CASTA DO JUDICIÁRIO

Rio de Janeiro é o líder em proporcionar regalias aos Juízes

As notícias sobre salários e privilégios de Juízes ficam cada vez mais gritantes, só em dezembro os tribunais gastaram com auxilio moradia mais de R$49,4 milhões. Porém quando se trata do Rio a situação é ainda mais escandalosa, nenhum outro tribunal tem uma casta com tantos regalias.

terça-feira 6 de fevereiro| Edição do dia

Em 2010, a procuradoria Geral da República (PRG) questionou a constitucionalidade da Lei aprovada por deputados estaduais do Rio de Janeiro garantindo esses benefícios. Em 2012, o relator do processo ministro Carlos Ayres Britto considerou inconstitucional o pagamento de benefícios não previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Em 2014, o ministro do Supremo Luiz Fux concedeu uma liminar estendendo o pagamento do benefício para todo o magistrado, após ação de um grupo de Juízes em 2013, questionando o não pagamento sob o argumento de que já estava previsto em lei e que alguns parlamentares e ministros já recebiam. Está previsto para março deste ano a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos e condições de pagamento do auxílio moradia para magistrados de todo país.

Enquanto no Rio de Janeiro, os Juízes têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, a população sofre com a crescente violência, a precarização ainda maior do trabalho, da saúde e educação. Em dezembro, foram gastos R$ 3,7 milhões em auxílio-moradia, totalizando os gastos em mais de R$ 6,9 milhões com auxílios em um mês e mais de R$ 44,4 milhões por ano. Enquanto o trabalhador recebe míseros R$ 954,00 de salário mínimo e com todos os absurdos que impõe a reforma trabalhista. E ainda querem nos enfiar goela abaixo a reforma da previdência, para que as pessoas trabalhem até morrer.

Por isso os trabalhadores tem que se organizar junto a juventude e pressionar seus sindicatos por uma greve geral, contra o privilegio dos políticos e Juízes, que esses recebam como uma professora e que sejam revogáveis. Também contra a reforma da previdência e pelo direito de decidir em quem votar!

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