Política

PRIVILÉGIOS DOS POLÍTICOS

Revisão de Foro privilegiado seria "suruba selecionada", afirma Jucá

A possibilidade de mudança na forma de julgamento dos parlamentares intimidou membros do Legislativo. Parlamentares ameaçam tirar benefício de juízes como resposta.

terça-feira 21 de fevereiro de 2017| Edição do dia

A discussão que ganhou repercussão na semana passada após a defesa do ministro do STF Luís Roberto Barroso, em um processo de compras de votos do prefeito de Cabo Frio, de que o do foro privilegiado dos parlamentares deve ser limitado a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo deixou os parlamentares em alerta.

Após interpretação do benefício, Barroso propôs que a discussão alcance o plenário do STF e que passe a valer tanto para todas as instâncias Legislativas, o que também se aplica para Câmara dos Deputados e o Senado.

Ameaçados com a proposta, parlamentares saíram em defesa de seu privilégio. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo no Senado e citado na Lava-Jato, afirmou as agencias de notícias que o Supremo ainda irá decidir se caberia a própria Corte alterar a interpretação do foro ou apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo e ressaltou "Não é coisa pra amanhã".

Embora o possibilidade de alteração na interpretação ainda esteja sendo estudada, deputados e senadores já ameaçam aprovar uma proposta de emenda à Constituiçao (PEC) que retiraria o benefício de foro privilegiado também de magistrados e integrantes do Ministério Público caso a proposta de restrição ao foro dos políticos seja legada adiante.

"Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", afirmou o Jucá.

Mais e mais privilégios

Antes de ter sido entrevistado pelas agências de noticias Jucá fez um inflamado discurso sobre as críticas que recebeu da imprensa após apresentar e em seguida retirar uma proposta que impedia os presidentes da Câmara e do Senado de serem investigados por acusações anteriores ao exercício do cargo, algo que só ocorre hoje com o cargo de Presidente da República.

A disputa entre o Judiciário e o Legislativo ganha mais episódio. A corrida dos parlamentares - deputados e senadores - para aumentarem esbarra mais uma vez nos interesses dos Juízes, Ministros do STF e membros do Ministério Público. A busca pelo aumento dos privilégios e imunidade frente a renovação do cenário político nacional se choca com a ofensiva do Judiciário em elevar sua arbitrariedade e autoritarismo nas decisões. Ambos são setores da elite nacional disputando mais poder e influência no país, conseguindo por meio de chantagens e acordos conquistar espaços e manter posições frente a crise política e econômica aberta no Brasil.




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