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REFORMA TRABALHISTA

Reforma trabalhista obriga trabalhador rural pagar 8.500 reais por exigir seus direitos

Um trabalhador rural entrou com uma ação trabalhista contra o dono da fazenda onde trabalhava, após ter sido baleado em um assalto no local e ter sido despedido terminada a licença médica. O fato escandaloso da nova reforma trabalhista é que não só o trabalhador perdeu a ação, como esta sendo obrigado a pagar 6.000 reais de honorário e mais 2.500 de multa por supostamente ter agido de “má fé” no depoimento. A reforma trabalhista é a legalização de todos os abusos exploratórios e usurpadores por parte da justiça e dos patrões contra os trabalhadores.

terça-feira 21 de novembro| Edição do dia

Cosme Barbosa dos Santos é um trabalhador rural de Ilhéus, na Bahia, que vive hoje um drama pessoal que grande parte dos trabalhadores estarão sujeitos a viver com a recente aprovada reforma trabalhista. O governo Temer, atendendo ao desejo patronal por mais lucro aprovou essa reforma buscando legalizar todo tipo de abusos, de super exploração, jornadas extensas de trabalho, fim das horas extras, folgas e intervalos. Deve aumentar os acidentes de trabalho, além da modalidade intermitente, onde o funcionário não ganha nem um salário minimo no mês.

Tudo isso ocorreu com a cumplicidade das centrais sindicais, inclusive a petista CUT, que deixaram os ataques passarem sem luta. E no fim de tudo, se um trabalhador buscar a justiça para entrar com alguma ação trabalhista em sua defesa vai não só ter que pagar, como é bem possível perder a ação. Todo esse absurdos e dramas pessoais, é um "drama social" de uma classe que esse ano mesmo já mostrou sua força em greves e manifestações, que podem barrar esses ataques.

No caso que ocorreu com Cosme Barbosa de 43 anos, o trabalhador rural morava na fazenda em que trabalhava, no dia 23 de setembro de 2016 quando se preparava para começar o serviço, levou quatro tiros no abdome durante uma tentativa de assalto. Cosme pegou um atestado para se recuperar até dia 23 de novembro, quando voltou ao trabalho foi demitido no primeiro dia sem justa causa ou qualquer justificativa.

Além do absurdo do trabalhador ter sua vida em risco e depois o patrão o demitir, ele sofria abusos no próprio regime de trabalho, como relata a defesa, segundo o jornal El Pais, “Disse que possuía um intervalo de apenas 30 minutos de almoço em uma jornada que ia, em tese, das sete horas da manhã até quatro da tarde entre segunda e sexta, e de sete às onze da manhã aos sábados. E por isso pedia para receber horas extras. Por fim, também apontou para o fato de que Cosme teve sua carteira de trabalho assinada entre abril de 2011 e abril de 2013 e, depois, entre fevereiro de 2014 e novembro de 2016 — uma fotocopia do documento de trabalho comprova o que diz. A defesa garante que, no período em que não estava registrado, Cosme continuou trabalhando na fazenda, mas que não recebeu as verbas rescisórias, como como 13º salário proporcional, referente a este período. Assim, somando indenizações por danos morais e verbas rescisórias por receber, Cosme pedia na Justiça um total de 50.000 reais de seu antigo patrão”.

Além disso, por ter sido um acidente de trabalho, já que ocorreu na hora que Cosme ia para suas atividades, conforme prevê a lei, seu contrato deveria ser mantido por no mínimo 12 meses após o retorno do atestado, assegurando um direito mínimo que é após o funcionário passar por um trauma, como doença ou acidente, ter direito a continuar empregado e com condições de sustento.

Contudo como a patronal capitalista só pensa nos seus lucros, Cosme foi demitido indevidamente, na ação contra o ex-patrão ele também pediu indenização por danos morais, já que foi demitido sem justificativa.

Nenhum ponto do processo foi acatado pelo Juiz do caso, o magistrado José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, além de tudo usou as leis trabalhistas atuais num caso que já estava em curso antes das modificações e aplicou a regra que prevê que ex-empregados que entrarem com ações trabalhistas devem arcar com custos de perícia e de honorários se perderem a demanda.

Para o Juiz os tiros que Cosme levou não foi um caso de acidente de trabalho, mesmo sabendo que se não fosse por motivos de serviço, Cosme não estaria exposto ao assalto. Para o Juiz o Estado é o responsável pela segurança, e não o empregador, e associou o atestado concedido como um auxilio-doença genérico, e não o auxílio-doença acidentário, código 91.

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Todas as manobras possíveis e das quais as novas leis trabalhistas dão amparo, para defender todos os interesses de exploração dos capitalistas e jogar todo o ônus em cima dos trabalhadores. Não bastasse os funcionários já serem explorados e ganharem salários que mal dão para viver, como Cosme que ganhava 880 reais por mês.

O juiz ainda alegou incongruências e “falta coma verdade” nos depoimentos de Cosme, cobrando uma multa de 2.500 reais, do trabalhador que hoje esta sem emprego. Esse valor é somado aos 6 mil reais de honorários, no caso de Cosme não tenha este valor deverá entrar na lista de devedores da União e ter bens — caso tenha algum — bloqueados.

Segundo a advogada que conversou com o EL PAÍS diz que “em processos trabalhistas envolvendo trabalhadores rurais, é bastante comum casos de nervosismo durante o depoimento, o que pode gerar contradições com a própria demanda inicial”.

A possibilidade de um trabalhadores rural ter bens é bastante baixa, vide a renda do mesmo, contudo a ideia de imaginar que após ser quase assassinado, ainda ter que pagar pela injustiça legalizada pela “justiça” brasileira, e no cenário de não ter o dinheiro, perder os únicos bens que a pessoa tem. Mostra a realidade cruel da nova reforma trabalhista, cruel e revoltante.

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Esse é um dos diversos casos que começam a surgir dos abusos que a reforma trabalhista legalizou. É uma lei que busca fazer uma espécie de “semi escravidão” legalizada para atender a elite escravocrata brasileira. Temer foi o agente desse reforma, mas contou a com cumplicidade das centrais que não organizaram a luta, quando os trabalhadores mostravam toda sua força, como foi no dia 28 de Abril.

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