Educação

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Reforma do Ensino Médio: redução e privatização da educação escolar

Mauro Sala

Campinas

domingo 25 de setembro| Edição do dia

Já temos discutido bastante como essa reforma do Ensino Médio, imposta pela Medida Provisória 746, significará um esvaziamento maior da educação de grande parcela dos estudantes, notadamente dos estudantes pobres. Já mostramos aqui que essa reforma reduzirá o currículo obrigatório das escolas de Ensino Médio para, no máximo, mil e duzentas horas; o que significará cortes na carga horária de todas as disciplinas atualmente oferecidas, podendo significar a extinção de alguma delas.

O governo nega essa intenção dizendo que não haverá redução, mas sim uma flexibilização do currículo, o que permitiria aos estudantes escolherem diferentes “itinerários formativos”. Já mostramos aqui a falsidade dessa defesa. A Medida Provisória apresentada no último dia 22, não garante essa possibilidade de escolha, já que os sistemas de ensino serão obrigados a oferecer apenas um dos cinco “intinerários formativos específicos” propostos na MP.

Assim, o MEC afirma que não haverá redução da carga horária total, mas sim sua expansão, das atuais oitocentas horas para mil e quatrocentas horas anuais, embora o seu projeto não diga nem de onde virá o investimento necessário nem para quando essa mudança está prevista. A promessa dessa expansão na carga horária do Ensino Médio é apenas uma cortina de fumaça que esconde sua real intenção: comprimir ainda mais essa etapa da escolarização, esvaziando-a de conteúdo e promovendo sua privatização.

Analisemos esse trecho da Medida Provisória imposta:

"§ 15. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:

I - demonstração prática;

II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;

III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;
IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;

V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e

VI - educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

Aqui fica claro o real interesse do governo com essa contrarreforma do Ensino Médio. Ela vem para acabar com a escola pública.

Olha só a manobra: primeiro reduzem pela metade a parte da Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Médio, dizendo que o resto se dará por escolhas de “itinerários formativos” entre as diferentes áreas de conhecimento ou de atuação profissional. Dizem até que irão ampliar progressivamente o tempo de permanência dos jovens na escola (embora não digam nem com que dinheiro nem quando farão isso)... mas depois dão uma "flexibilizada" em tudo isso; dizendo que um monte de coisas que esse jovem fizer fora da escola poderá receber equivalência “para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio”. O aluno não terá que cumprir nem a carga horária do Ensino Médio, nem o seu currículo frequentando a escola.

Trata-se de um imenso ataque à escola pública e ao direito de formação da nossa juventude.

Assim, assume-se que a educação a distância, cursos “livres” ou técnicos de instituições privadas ou experiências de trabalho poderão substituir a escola, fazendo com que, na prática, esse estudante possa ficar ainda menos tempo na escola e que atividades escolares possam ser privatizadas.

Diante de propostas de corte nos investimentos em educação, explicitadas na PEC 241, que congelará pelos próximos vinte anos o seu investimento, esse aspecto da Medida Provisória vem para atender pelo menos dois interesses: o interesse das instituições privadas, que poderão abocanhar uma parcela da formação que deveria ser pública; e o interesse do “mercado de trabalho” que garantirá uma mão de obra cada vez mais barata pela redução de seus “custos de produção”.

Para a juventude trabalhadora que, coagida por pressões externas à escola, se verá obrigada a aligeirar ainda mais sua formação, restará uma escolarização cada vez mais esvaziada.




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