REFORMA TRABALHISTA

Reforma trabalhista que transforma chantagem em lei entra em vigor amanhã

sexta-feira 10 de novembro| Edição do dia

Entra oficialmente em vigor amanhã (11) a reforma trabalhista brasileira, sancionada pelo presidente golpista Michel Temer em julho deste ano, depois de ter sido aprovada por toda a camarilha de deputados e senadores corruptos, que não representa senão os interesses dos capitalistas, têm privilégios e super-salários, vivem como sultões e marajás e nunca trabalharam na vida. Tal reforma trabalhista é um retrocesso secular em relação aos direitos e conquistas da classe trabalhadora, ou seja, é o contrário da suposta “modernização” de que dizem os capitalistas e seus ideólogos, e, além de não gerar os prometidos empregos, permite diminuir os salários e aumentar as jornadas até de quem já tem contrato de trabalho formal, às custas da saúde e da própria vida dos trabalhadores.

O Esquerda Diário já denunciou recentemente que a legislação “reformada” prevê um prazo de 120 dias após entrar em vigor para que os atuais contratos sejam alterados (LINK). Estes contratos alterados, assim como o de todos aqueles que forem contratados após a reforma, prevalecerá sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e quaisquer acordos coletivos anteriores, conforme o princípio norteador da reforma: o negociado sobre o legislado. Assim, a reforma trabalhista legaliza e padroniza a chantagem sob o pretexto falacioso de que somos todos iguais perante a lei, capitalistas e trabalhadores, uma suposta “igualdade” que esconde aquela desigualdade perante a vida que todo e cada trabalhadora ou trabalhador já experimentou na pele quando ouviu que “se você não aceitar este emprego, têm quem aceite, e por menos”, isto é, que o poder de barganha maior entre o trabalhador individual e o capitalista individual é sempre o do capitalista.

Fonte da Foto: Conversa Afiada
Segundo este mesmo princípio de chantagem dos trabalhadores por parte dos patrões, a reforma, além de retirar os 15 minutos de descanso a que os trabalhadores têm direito antes das horas extras, também condiciona o pagamento destas a uma negociação individual, onde o trabalhador sofrerá as mais diversas pressões psicológicas para aceitar o desejo dos patrões. As demissões por justa causa são facilitadas, assim como as demissões em comum acordo, possibilitando aos capitalistas “negociarem”, ou melhor, escolherem o que querem ou não pagar. Já o trabalhador, se não ceder à pressão dos capitalistas, correrá o risco de não ganhar e até perder dinheiro, pois terá de entrar com uma ação na justiça, o que a reforma trabalhista torna ainda mais difícil na medida que, caso perca, é o trabalhador que terá de arcar com os custos do processo. Outra maneira como a reforma legaliza o “salto” por cima das legislação trabalhista é a chamada "pejotização" (de PJ, Pessoa Jurídica), isto é, que um autônomo preste serviço a um único empregador e, ainda assim, não tenha nenhum dos direitos de um assalariado formal.

A nova legislação permite jornadas de 12 horas/dia, o parcelamento das férias em até três vezes, diminui para 30 minutos o horário de almoço e permite que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. O futuro dos jovens brasileiros após a reforma trabalhista é o presente dos jovens da Alemanha e do Reino Unido, países onde reformas semelhantes generalizaram os contratos de trabalho intermitentes, ou zero-hora, que põem o trabalhador à disposição da firma durante longos períodos de tempo mas somente as horas trabalhadas são pagas, de maneira que a remuneração mensal de um trabalhador assim empregado pode ser menor que um salário mínimo. Tal regime de trabalho tornará impossível que a juventude pobre que se endivida pagando um curso superior privado ou os pouquíssimos jovens que ingressam nas universidades públicas mas têm de trabalhar, porque a permanência estudantil está sendo cortada, possam continuar estudando, muito menos tenha direito ao lazer (LINK).

A aprovação e sanção da reforma, após o boicote das burocracias sindicais à greve geral do dia 30 de julho, foi uma conquista parcial dos capitalistas. Mas uma coisa é a aprovação da reforma nas alturas. Outra é faze-la valer nos locais de trabalho. É preciso exigir dos sindicatos que organizem pela base a defesa dos direitos que já conquistamos. Se os trabalhadores resistem à ofensiva dos capitalistas em seus respectivos locais de trabalho, poderão contra-atacar de maneira unificada, opondo todas as categorias de trabalhadores em todas as partes à classe dos capitalistas como um todo, e lutar pela repartição das horas de trabalho, diminuindo a jornada para 6 h/dia, 5 dias/semana (LINK), sem diminuição do salário, de maneira que não haja desemprego e que o salário de nenhum trabalhador seja inferior ao mínimo do DIEESE (R$ 3.754,16), além da efetivação de todos os trabalhadores terceirizados sem concurso público.




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