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BREXIT

Reino Unido oficializa sua saída “ordenada” da União Europeia: o início de uma era de incertezas e negociações duras

Na manhã dessa quarta-feira (29) aconteceu a primeira ruptura de um Estado-membro na União Europeia (UE) desde que ela foi criada, em 1957. A primeira-ministra britânica, Theresa May, assinou a carta que foi entregue pelo embaixador, Tim Barrow, ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, com a intenção do Reino Unido em abandonar o projeto europeísta e ativar oficialmente o artigo 50 do Tratado de Lisboa para iniciar as negociações do divórcio entre o Reino Unido e a UE.

Artur Lins

Estudante de História/UFRJ

quarta-feira 29 de março de 2017| Edição do dia

O artigo 50 do Tratado de Lisboa consiste em pontos de negociação que fixa os términos da saída de um Estado-membro da União e como se estabelecerá os marcos das futuras relações econômicas com o mercado único europeu.

Diante desse dia histórico, que não fecha o período de incertezas aberta pela vitória do Brexit em junho do ano passado, tanto o presidente do Conselho Europeu quanto os discursos da primeira-ministra britânica, vão no sentido de prosseguir nas negociações de forma “ordenada”, para que o impacto do Brexit seja minimizado, para que os financistas e a burguesia voltem a ter confiança para investir nos dois mercados (o europeu e o britânico); para que o Reino Unido consiga “ordenar” também suas divisões e fragilidades internas (como o referendo aprovado ontem no parlamento escocês para obter a independência e que May já declarou que não reconhece); e por último, pela parte dos líderes dos Estados-membros, que já anteciparam que o Reino Unido sofrerá consequências no acordo de saída, visando impor uma negociação dura para dar um exemplo de “lição” aos países que desejarem sair do projeto europeísta, isso justamente numa conjuntura de recesso econômico e profunda crise política que gerou fenômenos “aberrantes” de cunho nacionalista e xenófobo, como a Frente Nacional na França, que ameaçam romper com as frágeis estruturas da União Europeia.

Tusk deixa isso bem claro em seu comunicado desde Bruxelas: “a prioridade é minimizar a incerteza causada pela saída do Reino Unido para nossos cidadãos, empresas e Estados-membro”. Theresa May discursou algo semelhante nessa manhã no parlamento, quando disse que “há de se reduzir o possível a perturbação em ambos os lados e dar a maior certeza possível logo antes aos cidadãos e às empresas no Reino Unido e na UE”.

Os pontos imediatos da negociação serão a dívida dos negócios firmados causada pelo Brexit, os direitos dos cidadãos e de sua circulação (em que ambos os lados querem um acordo rápido e que seja “recíproco”), e a questão das fronteiras, principalmente no que se refere a Irlanda, país esse que faz parte da UE.

No entanto, o resto das negociações ainda se darão por dois anos, já adiantando que o acordo promete ser complexo e complicado, pois consiste em perdas que ambos os lados já anteciparam que sabem que existem, porém não querem sair muito derrotados.

Theresa May disse no parlamento que o Brexit trará consequências para o Reino Unido e que ela aceitará. Porém ela apelou aos Estados-membros da UE para que se construa novos acordos de cooperação econômica, insistindo num tom moderado que o governo britânico não está deixando a Europa, pois continua “sendo um amigo e aliado próximo”.

Por outro lado, os defensores do projeto europeísta nos Estados-membro, principalmente na Alemanha, disseram também que haverá consequências para os britânicos, porém com outro interesse. Apesar de todos os discursos convergirem para uma saída “ordenada” e “moderada” da UE, seus sentidos de ordem têm objetivos diferentes.

Os representantes dos Estados-membro enfrentam crises internas que ameaçam o futuro do projeto europeísta, e essa ameaça está expressa no surgimento de fenômenos políticos de extrema-direita xenófobos e nacionalistas que representam o fim do mais ambicioso projeto burguês das últimas décadas na Europa.

Grupos e partidos como a Frente Nacional liderada por Marine Le Pen (França), pelos anti-imigrantes de Geert Wilders (Holanda), a UKIP (Reino Unido e que mobilizou o Brexit) ou os nacionalistas na Alemanha; são a expressão concreta desse fenômeno político que ameaça a UE, e tem sua base de eleitores em amplas camadas da pequena-burguesia empobrecida e em setores de trabalhadores brancos que foram vítimas do processo de desindustrialização impulsionada pelas últimas décadas de globalização neoliberal, que levava a maioria das empresas e fábricas para a Ásia.

O tweet do deputado conservador alemão, Manfred Weber, deixa claro o recado que o imperialismo alemão prepara para quem desejar sair da UE: “de agora em diante, apenas os interesses dos 440 milhões de europeus que permaneceram contam para nós (…) se você deixar a UE, você perderá os benefícios dos associados”.

Os líderes e primeiro-ministros europeus, depois de terem reivindicado o tom moderado da carta entregue pelo governo britânico, afirmaram que o Reino Unido não pode escolher à sua maneira as regras, metodologia e regulamentações que deseja e certamente não terá um acordo melhor do que os outros Estados-membro. Donald Tusk deixou recado parecido, dizendo que “nós entendemos que haverá consequências para o Reino Unido por abandonar a União Europeia”.

Por outro lado, Tusk também afirmou que disse os líderes europeus ao reafirmarem o projeto europeísta de mercado único. Isso é expressão da reunião que os dirigentes das quatro maiores potências da união (Alemanha, França, Espanha e Itália) andam discutindo e afirmando há semanas em Paris sobre a necessidade de fortalecer a UE e impor uma negociação “dura” com o governo britânico, buscando enfraquecer os adversários eurocéticos do projeto continental, que crescem nas eleições.

Lembrando que eleições presidenciais estão ocorrendo na França, com a liderança nas pesquisas de voto da candidata populista de extrema-direita xenófoba, Marine Le Pen, e que depois das eleições francesas acontecerão as da Alemanha, onde os nacionalistas também vem obtendo vitórias eleitorais nos últimos anos.

Diante desse cenário de incertezas e do avanço de opções anti-operárias, xenófobas e de extrema-direita, se faz mais que necessária a construção de um programa internacionalista e anticapitalista que resolva a crise econômica, política e social na Europa, onde a única opção é atacar a propriedade da burguesia imperialista para que a classe trabalhadora e as minorias étnicas que vivem no continente europeu não se dividam.

A abertura das fronteiras, direitos plenos aos imigrantes e o combate anticapitalista contra o nacionalismo xenófobo e econômico são os únicos caminhos para a saída da crise europeia criada pelos capitalistas, financistas e governos a elas atrelados. E um exemplo disso é o lançamento da candidatura pelo NPA (Novo Partido Anticapitalista), do operário Philippe Poutou, às eleições presidenciais francesas, mostrando que é possível construir uma alternativa de esquerda, anticapitalista e democrática, contra as aspirações reacionárias e xenófobas na Europa.




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