A “livre negociação” da Reforma Trabalhista de Temer dá mais um grande crédito aos empresários: os acordos coletivos como forma de aumentar a jornada de trabalho sem ter que pagar nada a mais por isso.
terça-feira 26 de setembro de 2017 | Edição do dia
Dentre vários ataques aos trabalhadores, como a redução drástica de salários e direitos ou a não contabilização do tempo de pausa como parte das horas de trabalho, outra medida trazida pela Reforma Trabalhista é a possibilidade de aumentar a jornada diária de trabalho em acordos e convenções coletivas sem que os patrões tenham que arcar com isso.
As Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são um pacto jurídico entre os sindicatos dos empregadores e dos empregados. A diferença é que com a vigência da Reforma Trabalhista, tendo a livre negociação como norma máxima, agora o Acordo Coletivo prevalece sobre as Convenções Coletivas, permitindo que os patrões possam negociar, por exemplo, aumentar a carga horária diária de trabalho de toda uma categoria sem ter que pagar mais por isso. Sem a reforma trabalhista isso só poderia acontecer por dentro das normas que não infligirem os direitos dos empregados.
Essa não é a única “carta na manga” dos empresários para desferir ataques a toda uma categoria. Com a reforma em vigor, as demissões em massa não precisarão mais da concordância do sindicato, possibilitando que se a facilidade de se desempregar centenas de trabalhadores seja a mesma de se desempregar um.
Frente às medidas aberrantes trazidas pela reforma trabalhista, é preciso retomar os sindicatos para as mãos dos trabalhadores, para que estejam a serviço de defender as respectivas categorias e não negociar com os patrões, e também para que se coloquem à serviço da luta pela anulação da Reforma Trabalhista, contra Temer e todas as reformas.
