Educação

EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO E DÍVIDA PÚBLICA

Reforma tributária e financiamento da educação: matemática impossível de Guilherme Boulos

Mauro Sala

Campinas

terça-feira 22 de maio| Edição do dia

Outro dia, assisti um discurso de Guilherme Boulos (PSOL-MTST-VAMOS), num encontro de prefeitos, onde ele falou um pouco sobre educação básica. Assim, ele fez sua fala centrando-se na questão do financiamento da educação para poder implementar o Custo-Aluno-Qualidade-inicial (CAQi).

Boulos defendeu uma maior participação da União no financiamento da educação. Segundo ele nos apresenta, no Brasil, investe-se cerca de 5,5% do PIB em educação, dos quais 1% seria de verba da União. O que ele defende é “maior federalização do financiamento da educação pública” para aumentar o investimento para a educação. Apesar de não ter dito explicitamente qual seria o tamanho desse aporte.

Se acreditarmos que Boulos dialoga com Daniel Cara, candidato ao senado federal pelo PSOL e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ele certamente sabe que precisamos de, no mínimo, 10% do PIB de investimento público em educação pública para a implementação não apenas do Custo-Aluno-Qualidade-inicial mas também do Custo-Aluno-Qualidade. Para Daniel Cara e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 7% do PIB é pouco.

De qualquer modo, o próprio Plano Nacional de Educação 2014-2024 prevê o investimento público de 7% do PIB para a educação em 2019 e 10% para 2024.

Assim, apesar de Boulos não ter dito claramente qual seria o aporte nessa “federalização do financiamento”, podemos pensar que será de, no mínimo, como está estabelecido no Plano Nacional de Educação e o defendido pela Campanha Nacional pelo direito à Educação de seu companheiro de chapa.

Seja tomando o parâmetro mínimo de 7% do PIB ou dos 10% reivindicados, a federalização do financiamento deverá significar um aporte de 1,5% até 4,5% do PIB em investimento público na área, a maior parte, segundo a proposta do candidato, deverá vir do orçamento da União.

Além da “federalização do financiamento da educação pública”, Boulos também defende uma maior participação do governo federal no financiamento da saúde, aumentando o repasse da União para o SUS dos atuais 1,6% do PIB para 3%.

Pois bem, essas propostas, em si, não estão mal. De fato há um subfinanciamento da educação em grande parte por conta do pouco aporte financeiro do governo federal. Resolver isso é tarefa urgente para que possamos ter um investimento mínimo capaz de ampliar e sustentar um sistema público de educação com um nível de qualidade mínima para todos.

Entretanto, parece que a matemática de Boulos não fecha nesse quesito. De onde Boulos pretende tirar os recursos para o aumento dos investimentos em saúde e educação?

Para Boulos, "o problema maior do Brasil, francamente, não é a dívida pública”. Para ele, a questão central é fazer uma "reforma tributária progressiva que seja capaz de arrecadar dinheiro de gente que hoje paga muito pouco". Boulos nos informa que "a tributação de lucros e dividendos com uma alíquota progressiva, no Brasil, nos renderia 2% do PIB ao ano em arrecadação", ou cerca de "R$ 120 bilhões, que, por si só, nos daria condições de avançarmos em políticas públicas democráticas".

O problema é que essa matemática não fecha. Se a grande solução é sua reforma tributária, que "nos renderia 2% do PIB em arrecadação”, como ele poderá fazer o aporte federal de 1,4% para a saúde, como dito no discurso, e ainda os 1,5% para atingir a meta estabelecida no PNE para 2019 e ainda ter mais 3% para atingir a meta de investimento mínimo de 10% do PIB para a educação em 2024?

A reforma tributária de Boulos é completamente insuficiente para atingirmos as metas de investimento em saúde e educação estabelecidas por ele e pelo Plano Nacional de Educação.

Para Boulos, a questão se resume a acabar com a Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um teto nos gastos primários para poder seguir investindo, e fazer uma reforma tributária. Derrubar essa Emenda Constitucional, bem como taxar lucros e dividendos, é muito importante e necessário de se fazer, mas novamente é insuficiente diante das metas de investimento que temos pela frente e dos desafios do país. Mais importante seria levantar um programa completo para responder ao conjuto dos problemas nacionais dando saída ao conjunto dos interesses da população.

Boulos, ao minimizar a questão da dívida pública, se enfrentará com a limitação orçamentária que o impedirá de fazer os investimentos necessários e mesmo os prometidos.

Sem enfrentar de frente a questão da dívida pública, ou teremos investimento em saúde e educação retirando de outras áreas ou teremos esse investimento à custa de mais endividamento. O orçamento nacional é fortemente constrangido pelos serviços da dívida que consomem cerca de 45% do orçamento com o pagamento de juros e amortizações da dívida, segundo a auditoria cidadã. Só os juros da dívida, os mais altos de todos 35 países da OCDE que gastam em média 2% de seu PIB, consomem 6,1% do PIB de nosso país, sendo seu custo médio algo em torno de 8,6%, segundo a OCDE (RELATÓRIOS ECONÔMICOS OCDE: BRASIL 2018).

Ou enfrentamos de frente a questão da dívida ou não teremos condições de investimentos maiores em saúde e educação. A reforma tributária que Boulos propõe é completamente insuficiente diante dos nossos desafios. Penso que precisamos dar os pesos corretos e propormos medidas mais realistas que ataquem o problema na raiz, senão, ficaremos nas boas intenções e matemáticas impossíveis.

ver também: A plataforma VAMOS responde aos desafios do Ensino Superior no Brasil?




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