Internacional

CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA E DOS EUA

Resoluções da Conferência Virtual Latino-Americana e dos EUA

A Conferência Virtual Latino-Americana e dos EUA foi realizada entre os dias 30 de julho e 1º de agosto. Apresentamos abaixo as resoluções votadas no final da sessão do sábado.

domingo 2 de agosto| Edição do dia

As organizações, partidos, dirigentes e militantes participantes da Conferência Virtual Latino-Americana e dos EUA subscrevemos as seguintes definições políticas e nos comprometemos em impulsionar as resoluções e campanhas abaixo colocadas:

1. Levantamos como principal bandeira a independência política dos trabalhadores em relação aos capitalistas, seus Estados, governos e seus partidos. Rechaçamos a colaboração de classes, que não é nada mais que a via pela qual se avança na subordinação política da classe operária aos interesses dos capitalistas e dos seus Estados. Definimos como nosso objetivo estratégico a luta por governos de trabalhadores, pela Unidade Socialista da América Latina e pelo socialismo internacional. Como sinaliza a convocatória inicial desta conferência “O equilíbrio e a conciliação de interesses entre o capital e os trabalhadores, que pregam o nacionalismo burguês e a centro-esquerda, não é mais que uma utopia reacionária, que aponta para enganar os trabalhadores para colocá-los à reboque da burguesia. Em oposição a isso, defendemos a luta por uma saída anticapitalista e uma transformação integral do continente, sob a direção da classe operária”. Para esses objetivos, impulsionamos a mais ampla organização operária e popular, com o objetivo estratégico de lutar pela perspectiva da revolução social. Rechaçamos a competição e a rivalidade que os capitalistas e os Estados fomentam entre os trabalhadores de diferentes nações. Nós lutamos pela unidade e solidariedade internacional da classe operária e dizemos: Proletários e proletárias de todos os países: uní-vos!

2. Apoiamos, desenvolvemos e impulsionamos em todos os terrenos e em cada país, inclusive nos Estados Unidos, a luta anti-imperialista. O imperialismo norte-americano é, na América Latina e no mundo, a expressão da super-exploração e o principal Estado opressor dos povos, papel que também cumprem diferentes Estados imperialistas na União Europeia e no Japão. A política e a opressão imperialista exercidas pelo Estado e pelo governo ianque e o capital financeiro internacional nos países latino-americanos não apenas se expressa no terreno econômico, mas também nas conspirações do imperialismo com os governos fantoches no subcontinente, e nas tentativas de intervenção e ameaças militares. Rechaçamos e condenamos a ofensiva e as ameaças do imperialismo ianque contra Venezuela e Cuba (onde ainda mantém um bloqueio criminoso), apoiadas pela direita venezuelana e os gusanos, ao passo que manifestamos nossa independência e posição a partir da esquerda aos regimes de ambos países, contra os quais lutamos e não damos apoio político algum. Denunciamos o muro fronteiriço que Trump está construindo na fronteira com o México e as deportações massivas. Repudiamos e chamamos a lutar contra o governo golpista boliviano, que suspendeu novamente as eleições para se perpetuar no poder, assim como a tentativa de proscrição do MAS, sem dar apoio político para essa força política que vem tentando a conciliação com os golpistas e que, quando governou, o fez traindo a Agenda de Outubro.

Chamamos a lutar pelo não pagando das dívidas dos países da América Latina e do Caribe e as dos demais povos oprimidos de todo o mundo. Impulsionamos a mobilização pelo “Fora Bolsonaro-Mourão”, convocando a acabar com o conjunto do regime de dominação.

Denunciamos a submissão dos governos latino-americanos - “nacionais e populares” inclusos - aos preceitos do imperialismo e dizemos: Fora FMI! Não ao pagamento das dívidas externas! Fora imperialismo da América Latina! Que os capitalistas paguem pela crise! Defendemos a expulsão de todas as multinacionais e empresas imperialistas e extrativistas, que saqueiam nossos bens comuns e contaminam e destroem a vida e nosso território. Pelas nacionalizações, sem indenização, dos sistemas bancários e dos recursos naturais e estratégicos de cada país, sob controle dos trabalhadores!

