Sociedade

BRUMADINHO

Reforma trabalhista impõe limite absurdo à indenização das vítimas de tragédia

A reforma trabalhista aprovada no governo golpista de Michel Temer – e da qual Bolsonaro, Paulo Guedes e seus ministros reacionários são grandes entusiastas – não para de ter exemplos que escancaram como é absurda e inaceitável.

segunda-feira 28 de janeiro| Edição do dia

Além de buscar acuar os trabalhadores diante dos ataques da patronal e ter uma série de medidas que precarizam ainda mais as condições de trabalho, como o regime intermitente, ela também determina um teto para as indenizações: 50 vezes o salário da vítima em caso de danos morais. Ou seja, em casos de tragédias capitalistas causadas por mera ganância dos setores privados como aconteceu em Brumadinho, as vítimas terão um baixo limite de quanto poderão receber para reestabelecer toda a sua vida que foi arrancada a força.

Essa reforma absurda, falsamente tratada como "modernização das leis trabalhistas", agora com Brumadinho tem um grande exemplo que escancara seu verdadeiro propósito: longe de “salvar o mercado”, ela veio para manter o lucro dos grandes empresários e descarregar a crise nas costas dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre.

Enquanto os políticos, ministros e juízes ganham uma série de privilégios e salários absurdos que podem chegar até a R$ 40 mil, centenas de famílias que perderam familiares ou amigos, casas, seus animais, o rio e toda a vida que levavam, terão de reconstruir tudo com uma indenização irrisória. Antes da reforma, a indenização poderia ser maior. Com um salário mínimo de R$998, a indenização não chega nem a R$50 mil.

Já não era novidade que essa reforma veio para dar base legal para que os patrões lucrem mais, precarizando ainda mais as vidas pelas péssimas condições de trabalho – não à toa ela veio junto com a absurda lei da terceirização irrestrita. Desde sua aplicação, os contratos intermitentes, que não definem uma jornada de trabalho fixa e deixam os funcionários à mercê dos patrões, avançaram para 1/3 de todos os contratos formais. O teto nas indenizações é mais um ponto que coloca em termos legais o absoluto desrespeito aos trabalhadores e à população, estabelecendo um preço na vida de centenas de trabalhadores para o favorecimento de empresários.

Os sindicatos além da crítica precisam urgentemente organizar suas bases, convocar assembleias nos locais de trabalho e pensar um plano de luta que revogue essa reforma e não permita que a reforma da previdência seja aprovada. Como a tragédia capitalista de Brumadinho outras podem vir, pois os grandes capitalistas estão muito mais preocupados com suas empresas do que com a vida dos trabalhadores.

Os donos da Vale precisam ser punidos e expropriados. É necessário que seja re-estatizada e colocada sob controle e gestão dos trabalhadores. Nossas vidas valem mais que o lucro deles!




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