Política

PRIVATIZAÇÃO

Reunião fake de CADE e Petrobras anuncia forma da entrega de metade das refinarias do país

Ocorreu na tarde de hoje (11) uma reunião fake entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para organizar a criminosa entrega das refinarias em prazo recorde, sem lei e aprovação do Congresso e até mesmo sem licitação, como autorizou o STF recentemente.

quarta-feira 12 de junho| Edição do dia

A reunião decidiu como será a entrega de recursos e tecnologias nacionais construídas graças ao esforço dos trabalhadores brasileiros. O CADE, órgão que teria como suposto interesse a defesa dos consumidores, proferiu determinações que levarão no médio prazo a aumentar o preço de todos combustíveis no país. O entreguismo não tem limites.

A única novidade da reunião é que o CADE determinou que a privatização seja feita de forma express, concluída até 2021 e que o comprador não possa comprar uma mesma refinaria na mesma região.

A autorização do STF veio depois da reunião de Maia-Toffoli-Bolsonaro por um pacto. Sem perder um segundo neste crime contra um patrimônio que poderia servir à população, a reunião fake, de dois órgãos do mesmo governo, decidiu a maneira como serão entregues metade das refinarias do país. Shell, BP, Chevron e outras empresas imperialistas agradecem ao aval do STF, de Bolsonaro e todos os variados atores que os beneficiam.

O presidente do CADE, Alexandre Barreto, foi à mídia antes da reunião para oferecer uma chantagem fake para justificar a decisão da Petrobras como mero atendimento à determinação deste órgão. Antes da reunião de cartas marcadas, pois os dois órgãos são presididos por indicados por Bolsonaro e ambos entusiastas de entrega dos recursos nacionais, o presidente deste órgão disse que se a Petrobras não terminasse com seu monopólio do refino iria multá-la em 9 a 60 bilhões de reais.

O monopólio do refino é justamente o que poderia garantir combustíveis mais baratos. Mas o que Bolsonaro, o CADE, sua administração da Petrobras e a Bovespa e Wall Street querem é o oposto. Para abrir caminho à privatização do parque de refino, a Petrobras colocou o preço dos combustíveis em livre flutuação conforme os preços internacionais. Basta que Trump e o imperialismo adotem alguma política que afete o suprimento de petróleo e os combustíveis nacionais ficarão caríssimos. Outro caminho de contaminação pode vir pela desvalorização do real, fruto da persistente recessão, ou por mudanças no fluxo de capitais se os EUA subirem seus juros.

O monopólio do refino permitiria – se assim o Estado brasileiro desejasse – que sua estatal vendesse a suas refinarias o petróleo a preço de custo, mas não é isso que ocorre. A Petrobras extrai no pré-sal e vende para suas refinarias ao preço que ela exportaria. Ela adota essa política iniciada no governo Temer para abrir caminho à Shell e outras potenciais compradoras do parque de refino nacional.

A privatização das refinarias e de vários outros ativos da estatal foi autorizada pelo STF em decisão recente. O STF decidiu que o governo Bolsonaro pode entregar tudo e sem licitação, pode vender ativos, pode vender subsidiárias, pode vender qualquer coisa menos o nome Petrobras (“a empresa-mãe”), para isso precisaria de aval do Congresso.

Na defesa desta proposta no STF o ministro Barroso deixou claro como vê as privatizações como algo tão ou mais importante que a reforma da previdência. O papel golpista do judiciário ficou comprovado no recente “MoroGate”, e também não é nenhum segredo, como mostram documentos do Wikileaks, que o judiciário e o parlamento atuam para favorecer interesses imperialistas no país, sobretudo no que toca ao petróleo e à construção civil pesada. Medidas como estas escancaram e comprovam como nunca importou ao judiciário combater a corrupção mas somente substituir um esquema capitaneado pelo PT por outro com a cara da direita e do imperialismo. Até mesmo licitação – ou seja, transparência e publicidade às transações – eles negam, para garantir novos negócios escusos.

A única forma de garantir combustível barato, segurança ambiental e laboral, e que esses recursos do petróleo não sirvam à corrupção, é lutando para que todo o petróleo, refino e distribuição sejam estatais, geridos pelos trabalhadores e com controle popular.

Ainda há tempo de impedir esse crime contra um patrimônio que poderia estar a serviço da população. A juventude mostrou sua força colocando milhões nas ruas e os trabalhadores cruzarão os braços na greve geral no dia 14 de junho. Os próprios petroleiros demonstram sua disposição de se enfrentar com o ataque à previdência, as privatizações e os ataques de Bolsonaro, votando em quase unanimidade a adesão ao dia 14 e a rejeição do acordo coletivo proposto pela empresa.

Para conseguir derrotar as privatizações, toda reforma da previdência e acabar com as chantagens de Bolsonaro com a educação e outros direitos é preciso de uma greve ativa, com assembleias para sua construção, piquetes, atos de rua, que permitam a união de trabalhadores e jovens, e que assim inicie um plano de luta que não termine nessa data e possa aproveitar a crise no governo pelo MoroGate para derrotar todos ataques aos trabalhadores e ao patrimônio nacional.




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