Nesta sexta (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), soltou uma nota defendendo a Polícia Legislativa sobre realizar ações de segurança para detectar grampos ilegais nas casas dos senadores. Quatro policiais legislativos foram presos.
sexta-feira 21 de outubro de 2016 | Edição do dia
Em contraposição às ações da Polícia Federal de colocar escutas nas casas dos senadores a mando da Operação Lava-Jato, Renan Calheiros colocou a Polícia do Senado para fazer varreduras e descobrir grampos ilegais.
A nota oficial do senador é em resposta à prisão de quatro policiais legislativos, que foram presos por suspeita de sabotar a Lava-Jato, e afirma que estes agiram de forma legal: "Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal".
Inclusive Renan afirma em um recado para a Polícia Federal que o Ministério Público e a PF devem “guardar os limites de suas atribuições legais”: “Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.
Ainda na nota, o presidente do Congresso diz que o Senado contribuirá com a Operação, afinal “designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações”.
Já o Ministério Público Federal (MPF) afirma que as irregularidades têm de ser apuradas através de um inquérito policial instaurado a partir de informações das próprias delações de um policial legislativo.
Os policiais presos foram Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, chefe da Polícia do Senado, Geraldo César de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.
Confira a nota na íntegra:
"A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado”
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