Herança da ditadura militar que não foi derrubada no pacto de 88, a Lei de Segurança Nacional precisa ser revogada, assim como todos os inquéritos abertos a partir dela. O Congresso aprovou a urgência de se pautar um projeto de revogação da LSN, mas a busca é pela substituição da mesma por outra lei que siga sendo ferramenta de repressão do Estado contra qualquer levante que ameace, na visão exclusiva deles, o poder da burguesia e de seus interesses.
domingo 2 de maio de 2021 | Edição do dia
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Longe do Congresso estar buscando a revogação da LSN para que o governo pare de utilizá-la contra aqueles que se opõem a Bolsonaro ou qualquer outra ala desse degradado regime, o interesse na realidade é que uma nova lei à altura da LSN seja implementada em seu lugar. Não à toa o próprio governo federal se mostra favorável à tramitação do texto desse projeto de superar a LSN.
Marcelo Freixo (PSOL-RJ) votou contrário à urgência da votação desse novo projeto: "a Minoria entende que esse é um debate primordial de superação da LSN, mas a gente precisa fazer um texto adequado ao tempo dos desafios da democracia de hoje". Mas percebe-se que ao invés de lutar concretamente pela revogação de todos os inquéritos abertos com o uso dessa lei herança da ditadura, o parlamentar acredita em um projeto que “supere” a LSN, mesmo que não com urgência, para garantir a manutenção dessa degradada democracia burguesa, de onde se instituiu um golpe institucional no país, atacando o direito ao voto da população, prendendo arbitrariamente Lula em 2018 e que tem implementado uma agenda de ataques profundos contra a vida dos trabalhadores e da juventude.
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Um exemplo dos casos do uso da LSN foi a prisão de manifestantes no DF que estenderam uma faixa em frente ao Palácio do Planalto com os dizeres “Bolsonaro genocida”. Entre os presos estava Rodrigo Pilha, criador do site Botando Pilha. O manifestante foi espancado e torturado ao chegar no Centro de Detenção Provisória, por agentes que reivindicavam Bolsonaro. Os agentes ainda colocaram os outros presos contra Pilha, o que não deu certo. Após levar socos e pontapés nos chão, segundo a Revista Fórum, os agentes bolsonaristas cobriram a cabeça de Rodrigo com sabão em pó, jogaram água e o sufocaram com um balde.
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Foram 77 inquéritos abertos, durante dois anos de governo Bolsonaro, sendo no governo Dilma e Temer, mais 20 inquéritos. É preciso lutarmos pela retirada de todos esses 97 inquéritos e derrubar essa herança da ditadura militar, utilizada por todos os golpistas para garantir o avanço da repressão contra a juventude, os trabalhadores e todos os setores oprimidos. Contra todo o autoritarismo desse regime do golpe, pela anulação de todos os inquéritos, pela punição de todos os torturadores e pela revogação da LSN e quaisquer resquícios da ditadura militar!
