Economia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária: desonerar os empresários para atacar os trabalhadores

Paulo Guedes foi pessoalmente ao Congresso entregar %a proposta do governo da reforma tributária, que segundo ele será apresentada de forma fatiada*. Nessa primeira parte querem unificar PIS (Programa Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para incidir de uma só vez, o setor de serviços seria o mais afetado.

segunda-feira 27 de julho| Edição do dia

Entre as diferentes previsões, se estima um cálculo de 12% que incidiria no setor de serviços e diminuindo no setor industrial, para uma análise setorial da economia veja aqui. A proposta quer unificar PIS e Cofins, e desonerar a folha de pagamento para as empresas, sendo que a simplificação é para os empresários e não para os trabalhadores.

A diferença dos encargos em cada setor pode revelar diferentes tendências da política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes também fricções entre os diferentes setores da burguesia. Por um lado, a indústria é o que vem caindo desde o começo da pandemia, com demissões em massa em diversas empresas automobilísticas. O peso diferente poderia ser para tentar atrair novas empresas privadas, como também aponta o marco do saneamento básico, impulsionando a privatização dos setores de infraestrutura e serviços fundamentais, entregando também as riquezas nacionais o que não é nada novo vindo do entreguista "chicago boy". Algo difícil, se contarmos as crescentes fugas de capital que acontecem desde antes da pandemia.

Por outro lado, o setor de serviços corresponde a quase 70% do valor adicionado gerado no país, como mostramos na última Análise Setorial do Esquerda Diário, em sua maioria os impostos incidem diretamente sobre a mão de obra. Também aí a proposta do governo, está ligada aos ataques que já vinha fazendo aos trabalhadores, como as MP’s.

Para o governo é preciso adequar o sistema tributário às novas formas de trabalho que se pretende generalizar com o aumento da informalidade, a carteira verde-amarela e ampliação dos MEI, ridiculamente chamados de "micro empresários" quando na verdade estão também sofrendo os piores efeitos da pandemia e da precarização, como nos mostram os entregadores de aplicativo. Recentemente denunciamos as demissões em massa que acontecem na empresa aérea Latam, com mais de 1000 demissões. Ainda assim, analisando seu balanço financeiro se verifica que as demissões são para preservar seus lucros.

Congresso e Senado tem as suas propostas, mas todos mantém o consenso de que é necessário simplificar a vida dos empresários, atacando os trabalhadores. Também os diferentes setores da burguesia confluem de que a unificação dos impostos e a reforma tributária tem que servir para desoneração da folha de pagamentos reduzindo os encargos dos gastos trabalhistas sobre os empresários.

Também Paulo Guedes diz em usar parte dessa arrecadação para financiar o Renda Brasil, que seria a proposta de renda básica do governo no pós-pandemia, mas diretamente as custas de retirar diversos direitos dos trabalhadores, o trocando por uma renda que em sua proposta pode não alcançar nem 300 reais, e às custas da privatização de serviços básicos.

Dizem que tem que cortar de um jeito ou de outro, como forma do Estado financiar suas contas, mas nenhum dos que dizem isso questionam os grandes bancos imperialistas e empresas internacionais que receberam somas bilionárias desde o começo da pandemia.

Mesmo nas propostas que contenham a taxação de grandes fortunas, se não questionam os lucros capitalistas ou o peso do capital financeiro imperialista no país, também os capitalistas nacionais, não podem ser uma resposta anticapitalista a crise que se aprofunda.

Para que sejam os capitalistas a pagarem pela crise, para mudanças na tributação de fato progressista essa discussão teria que ser parte de um processo constituinte imposto pelos trabalhadores e a população pobre. Que taxasse os ricos e suas fortunas, bem como os lucros das empresas. Mas não poderia parar aí. Em um processo constituinte também poderíamos revogar as MP’s trabalhistas que precarizam os trabalhos, a reforma da previdência e todos os outros ataques. Avançar para o não pagamento da dívida pública, que enriquece o bolso do imperialismo e suga nossas riquezas. Para evitar uma fuga de capitais que pudesse ocorrer também é necessário defender a estatização do sistema financeiro e a centralização bancária sob controle dos trabalhadores, bem como o monopólio do comércio exterior.




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