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GOVERNO TEMER

Reforma trabalhista e da previdência são adiadas, mas outros ataques terão prioridade

Mesmo que os ataques mais fortes não possam ser encaminhados imediatamente devido à insatisfação popular que já desgasta o governo golpista, tudo o que puder ser privatizado e sucateado ainda em 2016, será. Não se poder ter nenhuma esperança de que Temer recuará por completo no corte de direitos da classe trabalhadora. Ele e seus deputados aliados estão ainda em um momento de definir prioridades, e medir as possibilidades para garantir que sejam executadas.

sexta-feira 16 de setembro| Edição do dia

Para evitar ainda mais desgaste, o governo golpista decidiu adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017. Já a reforma da previdência, mesmo sendo enviada aos deputados até o final de setembro, não será votada esse ano, segundo o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O que não significa um recuo completo, pois outros ataques estão na ordem do dia.

Quando Temer anunciou o adiamento da reforma trabalhista, um dos motivos é que seria necessário garantir a reforma da previdência. Horas depois Rodrigo Maia garantiu que a pauta seria votada somente em 2017. O governo golpista tem pressa em dar andamento à suas "medidas impopulares" mas esbarra em pequenos descompassos entre o executivo e o legislativo e os cálculos eleitorais de cada um. A PEC do teto de gastos e as privatizações, sobretudo a entrega do pré-sal para exploração de outras empresas parecem ser pontos em comum.

Para compensar o adiamento da reforma trabalhista, Temer vai apoiar a tramitação no Senado da PLC 50/15, antes PL 4330, que legaliza a terceirização não só da atividade-meio, mas também da atividade-fim. Menos espinhosa do que a reforma trabalhista dos sonhos do empresariado, a aprovação da terceirização para todos os postos de trabalho também é um forte ataque à classe trabalhadora, que amargará ainda mais precarização e salários ainda mais baixos. Para os patrões não é suficiente, mas já pode sinalizar alguma capacidade de Temer em garantir as tarefas para quais foi levado ao poder.

Além de jogar a crise nas costas da classe trabalhadora, é muito importante para o governo golpista realizar as privatizações. Não à toa Temer tem viajado muito para oferecer o país ao imperialismo. Já foram anunciadas privatizações de 4 aeroportos, leilões para áreas de infraestrutura, transporte e saneamanento básico, além da venda de ativos da Eletrobrás no setor elétrico. Setores estratégicos da economia serão vendidos em curto e médio prazo, tornando os serviços mais caros e demitindo trabalhadores. No caso de os potenciais compradores estarem em dificuldades financeiras, o governo financiará essas privatizações através da Caixa Econômica Federal e BNDES.

Neste ponto a Câmara está agindo de acordo com a necessidade do governo. Uma das pautas para ser votada ainda neste ano pelos deputados é a autorização de outras empresas além da Petrobrás explorarem o pré-sal. Na prática isso significa mais entrega do pré-sal às gigantes internacionais do petróleo. Inclusive essa pauta deveria ter sido vencida na terça-feira (13), mas foi necessário adiar a votação devido às eleições municipais, em que muitos deputados são candidatos. Seria muito desgaste aos parlamentares entregar de bandeja um patrimônio nacional tão importante em plena campanha eleitoral.

Outra urgência, segundo Rodrigo Maia, é a votação da PEC 241. Garantir o congelamento dos gastos do governo pelos próximos 20 anos, sem investimento em saúde, educação e programas sociais e sem reajuste salarial aos servidores públicos é necessário para aumentar a confiança da burguesia no governo golpista. A PEC foi enviada em junho para votação, e desde o início foi tida como prioritária, pois assenta as bases para, sem poder investir, sucatear e privatizar. Está em análise numa comissão especial da Câmara e a perspectiva é que seja votada no início de novembro, depois do 2º turno das eleições municipais.

Mesmo que os ataques mais fortes não possam ser encaminhados imediatamente devido à insatisfação popular que já desgasta o governo golpista, tudo o que puder ser privatizado e sucateado ainda em 2016, será. Não se poder ter nenhuma esperança de que Temer recuará por completo no corte de direitos da classe trabalhadora. Ele e seus deputados aliados estão ainda em um momento de definir prioridades, e medir as possibilidades para garantir que sejam executadas.

Além dos ataques mais estruturais, como privatizações e ataques aos direitos sociais e trabalhistas, os cortes de recursos na saúde, na educação e em outras áreas já são realidade. Tendem a se aprofundar na medida em que o governo encontrar mais espaço para executá-los, e isso significa, necessariamente, na medida em que não for apresentada uma forte resistência contra esses ataques.

Assim, mesmo com o adiamento da reforma previdenciária e trabalhista, é ainda mais urgente que a classe trabalhadora e a juventude brasileira reajam decididamente. Contra as privatizações, contra a terceirização, contra a venda do pré-sal, contra os cortes na saúde e na educação. As ex-governistas CUT e CTB, que assistiram seu governo abrir espaço para a direita e o golpismo, agora assistem o avanço do governo golpista em seus ataques.

É necessário organizar em cada local de trabalho e estudo, desde as bases, um plano de luta para barrar os ataques e as privatizações. Só com uma grande greve geral que pare o país, com o apoio da juventude que se revolta contra Temer, será possível enfrentar à altura esse governo ilegítimo.




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