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REFORMA POLÍTICA

Reforma política para perpetuar "caciques" e censurar a esquerda está sendo votada

Os objetivos da reforma política são explícitos: garantir a perpetuação dos caciques parlamentares e ainda censurar a esquerda. Querem construir um sistema que garanta a impunidade dos parlamentares e a eleição somente daqueles que controlarem o bilionário fundo eleitoral ou tiverem os favores da mídia. A proposta ainda cria uma clausula de barreira para censurar a esquerda.

quarta-feira 23 de agosto| Edição do dia

Foto: Ailton de Freitas
Atualizado às 20:39

Em mais uma sessão conturbada a Câmara de Deputados está encaminhando a votação a reforma política. Hoje será votado ao menos o relatório de Vicente Cândido do PT que implementa o "distritão", o "distrital misto", o fundo bilionário e ainda regras ainda mais restritivas para que os trabalhadores possam formar novos partidos. Os objetivos da reforma política são explícitos: garantir a perpetuação dos caciques parlamentares e ainda censurar a esquerda.

As divergências na discussão atingem diversos pontos da pauta mas não esse acordo comum do "centrão", capitaneado por Temer, para impor o "distritão" que fará que somente milionários, os "donos" dos partidos capitalistas e aqueles que a mídia, as igrejas favoreçam se elejam. Diversos parlamentares divergem dessa proposta, há ainda divergências sobre o bilionário fundo público que o relatório cria se deveria existir e de que valor deveria ser disponibilizado. Secretamente há deputados que juntos a Gilmar Mendes planejam incluir uma clausula que re-estabeleça o financiamento por empresas. Cheios de demagogia os mesmos deputados que receberam bilhões para salvar Temer rejeitaram o valor desse fundo, para em segredo implementá-lo na Comissão de Orçamento ou para conseguir retomar o financiamento de Odebrecht, JBS e outros.

O relatório da tucana Shéridan que cria a clausula de barreira para tentar impedir a esquerda de ter acesso a TV completa os objetivos principais da reforma política. Possivelmente esse relatório também vai a votação hoje.

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Após conturbados encaminhamentos os deputados aprovaram a seguinte ordem de votação de partes da reforma política:

1 – destaque do PT que retira a destinação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para constituir o fundo público para campanhas eleitorais;

2 – sistema distrital misto para 2022 em diante e “distritão” em 2018 e em 2020;

3 – fundo público para campanhas eleitorais;

4 – limites orçamentários do fundo e exclusão dele do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16 (Novo Regime Fiscal);

5 – regra que permite a reeleição para um único período subsequente de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substituições eventuais;

6 – mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato para os deputados federais;

7 – votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;

8 – mandato de dez anos para futuros indicados politicamente para integrar tribunais superiores e tribunais regionais do Trabalho e federais - por destaque prévio, apresentado pelo DEM, nas intrincadas manobras do Congresso, esse item que já foi retirado de pauta.

9 – regulamentação do sistema distrital misto em 2019 e vigência da emenda constitucional; e

10 – artigo introdutório da proposta que incluir diversas determinações inclusive uma maior restrição para formação de novos partidos, exigindo um milhão de assinaturas.

Veja a transmissão da Câmara ao vivo:

Com informações da Agência Câmara




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