RESPOSTA AO ESTADÃO | Resposta ao editorial do Estadão “Proliferação de estatais”, ou como avançar com as privatizações

O editorial de ontem do jornal Estadão reabriu a discussão sobre a suposta ideologia estatista do PT que aumenta o peso do Estado criando empresas ineficazes que servem de cabides de emprego e espaços para corrupção. Tentando dar um tom de neutralidade, aponta os prejuízos financeiros que grande parte dessas empresas deixou ao Estado, mas na realidade está agindo conscientemente para legitimar a privatização como alternativa, além de servir como pressão para que o governo do golpista Temer acelere as privatizações.

A principal diferença entre o governo do PT e do PSDB em relação à privatização das empresas públicas diz respeito à forma pela qual o capital privado participa da gestão e do lucro. O PT colocou em prática um modelo de partilha, onde a o Estado se mantem como acionista majoritário da empresa. O PSDB, desde os tempos do FHC, colocou em prática e seguiu defendendo um modelo de concessão, onde o capital privado tem a concessão por um tempo determinado para administrar. Em ambos os modelos, a maior parte do lucro fica com os capitalistas e não com o Estado. Assim, a medida da eficácia da empresa não é a qualidade do serviço prestado à população ou a produção de baixo custo que permite amplo acesso dessa mesma população, mas sim a maior possibilidade de lucro.

Talvez possa-se dizer que o PSDB avançaria mais rápido com a privatização e a terceirização. Mas foi no governo do PT, entre os anos de 2006 à 2014, que a participação do capital estrangeiro no país mais que dobrou. Grandes greves tentaram barrar a entrega da Bacia de Libra e os leilões do pré-sal às empresas imperialistas. Também houve resistência na entrega de portos e aeroportos. O governo FHC deixou como herança a terceirização dos trabalhadores da Petrobrás e o PT manteve e ampliou, sendo hoje composta por 81% de trabalhadores terceirizados. Em todo o país, o número de trabalhadores terceirizados ou precários passou de 4 milhões para 12,7 milhões de pessoas, com salários mais baixos, maior risco de acidente e morte no trabalho, maior rotatividade e sem possibilidade de organização sindical para resistir aos ataques.

O problema da corrupção, preocupação levantada pelo editorial, não atinge apenas o PT. Já denunciamos aqui a escandalosa relação de corrupção da dinastia tucana no governo do estado de São Paulo com as empreiteiras das obras do metrô e a máfia da merenda. Diferente dos demais partidos do regime, o PT surgiu na classe trabalhadora, dentro dos sindicatos e movimentos sociais, não esteve desde o início gerindo os negócios dos capitalistas nos governos. Precisou mostrar fidelidade aos empresários, comprar “governabilidade”. O mensalão e o petróleo foram a forma que o PT encontrou de beneficiar políticos e empresários em troca de apoio financeiro e político para governar com alguma mínima margem de autonomia.

Do ponto de vista da privatização e terceirizações, o PT coincide com a orientação do PSDB, a questão é que frente à crise econômica é preciso acelerar os ritmos para evitar a queda do lucro. Para os trabalhadores, essa questão se traduz no quanto será possível aos governos e empresários retirar direitos trabalhistas. A questão da corrupção não é menor, porque se opor à privatização sem se opor aos mecanismos que permitem a corrupção não mudará a situação de que as empresas estatais são administradas em benefício dos empresários e políticos do regime, corruptos em seu DNA.

O debate que este editorial coloca, do ponto de vista dos trabalhadores só pode ser respondido com a reestatização – ou seja, expropriação do capital privado nacional e estrangeiro – sob administração dos trabalhadores que já fazem essas empresas funcionar, criando uma nova forma de administração baseada em organismos de democracia direta dos trabalhadores em aliança com o conjunto da classe trabalhadora.

Para aprofundar, reveja o Dossiê especial sobre a crise da Petrobrás, os interesses imperialistas por trás da Lava Jato, os escândalos de corrupção, as distintas formas de privatização e entrega por parte de tucanos e petistas e qual pode ser uma resposta da classe trabalhadora para a crise.