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IMPEACHMENT

Relator diz haver indício de que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Após a leitura do parecer do relator do processo de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), um pedido de vista coletivo (feito por vários deputados) encerrou a sessão desta quarta-feira (6) da comissão especial destinada a dar parecer sobre o procedimento de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

quinta-feira 7 de abril de 2016| Edição do dia

A discussão do parecer, que defende a continuidade do processo de impeachment de Dilma, será iniciada na próxima sexta (8), e poderá entrar pelo fim de semana. Isto porque existem, até o momento, 113 deputados inscritos para falar. Mais parlamentares poderão se inscrever no início da próxima reunião da comissão. Os membros do colegiado têm 15 minutos para pronunciamentos, enquanto não membros têm 10. A votação do relatório será na próxima segunda (11).

O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), concluiu em seu parecer que há "indícios mínimos" de que a petista cometeu crimes de responsabilidade. Ele cita a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso, a contratação ilegal de operações de crédito.

"Da análise da admissibilidade jurídica e política da Denúncia de que se cuida, verifica-se haver indícios mínimos de que a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades", afirma Jovair.

Segundo Jovair, "a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade". O relator encerra dizendo que "conclui pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff".

O relator ressalta que não levou em consideração que "existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender".

Já no início de sua fala, Jovair tentou se esquivar de rótulos consequentes de sua decisão. "A missão não foi fácil. Alguns me chamarão de "herói", outros, de "vilão e golpista". Esses rótulos, contudo, não me preocupam", afirmou. "Desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988.”

Trata assim de responder ao chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, que havia dito que “O que é um golpe? É o rompimento da Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito, não importa se é feito por armas, se é feito com canhões ou com baionetas caladas. Ou se é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe”.

Jovair Arantes é um personagem próximo a Eduardo Cunha, inclusive cogitado por este último a ser seu sucessor na presidência da Câmara. Ex-tucano, Arantes era parte da ala do PSDB que sustentou por anos o governo do PT na Câmara. Mais uma mostra dentre as inúmeras de que os governos petistas abriram caminho para o fortalecimento dessa direita que busca aproveitar a crise política para, através de manobras reacionárias que fazem o jogo do impeachment junto ao Judiciário, lavar a cara do regime para aplicar ajustes ainda mais duros do que já vem sendo aplicados pelo governo do PT.

O Partido Judiciário não decide quando irá a votação do plenário sua liminar contra a posse de Lula, seguindo na tática do “adiamento” das decisões. O STF transfere as responsabilidades na resolução da crise, dando chances a que Lula busque compor seus 172 votos contra o impeachment, ou que a oposição consiga sua maioria para o mesmo fim. Ao mesmo tempo o judiciário coloca-se como árbitro na crise. Brevemente terá que votar novas saídas que a oposição está propondo frente a suas dúvidas para obter maioria pelo impeachment, entre estas novas propostas está a constitucionalidade de votar uma emenda pelo parlamentarismo ou a constitucionalidade de uma emenda constitucional para eleições adiantadas.

Como discutimos aqui, aqui e aqui, é urgente exigir que as centrais sindicais como a CUT e a CTB rompam sua subordinação ao governo e a paralisia que impõem contra qualquer luta dos trabalhadores contra "seu governo" e coloquem de pé um movimento nacional contra o impeachment, as variantes de golpes institucionais a partir do Judiciário e os ajustes do governo do PT, para impor pela força da mobilização uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que possa questionar todas as regras do jogo desta democracia "do suborno, da bala e dos Papéis do Panamá", punir os corruptos, eleger os juízes, decidir os salários dos políticos e impor a revogabilidade de todos os mandatos de políticos e do judiciário.

Informações Agência Estado




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