3. Apoiamos incondicionalmente a gigantesca e extraordinária rebelião protagonizada pelo povo norte-americano e denunciamos a militarização criminosa de Trump. Nós defendemos o desenvolvimento, a extensão e o aprofundamento da rebelião norte-americana. Denunciamos a pretensão do Partido Democrata de canalizar eleitoralmente o enorme descontentamento popular com o governo de Trump como uma tentativa de apaziguar a rebelião, colocar um fim na ação direta das massas e desviar qualquer tentativa de organização política independente dos explorados, atentando que é outra variante capitalista-imperialista e beligerante de alternância no poder, uma saída que será contra os interesses dos que hoje seguem lutando nas ruas dos Estados Unidos.

Acabar com a opressão racial, a violência e repressão policial, dar uma resposta integral à crise sanitária e evitar que a crise capitalista siga sendo descarregada sobre as massas norte-americanas, implica colocar em marcha uma saída independente das e dos trabalhadores nos Estados Unidos, em aliança com todos os setores oprimidos, com as pessoas de cor (afro-americanos e latinos), as mulheres e a juventude.

4. Da mesma forma, destacamos a revitalização da enorme rebelião no Chile, denunciamos os sucessivos pactos de colaboração da chamada “oposição” patronal e centro-esquerdista com o governo e mais do que nunca dizemos: O Fora Piñera! para o Chile segue tendo plena atualidade em relação ao que sinalizávamos no documento de convocatória inicial: “Denunciamos a reforma constitucional que está sendo negociada e a convenção constituinte falsificada deste pacto. Chamamos a reforçar a luta para que Piñera se vá por meio do impulsionamento de mobilizações massivas nas ruas e de uma greve geral política e pelas reivindicações sociais, por uma Assembleia Constituinte livre e soberana que discuta um programa para reorganizar o país sobre outras bases sociais, na perspectiva de conquistar um governo de trabalhadores e do povo explorado que garanta as mudanças de fundo que o povo exige nas ruas.

No Chile, se faz necessário impulsionar toda forma de coordenação e auto-organização democrática dos setores da classe trabalhadora, do movimento estudantil e de mulheres em luta (tendência que se pode ver nas assembleias populares e territoriais ou nos comitês de emergência e cuidado) apontando que a classe operária, pela sua capacidade de paralisar o funcionamento da economia e do Estado capitalista, assuma a liderança”.

Exigimos a liberdade dos presos da rebelião e a liberdade dos presos político mapuches que lutam pela recuperação do seu território histórico e contra a repressão estatal. Nos somamos à campanha pelo fim das AFP, por um sistema de aposentadorias de divisão solidária, administrado por trabalhadores e aposentados.

5. Apoiamos e impulsionamos todas as lutas dos trabalhadores e dos povos contra os planos de austeridade e os governos do capital. Denunciamos os planos de ajuste e a ofensiva do capital à escala internacional contra as conquistas dos trabalhadores. Os governos, como representantes do capital, se valem da crise pandêmica para avançar com mais ataques, demissões e rebaixamentos salariais, em mais flexibilização do trabalho, na destruição dos regimes de aposentadoria e na exploração da juventude precarizada. Denunciamos, da mesma forma, a cumplicidade das burocracias sindicais em todos os países, que atuam como uma camisa de força da própria capacidade combativa dos trabalhadores e habilitam assim o avanço das reformas anti-operárias e sustentam os governos em posse.
Neste sentido reafirmamos que “a batalha por recuperar as organizações de massa, em primeiro lugar os sindicatos, expulsando as burocracias entreguistas, possui um caráter estratégico. Isso coloca promover, no próprio curso das irrupções populares, todo tipo de organismos (comitês de greve e todos os que, em formas embrionárias, vimos surgir na França, Chile, Bolívia) que permitam coordenar a luta e levá-la ao triunfo.

O cenário convulsivo da América Latina concede vigência especial ao fortalecimento de espaços democráticos do sindicalismo combativo, ao chamado por congressos e coordenadorias de delegados de base dos sindicatos, das e dos empregados (incluída toda a gama de precarizados), desempregados, e das massas que lutam, o que vai junto à batalha por uma nova direção classista no movimento operário. Isso aponta para que a classe operária emerja como um fator independente na crise e se desenvolva como alternativa de poder, à frente de uma aliança de todos os explorados e oprimidos”.

Levantamos a luta para derrotar as reformas trabalhistas e previdenciárias em curso. Defendemos acabar com o desemprego, levantando a necessidade da divisão das horas de trabalho sem reduzir os salários, o seguro universal aos desempregados, o aumento dos salários e aposentadorias até chegar ao valor da cesta familiar [Ndt: equivalente ao salário mínimo do DIEESE no Brasil]. Defendemos a ocupação de toda fábrica ou empresa que feche ou demita, sua estatização e controle operário. Fora burocracias sindicais! Por novas direções nos sindicatos, classistas e combativas. Apoiamos e impulsionamos a luta internacional e coordenada desenvolvida pelos trabalhadores precarizados dos aplicativos.

