Economia

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA

Relator da lei que perdoa dívidas de empresas está devendo R$51 milhões

O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) pode se beneficiar diretamente do projeto sob sua relatoria, o Refis, já que o próprio parlamentar deve à União R$ 51 milhões. Enquanto a inadimplência sobre entre as famílias dos trabalhadores, vítimas das altas taxas de juros praticadas pelos bancos, o parlamentar inclui em seu parecer proposta de benefícios como: desconto de 99% nos juros e multas, parcelamentos a se perde vista e muito mais.

quarta-feira 19 de julho| Edição do dia

O nível de cara de pau dos políticos, ao implementarem benefícios para si mesmos, nunca nos deixa de surpreender. O relator, responsável por alterar novamente o Refis com a inclusão de um perdão de até 99% das multas e dos juros das dívidas com a União, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) deve à União R$ 51 milhões. O parlamentar é apenas um dentre tantos de seus colegas que também se beneficiaram do projeto, segundo levantamento deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões.

As planilhas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que ele figura como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, que detém dívida ativa de R$ 48,7 milhões com a União. O restante se trata de uma dívida de R$ 2,3 milhões da NC Participações e Consultoria, da qual o deputado seria diretor.

Reconduzido ao posto de relator do Refis, após ter alterado completamente a primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, Cardoso Jr. incluiu condições ainda mais vantajosas para a burguesia e os políticos donos de empresas, como o próprio deputado.

O parecer dele, aprovado na semana passada pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 783, também estendeu os descontos - que antes valiam apenas para contribuintes com débitos de até R$ 15 milhões - para firmas com dívidas de até R$ 150 milhões.

Para entrar no programa, todos pagam 20% da dívida ainda este ano, exceto essas empresas com dívida de até R$ 150 milhões, que pagarão 2,5%. O saldo restante pode ser liquidado de várias formas. Os que pagarem tudo que falta em janeiro de 2018, ganham 99% de desconto nos juros e multas. Outra opção é fazer parcelamentos a perder de vista, mas nesses casos os abatimentos em multas e juros diminuem um pouco: 90% para o parcelamento em 145 meses e 85% para 175 meses.

Cardoso Jr. também reduziu o valor da entrada, parte da dívida sobre a qual não incide o desconto de juros e multas e que precisa ser pago em cinco parcelas, em espécie. O governo enviou a MP com exigindo que 7,5% da dívida fossem pagos na entrada. O relator diminuiu essa parcela para 2,5%. Com essas modificações, a arrecadação prevista para 2017 com o Refis cai de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões.

Ainda assim, de forma descarada, o deputado, em declaração divulgada por sua assessoria rebate: "Não sou devedor. Todos os débitos estão sendo questionados na Justiça. Minha atividade parlamentar não se confunde com a empresarial. Esclareço que fechamos um texto que atende às necessidades da sociedade, acima de qualquer interesse particular ou corporativo".

A proposta de retirada dos juros das grandes empresas mostra o lado que o governo e as instituições da União estão ligados. Enquanto cortam direitos e descarregam a crise nos trabalhadores brasileiros, retiram os juros das dívidas milionárias que as empresas possuem com a união. Ao contrário de aliviar as suas dívidas, tínhamos que estar taxando elas, assim como as grandes fortunas dos empresários.

Com informações da Agenda Estado.




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