domingo 16 de julho de 2017 | Edição do dia
A reforma trabalhista, sancionada por Michel Temer e que passa a valer daqui a 120 dias, provocou inúmeras mudanças no discurso do governo, para confundir e aplicar este ajuste neoliberal contra os trabalhadores. Na quarta-feira (12), o Ministério do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta-feira (13), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que já valeria para todos os contratos. Neste domingo (16), o ministério informou que as mudanças atingem todos os contratos de trabalho, com exceção daqueles com condições já estabelecidas em documento ou convenções coletivas em vigor.
Trata-se de um odioso ataque em regra aos direitos trabalhistas não apenas dos novos contratados (que serão especialmente afetados, uma vez que procuram ingressar no mercado de trabalho pela primeira vez, ou em situação de desemprego), mas também dos contratos já vigentes, que poderão ser modificados pela patronal dentro de 120 dias.
“Essa contradição do governo mostra que o mote da reforma – que não retirará nenhum direito dos trabalhadores – não corresponde à realidade. Ao falar erroneamente que a nova legislação só entraria em vigor para os novos contratos para assegurar direitos adquiridos nos atuais contratos, o governo confirma que a nova lei retira direitos dos trabalhadores”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Fleury acredita que as empresas vão repactuar os contratos daqui a quatro meses para alinhá-los às novas regras. Apesar de a lei afirmar que, para reafirmar os compromissos trabalhistas, é preciso haver acordo entre patrões e empregados, até mesmo o procurador reconhece que o trabalhador vai se sentir constrangido a aceitar. “O trabalhador vai ter de concordar, senão a fila anda. Ainda mais em momentos de crise econômica”, afirmou.
De acordo com a nova legislação, o trabalhador será responsável pelo ônus da prova. Ou seja, caberá ao empregado provar sua argumentação em uma ação que questione horas extras, por exemplo. Caso não consiga provar, terá de arcar com as despesas processuais.
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Essa é a reforma dos sonhos da patronal, já que agora poderá obrigar o trabalhador a comer com uma mão e trabalhar com a outra, e até pagar menos que um salário mínimo. Querem extrair até a última gota do sangue e do suor dos trabalhadores, para continuar aumentando seus lucros bilionários.
Não podemos aceitar calados essa destruição de toda uma geração de trabalhadores. Precisamos resistir e defender nossos direitos e nossas vidas, que os empresários capitalistas querem devorar. As centrais sindicais, como a Força Sindical, a CUT e a CTB, não querem defender nossos direitos, não convocam nenhuma luta, nenhuma greve, nenhuma coordenação de um plano de combate que unifique os trabalhadores para anular essa reforma. Precisamos impor nossa decisão de luta pela base a esses burocratas que boicotaram a greve geral do 30 de junho!
