Política

PACOTE ANTICORRUPÇÃO

Relator corta 5 medidas de pacote "anticorrupção" e comissão adia votação

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do parecer da comissão especial para discutir as medidas contra a corrupção, apresentou um texto na noite desta terça que tira ao menos cinco medidas presentes em versões anteriores do pacote. O pacote anterior proposto por Lorenzoni possuia 17 pontos, porém o novo pacote com 12 veio após pressão de parlamentares e está concentrado nas ''10 Medidas Contra a Corrupção" propostas pelo Ministério Público Federal e enviada para a Câmara.

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

quarta-feira 23 de novembro| Edição do dia

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O relator tirou o item sobre a ação popular e o ponto que regulamentava os acordos de cooperação internacional devido a conflitos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sobre as equipes de coordenação das cooperações. Ele também suprimiu o ponto que versava sobre o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a criação de uma comissão mista do Congresso para tratar do assunto e o Fundo de Combate à Corrupção.

O deputado também fez mudanças na realização do chamado teste de integridade. O teste não pode ser a única prova para condenação.

Porém, o crime de responsabilidade para magistrado e membros do Ministério Público continuou fora do relatório. De acordo com Leronzoni, a intenção é tratar o projeto fora do pacote. Ele sugeriu que o assunto seja tratado na PEC 291 em trâmite na Câmara. O deputado disse que vai pedir sugestões a PGR e ao Conselho Nacional de Justiça para projetos que regulem as questões disciplinares de juízes e promotores.

Onyx Lorenzoni manteve o veto à inclusão da prova ilícita e à prisão preventiva com objetivo de recuperar recursos, assim como manteve o ponto sobre o enriquecimento ilícito, a criminalização do eleitor que vende seu voto e a proposta de acordo de leniência.

O conflito que existe entre Congresso Nacional e instituições como o Judiciário e o Ministério Público Federal é fruto da crise política que o país está vivendo. A intenção do MPF e outra instituições que apoiam o pacote de medidas contra a corrupção é desgastar os parlamentares, para cada vez abrir caminho para que a Lava Jato troque os atuais políticos da ordem por outros que sejam capazes de implementar as medidas impopulares que os grandes empresários e banqueiros desejam.

Os deputados procuram de inúmeras formas legitimar os seus acordos espúrios com esses grandes empresários e banqueiros e, para isso, precisam defender o avanço da operação Lava Jato, que não tem a intenção de combater a corrupção, mas sim de pressionar os parlamentares para que estes apliquem os ataques contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade.

Para vencer esta disputa contra o Judiciário e o Ministério Público, um dos propósitos desta comissão criada pelos deputados é de desmantelar o pacote para impedir o avanço destas instituições contra o Congresso. Só assim para que os deputados e senadores consigam respirar um pouco diante o avanço destas instituições através da Lava Jato.

Este avanço do Ministério Público e do Judiciário para realizar esta troca é que, conforme afirmamos anteriormente em outros textos publicado neste site, Michel Temer e o Congresso Nacional não estão conseguindo implementar as medidas impopulares contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade. Ao fazer isso, a verdadeira intenção do Ministério Público e do Poder Judiciário é garantir que os atuais esquemas de corrupção sejam trocado por outros esquemas muito mais sofisticados do que os atuais.

Um dos propósitos dos pacotes contra a corrupção é abrir caminho para fortalecer posições autoritárias e anti-democrática do Ministério Público e do Poder Judiciário. Se hoje estas medidas atingem os de cima, logo menos vai atingir os trabalhadores e demais setores populares da sociedade que luta contra os ataques dos governos. A grande prova disto é que este pacote é reivindicado por diversos setores da direita, inclusive aqueles que pedem a volta da ditadura militar.

Para combater a corrupção é preciso questionar este regime podre que está a serviço dos grandes empresários e banqueiros. Esta tarefa só pode ser feita pelos trabalhadores de maneira independente, pois a Lava Jato, o Judiciário e o Ministério Público que se dizem paladinos do combate contra a corrupção fazem parte do mesmo jogo. Como afirmamos aqui, para enfrentar a corrupção antes de mais nada é preciso lutar contra os ataques que o governo Temer está implementando. Algo que MPF e nem Judiciário vão fazer.

Somente uma Assembleia Constituinte Livre Soberana imposta pela luta dos trabalhadores e demais setores populares da sociedade é capaz de implementar medidas como que todo político, juiz e funcionário de alto escalão ganhe igual a um professor, que todo juiz seja eleito, que os políticos tenham mandatos revogáveis e de duração de dois anos, que vão combater a corrupção efetivamente.




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