A construção de partidos revolucionários a nível nacional e internacional é uma necessidade de primeira ordem para levar adiante este programa.

6. O enorme movimento de luta das mulheres tem sido e é um importantíssimo protagonista das lutas na região, com enorme peso no Chile, na Argentina e em diversos países e processos. Apoiamos e impulsionamos a luta do movimento de mulheres que, com suas extraordinárias e massivas mobilizações, reivindica o direito ao aborto legal, o fim dos feminicídios, dos abusos e contra a violência machista. Denunciamos a responsabilidade dos governos, do Estado e do regime social de exploração na opressão da mulher. O levantamento destas reivindicações colocou em evidência a profunda ingerência das Igrejas nos assuntos estatais e a subordinação dos governos capitalistas aos diferentes lobbies clericais.

Lutamos pelas reivindicações das mulheres trabalhadores. Batalhamos para erradicar a cultura machista e patriarcal do interior da classe trabalhadora e impulsionamos uma luta em conjunto com a nossa classe, superando qualquer tipo de divisões por gênero ou sexualidade, pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, por contraceptivos e por educação sexual integral, pela separação das Igrejas dos Estados, pelo fim da violência machista e dos crimes de ódio, pelo conjunto das reivindicações do movimento LGBTI e, mais de conjunto, para acabar com o capitalismo, que é a edificação social em cima da qual as diversas opressões se apoiam e reproduzem.

7. Condenamos a repressão criminosa contra os povos e trabalhadores em luta na América Latina e nos Estados Unidos; a criminalização das manifestações, os abusos policiais e casos de “gatillo fácil” (assassinatos policiais) e nos pronunciamos pelo pleno direito à mobilização e à luta. Repudiamos a perseguição e as deportações do governo de AMLO no México contra os migrantes da América Central e caribenhos. Denunciamos que os aparatos de segurança não são mais que um mecanismo de coação e repressão dos governos e Estados contra os povos que se rebelam em defesa das suas condições de vida. Defendemos: abaixo as medidas de exceção que fortalecem as medidas repressivas e o fortalecimento das polícias e demais forças de segurança, basta de perseguição aos migrantes nos Estados Unidos; abaixo os assassinatos de dirigentes sociais na Colômbia; abaixo a repressão criminosa no Chile e na Bolívia, Justiça para Marielle Franco e punição dos responsáveis pelo seu assassinato, liberdade para as centenas de presos políticos, abaixo a perseguição aos lutadores e dirigentes sindicais na Venezuela, pela liberdade imediata dos lutadores operários presos. Aparição com vida de Facundo Castro, liberdade para Sebastián Romero e o fim do processo contra Cesar Arakaki na Argentina.

Decidimos:

• Realizar no dia 27 de Agosto concentrações e atos nas embaixadas dos EUA de todos os países, para apoiar a rebelião do povo norte-americano, rechaçar a ingerência imperialista na América Latina e chamar ao não pagamento das dívidas externas dos países da América Latina e Caribe e de todos os povos oprimidos.

• Apoiar a luta dos trabalhadores e do povo chilenos pelo “Fora Piñera” e erguer com a sua luta uma assembleia constituinte verdadeiramente livre e soberana. Exigimos a liberdade de todos os presos da rebelião.

• Apoiar e impulsionar as lutas do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras contra as demissões, rebaixamentos salariais e outros ataques às suas condições de vida que governos e patronais estão implementando.

• Participar e impulsionar as próximas mobilizações dos trabalhadores de entregas por aplicativos nos diferentes países.

• Impulsionar as mobilizações do dia 28 de setembro pelo dia da América Latina e do Caribe pelo aborto legal, levantando também a consigna “separação de Igrejas e Estado”.

• Reafirmar nossa adesão aos 10 pontos programáticos no documento “Um novo cenário na América Latina e a necessidade de uma saída socialista e revolucionária” da convocatória inicial da Conferência Latino-Americana presencial, adicionando os pontos em relação à pandemia e ao levantamento nos Estados Unidos desenvolvidos nos documentos posteriores que deram base ao chamado desta Conferência Virtual Latino-Americana e dos Estados Unidos.


Veja também aqui no Esquerda Diário as intervenções dos representantes da Fração Trotskista - Quarta Internacional na Conferência.


Confira abaixo integralmente o último dia da Conferência:




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