Política

REFORMA TRABALHISTA/MINAS GERAIS

Reforma trabalhista vale apenas para contratos novos?

A imprensa golpista, como o jornal Estado de Minas junto com outros meios da grande mídia, e o Ministério do Trabalho festejam o ataque histórico da aprovação da reforma trabalhista. E visto sua inédita desaprovação entre a população, tentam dar uma cara menos nefasta para a reforma, dizendo cinicamente que ela valeria apenas para novos contratos.

Flavia Valle

Professora, Minas Gerais

quinta-feira 13 de julho| Edição do dia

O Ministério do Trabalho saiu com declarações de que só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho firmados a partir de novembro de 2017, tentando dar uma cara menos odiosa para essa reforma que destrói a atual legislação trabalhista e, entre outros ataques, parcela as férias em até três vezes, impõe jornadas de até 12 horas diárias, permite às mulheres grávidas trabalharem em situações de risco, autoriza a terceirização das atividades fim nas empresas, coloca a imposição do negociado sobre o legislado.

Porém, se legalmente a reforma na íntegra valerá para os novos contratos, na prática a realidade das empresas será a generalização das regras atuais por via da imposição do negociado sobre o legislado, tema que é espinha dorsal da atual reforma. Esse mecanismo permite atacar e retirar direitos do conjunto dos trabalhadores, de novos e velhos contratos. Isso se agudiza ainda mais em um cenário de crise e em que o desemprego alcança 14 milhões de brasileiros.

Como aponta o Juiz Souto Maior:

“O que se tenta, concretamente, é fazer com que os próprios trabalhadores sejam agentes de suas derrotas, vez que numa realidade de desemprego estrutural, de terceirização ampla, de trabalho intermitente como regra e de sindicatos fragilizados, os empregadores (sobretudo os grandes empregadores) terão amplas condições de impor a sua vontade, sempre com o argumento de que se as reduções não forem aceitas conduzirão os trabalhadores ao desemprego, o que, aliás, foi expressamente autorizado pelo projeto (o projeto da reforma expressamente autoriza e, assim até incentiva, as dispensas coletivas sem justo motivo – o que vinha sendo impedido pela Justiça do Trabalho).”

Essa campanha da grande mídia golpista como o Estado de Minas e do Ministério do Trabalho prestam mais uma vez um desserviço para a informação da população, tendo o único objetivo de reforçar tamanho ataque aos direitos dos trabalhadores.

Devemos nos apoiar na enorme disposição de luta dos trabalhadores demonstrada no dia 15 de março e 28 de abril, na ocupação de Brasília no dia 24 de maio e na greve geral boicotada pelas centrais sindicais de 30 de junho para impor e exigir das grandes centrais, que deixaram passar a reforma trabalhista, para que elas parem de boicotar nossa luta.

Os grandes aparatos das centrais sindicais tem que estar a serviço da defesa dos direitos dos trabalhadores, movendo uma ampla campanha de contra-informação das consequências da atual reforma e a organização de um plano de lutas para derrubar as reformas e o atual governo golpista, com comitês de luta e assembleias por locais de trabalho.




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