Educação

CRISE NAS UNIVERSIDADES

Reitora afirma que verba da Unifesp acaba em agosto

Fernando Pardal

@fepardal

sexta-feira 17 de junho de 2016| Edição do dia

A reitora da Unifesp trouxe à tona nesta quinta-feira, 16, uma notícia escandalosa sobre a crise da universidade, afirmando que o orçamento destinado pelo governo é insuficiente para ir chegar ao fim do ano.

Em entrevista à rádio CBN, a reitora Soraya Smaili afirmou que desde o início de 2015 o governo federal passou a fazer um contingenciamento de verbas em todas as instituições de ensino superior sob sua responsabilidade. Mas na verdade o problema é muito anterior.

A expansão precarizada e o incentivo à educação privada dos governos petistas

A expansão da universidade com os campus de Guarulhos, Diadema, São José dos Campos, Vila Clementino e Baixada Santista, criados em 2007, foi um fruto do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais feito pelo governo Lula). Esse programa, ao lado do ProUni e FIES, foram vendidos pelo governo petista como medidas de grande democratização do ensino superior no país. Contudo, a propaganda era muito maior do que os efeitos reais: o país segue tendo o ensino universitário dos mais elitistas da América Latina, e as políticas de incentivo ao crescimento do ensino privado via FIES e ProUni foram o carro chefe, garantindo que a maioria dos alunos permanecesse nas instituições privadas: em 2012, dos 7,2 milhões de alunos matriculados em cursos de graduação, 73,4% estavam em instituições privadas; 15,2% em federais, 8,8% em estaduais e 2,6% em municipais.

Muito mais do que garantir o acesso ao ensino superior, o que o governo do PT fez foi garantir a lucratividade da educação privada, e é o que vem fazendo cada vez mais: desde a criação do programa em 2005, o governo deixou de arrecadar mais de R$ 8 bilhões em impostos das instituições privadas, sem falar nos investimentos feitos pelo governo, que até 2013 superavam os R$ 4,5 bilhões. De acordo com o sociólogo Wilson de Almeida, em 2014 cerca de 40% do faturamento do Grupo Kroton-Anhanguera, o maior monopólio educacional do mundo, equivaliam a recursos públicos provenientes das isenções do ProUni ou do financiamento feito por FIES. Essas instituições possuem um caráter totalmente distinto das universidade públicas, baseadas no tripé de ensino-pesquisa e extensão. Como afirmou Wilson de Almeida: “Hoje, os fundos de investimento de educação reestruturam as instituições, reduzindo custos pelo corte de professores e outras medidas que influenciam na qualidade do ensino oferecido, para maximizar suas ações na Bolsa de Valores, visando um alto retorno financeiro. O nome disso é “desinvestimento” ou “saída do investimento”. O resultado é evidente: o maior grupo educacional não usa livros, mas, sim, apostilas, que saem mais barato. Existe uma pasteurização dos conteúdos didáticos oferecidos aos alunos.”

No que se refere ao Reuni, ele serviu muito mais como uma “vitrine” para o governo petista; uma demonstração clara disso é que o orçamento do ano de 2015 previa R$ 15 bilhões para empréstimos do FIES e R$ 2,4 bilhões para o custeio de todas as universidades federais do país. E a histórica greve das universidades federais de 2012 demonstrou como o Reuni tinha pés de barro: os critérios utilizados eram de uma destinação de verbas com finalidades restritas e que não visavam questões fundamentais das universidades, como permanência estudantil e contratação de professores. A Unifesp é um retrato dessa política de expansão precarizada, em particular o campus de Guarulhos (não à toa onde estão concentrados cursos de humanidades), que se encontrava em situação tão precária que por anos teve que recorrer a escolas públicas para abrigar suas aulas.

A política de sucateamento e a Unifesp

A partir de 2013 a situação se torna mais drástica pois o governo encerra o Reuni, não garantindo a manutenção das verbas necessárias para a expansão precária realizada nos anos anteriores enquanto se destinava bilhões aos empresários da educação. A Unifesp é uma universidade que sente drasticamente esse impacto.

A partir de 2015, quando Dilma assume seu mandato com o cínico slogan de “pátria educadora”, os ataques à educação se multiplicam. No decorrer do primeiro ano de mandato o MEC teve R$ 10,5 bilhões a menos, ou seja, 10% de seu orçamento. Os cortes foram duramente sentidos pelas universidades federais.

Com o golpe, a situação piorou, e muito. De acordo com Soraya Smaili, o orçamento da Unifesp aprovado na Lei Orçamentária de 2015 era de R$ 65 milhões para custeio (necessidades cotidianas) e R$ 59 milhões para capital (novos investimentos em obras, reformas, materiais didáticos etc). Desta verba, um contingenciamento de 20% no orçamento de custeio e 50% no de capital (respectivamente R$ 13 milhões e R$ 29,5 milhões, no caso da Unifesp) foi decretado para todas as universidades federais. A reitoria da Unifesp, apesar de seu discurso “progressista”, decidiu atacar o setor mais vunerável: demitiu 30% dos trabalhadores terceirizados da universidade.

Contudo, a situação é ainda mais grave: mesmo o orçamento contingenciado não está sendo repassado, pois as despesas contraídas pela universidade não vem sendo pagas pelo governo, fazendo com que a universidade se endivide. Até o momento, essa dívida é de R$ 8,4 milhões em custeio, sendo que o MEC liberou apenas R$ 2 milhões (apenas 24,6% do valor).

Além dos cortes diretamente no orçamento e o não pagamento das dívidas já contraídas, o governo vem atacando o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com um corte de 20%, eliminando uma verba da qual muitos estudantes, entre os quais uma grande parcela de cotistas, depende para poder continuar seus estudos. O corte das verbas de permanência é uma forma categórica de exclusão da universidade. De acordo com a reitora, 15% dos estudantes possuem uma renda familiar inferior a 1,5 salários mínimos, e a falta de permanência estudantil é um impeditivo para a continuidade de seus estudos. A questão da permanência estudantil na Unifesp é dramaticamente sentida pelos estudantes há anos, já que nunca foi um dos pontos contemplados pelo Reuni e pela expansão de 2007. O “tapa buraco” do governo petista – muito aquém da demanda – foi o PNAES, criado em 2008. O governo golpista de Temer cortou bem aí, um ponto que ainda resistia aos cortes bilionários implementados na educação pelos petistas. O ministro da educação de Temer, Mendonça Filho, já declarou que ele pretende reforçar a “premissa da meritocracia”, dizendo que o estudante que recebe bolsa deve “apresentar resultado”, colocando uma verdadeira chantagem sobre o direito elementar de acesso à educação.

A situação já precária há vários anos, e que levou a diversas lutas, mobilizações e greves na Unifesp, agora atinge seu ponto crítico: com o atraso no pagamento das dívidas, a universidade chega até agosto; se as dívidas contraídas forem pagas mas persistir o contingenciamento, a situação não é muito melhor: nesse caso a Unifesp se mantém até setembro.

Para dar uma saída para essa situação, só com a unidade, organização e luta dos estudantes e trabalhadores numa grande greve geral da educação que consiga barrar os cortes e ataques dos governos e impedir o desmonte das universidades. É esse o caminho que a greve das universidades estaduais paulistas, e antes dela as lutas dos secundaristas, vêm apontando.




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