A concessionária Rio Galeão se encontra em uma situação crítica devido às dívidas acumuladas. Temer usará a Infraero para colocar R$ 120 milhões no Galeão, administrado pela Odebrecht, cobrindo com dinheiro público uma dívida privada.
Lara ZaramellaEstudante | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
terça-feira 20 de dezembro de 2016 | Edição do dia
A Rio-Galeão é um consórcio formado pela Odebrecht Transport (com 60%) e pelo Changi Airports International, operador do aeroporto de Cingapura (com 40%). Assim, o aeroporto carioca é dividido entre essa concessionária privada, com participação de 51% do capital e a empresa estatal Infraero, que detém os 49% restantes. A concessionária alega que as receitas do aeroporto não se mostram suficientes para pagar a dívida por ter ocorrido uma queda nas mesmas. Essa queda se explica pelo envolvimento da Odebrecht na Lava-Jato. Além disso, o empréstimo de longo prazo concedido pelo BNDES foi suspenso por causa da mesma empresa privada, Odebrecht.
A fim de resolver parte dessa dívida e salvar a concessão do Galeão, no dia de ontem, o governo decidiu que dentro do consórcio formado, a Infraero vai subsidiar R$ 120 milhões. Os sócios privados colocarão a mesma quantia para pagar, mensalmente, parte da dívida vencida no mês de maio. Outra solução pensada é a de que sócios estrangeiros aumentem sua participação no consórcio, comprando parte da empreiteira.
Assim, como forma de solucionar o problema das dívidas, primeiramente é resolvido que o governo, através de uma empresa estatal (a Infraero) que detém menor participação no consórcio, pague parte da dívida de aeroportos que foram privatizados e que segue com dívidas (como é o caso de Confins, Brasília, Natal e Viracopos).
Outra forma pensada para solucionar a questão vai na linha da rediscussão do processo de concessão, isto é, através da medida provisória (MP) 752, escrita pelo deputado Sérgio Souza (PMDB – PR) e que segue em formulação e análise, o processo de concessão seria reformulado, revendo a permissão do escalonamento de outorgas, o que autorizaria o parcelamento e a reprogramação das mesmas. Além disso, a MP abre, inclusive, a discussão e reformulação da exigência da Infraero como sócia e participante de um consórcio, o que pode levar a uma privatização mais profunda dos aeroportos.
Com dinheiro público um aeroporto privatizado poderá pagar parte de suas dívidas vencidas. A privatização traz consigo a precarização do serviço e do trabalho, pois a empresa privada, a fim de cortar gastos e aumentar o seu lucro, barateia a mão-de-obra e contrata trabalhadores terceirizados, evitando despesas com processos por direitos trabalhistas, indenizações, impostos, entre outros, podendo aumentar a carga de trabalho e o lucro e não priorizando o investimento nos serviços realizados e sim, no pagamento de dívidas, como é o caso dos aeroportos. Fica claro então como o problema se encontra para além de dívidas pagas ou não, e sim, na privatização de empresas e serviços.
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