REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Regras de transição da reforma da previdência: um leque de opções para trabalhar até morrer

Governo disponibilizará, a partir da reforma da previdência aprovada hoje, uma série de regras para transição dos trabalhadores brasileiros. Todas as regras nos impõe um caminho: trabalhar até morrer. Abaixo a reforma da previdência, façamos como os chilenos!

terça-feira 22 de outubro| Edição do dia

A reforma da previdência, aprovada hoje (22) com 60 votos favoráveis, chega à sua etapa final de aprovação pelas mãos de parlamentares que permenecerão nadando em seus privilégios e salários exponecialmente diferente dos demais trabalhadores.

Os brasileiros que trabalham atualmente ou que já contribuíram para a Previdência terão direito à regra de transição e os caminhos para aqueles que querem se aposentar denunciam que o "combate" aos privilégios é uma das maiores fake news do governo e dos patrões.

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Dentre o rol de ataques, há específicos para servidores públicos federais, professores, trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como quem trabalha na mineração.

O objetivo das regras de transição é garantir que os atuais trabalhadores entrem de qualquer forma nas regras finais estabelecidas pela reforma da Previdência aprovada no Senado.

Como regra geral, a aposentadoria para os novos trabalhadores será possível a partir de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com diferenças para categorias como policiais e professores.

No INSS, existem quatro opções de transição para quem tinha perspectiva de se aposentar por tempo de contribuição (aos 30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

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Quem está a dois anos da aposentadoria ainda poderá se aposentar pelas regras de tempo de contribuição anteriores à reforma, cumprindo apenas um pedágio de 50% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria (ou seja, no máximo um ano a mais de trabalho). O preço que será pago pelo trabalhador que optar por essa transição será uma redução no salário recebido após aposentadoria.

Para fugir dos salários de fome, trabalhadores terão que se submeter os cruéis processos de transição. Na transição por pontos, a ideia é aproveitar a regra "86/96", já em vigor, que passaria a operar como exigência de acesso à aposentadoria. Hoje essa fórmula (que resulta da soma da idade com o tempo de contribuição) é usada apenas para saber se o segurado terá direito ao benefício integral - mesmo sem completar os pontos ele pode pedir a aposentadoria, mas com salário menor.

Uma terceira regra de transição exige, além do tempo de contribuição de 30 ou 35 anos, o cumprimento de idades mínimas, que começam em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. Essas idades sobem seis meses a cada ano, até chegarem a 62 e 65, respectivamente. Ou seja, na prática, está sendo imposto aos trabalhadores trabalhar até morrer.

Há ainda a possibilidade de escolher a transição que exige pedágio maior, de 100% sobre o tempo restante de contribuição, mas aceita idade mínima menor, de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens - sem subir ao longo do tempo como nas demais regras.

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Independente das regras colocadas pelo governo, os trabalhadores, diferentes de parlamentares e juízes, que se aposentam com salários gigantescos, como exemplo do Judiciário que, somado aos privilégios, ultrapassam salários de R$39 mil, as transições imporão um regime initerrputo de trabalho, por toda vida, morrendo para poder se aposentar com salários de fome.

Inimigos declarados do governo Bolsonaro, os servidores públicos federais, por sua vez, podem optar pela regra do pedágio de 100% e também pela pontos. No caso da regra de pontos, eles precisam adicionalmente cumprir idades mínimas de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, que subirão a 57 e 60 respectivamente em 2022.

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A reforma da previdência, que já é insuficiente para o tamanho da ganância dos capitalistas, como apontam analistas burgueses, irá colocar abaixo direitos trabalhistas conquistados com muita luta pela classe trabalhadora. Enquanto militares de alto escalão são poupados, e toda casta política mantém seus privilégios, os trabalhadores darão sangue e suor para garantir que a crise capitalista seja paga pelos trabalhadores.

Por isso, nos inspiremos nos chilenos para derrubar esta reforma, e todos os demais ataques de Bolsonaro, do Congresso e do Judiciário, para fazer com que sejam os capitalistas que arquem com a crise que eles mesmos criaram.




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