Rio, foram 31.756 abortos clandestinos, que resultaram em 7.939 internações oriundo dos procedimentos espontâneos e induzidos. Ou seja, ainda em 2013 a cidade do Rio já era de longe a cidade com o mais acontecem abortos. E em segundo, está Duque de Caxias, com 3.676 cirurgias (e 919 internações).

A partir desses dados não é de se espantar que o Estado do Rio tenha casos, que tiveram várias repercussões na mídia, de mulheres que morreram durante procedimentos de interrupção da gravidez em clinicas clandestinas. Como foi o caso de Jandira e de Elisângela e o mais recente de Caroline.

Apesar de criminalização do aborto atingir todas as mulheres, a maneira que elas sofrem são distintas. Por exemplo, as mulheres negras têm risco 2,5 vezes maior que as mulheres brancas na razão de mortalidade materna em consequência de gravidez que termina em aborto. Isso porque mulheres que podem pagar altos valores das clínicas particulares, tem menos riscos de morte por procedimentos de aborto. Enquanto as clínicas clandestinas são verdadeiros matadouros de mulheres que por não ter outra opção reconhecer a esse procedimento sem qualquer garantia que vão voltar com vida.

A criminalização do aborto passou a ser um negócio lucrativo no Brasil. E aqui no Rio tem sido palco de investigação de esquemas que identificaram que médicos, enfermeiros, advogados, policiais e até mesmo bombeiros participam desses esquemas. Diante desses casos escandalosos de mortes foi criado a CPI do Aborto pela Alerj, em 2015, que com a justificativa de investigar a prática do aborto no estado, o comércio de produtos e as clínicas clandestinas acabou por criminalizar ainda mais as mulheres que fazem aborto.

CPI DO ABORTO NA ALERJ

O relatório final da CPI do aborto que teve como relator o deputado Jânio Mendes (PDT), foi aprovada em outubro de 2015. Dentre as recomendações que os documentos propõem está a apresentação de um PL pela CPI que determina que todas as ocorrências de aborto em hospitais, mesmo que tenham sido espontâneos, sejam notificadas imediatamente à Polícia para investigação. Essa orientação determina que a punição da prática do aborto, seja mais rigorosa tanto para os médicos quanto para as mulheres. Com a criação de núcleos especializados para investigação e punição da prática do aborto, tanto no Ministério Público, como nas Delegacias especializadas do Consumidor, Homicídios e Repressão dos Crimes de Informática. E a atuação da ANVISA e da Vigilância Sanitária, em conjunto com as Polícias Civil e Federal, para fechar clínicas e recolher medicamentos (CYTOTEC e MISOPROSTOL).

Ou seja, em nenhum momento do relatório menciona medidas relacionadas à saúde das mulheres, não aborda a estatística de mortalidade das mulheres e sequer propõe a ouvir a perspectiva feminina sobre o tema. A única mulher que participa da CPI, a Deputada Márcia Geovani (PR), não esteve presente na leitura pública do relatório.
Isso demostra que a essa CPI tem como objetivo, não é nem de longe proteger as mulheres da morte por abortos clandestinos, mas sim, impedir que as mulheres que precisam possam fazer abortos. Nem que para isso tenham que prendê-las.

Garantia do aborto legal pelo SUS

Os abortos em casos de anencefalia, gravidez decorrente de estupro ou risco de morte para a mulher são previsto em lei, e devem ser garantidos pelo SUS. Contundo, esse direito além de sofrer várias investidas da bancada religiosa como Estatuto do Nascituro , o PL 5069/13 e atualmente a PEC 181/2015 mesmo constando em lei não é garantido, principalmente nos casos de estupro.
Em tese, todas as maternidades públicas deveriam oferecer o serviço, mas nem mesmo os serviços especializados para aborto legal, que segundo o Ministério da Saúde são 65 serviços no país, efetivamente prestam esse serviço.

No Rio esse dado é ainda mais alarmante.O Estado que possui o segundo maior índice de casos de estupro no país, atualmente possui somente uma unidade de atendimento especializada em abortos legais na cidade do Rio. A maternidade se localiza no bairro de São Cristóvão, zona norte da cidade. Além da recusa de muitos profissionais para fazer o procedimento por conta de suas concepções religiosas e morais. As mulheres se deparam, ainda, com os serviços saúde cada vez mais precarizados por conta de todos os ataques que o serviço público de saúde vem sofrendo no RJ tanto em nível Estadual com Pezão quanto a nível Municipal com Crivella.

Neste dia Latino Americano e Caribenho de luta pela legalização do aborto é necessário sermos milhares para dizer um basta de mulheres mortas por aborto clandestino! Por aborto legal, seguro e gratuito garantido pelo SUS.




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