REFORMA DO ENSINO MÉDIO | Reforma do Ensino Médio e a formação do jovem trabalhador

Hoje, a Reforma do Ensino Médio, apresentada através da Medida Provisória 746 (MP/746), foi sancionada por Michel Temer, alterando definitivamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e outras leis que regem a educação no país.

Desde a publicação da MP/746, em setembro passado, houve um intenso debate sobre essa proposta. As ocupações das escolas pelos estudantes secundaristas e as manifestações críticas e contrárias de importantes faculdades de educação e associações de professores e de pesquisadores demonstram como esse debate foi amplo e organizado. Entretanto, o governo ignorou esse processo, preferindo ouvir apenas aqueles que se alinhavam com sua proposta.

Embora com alterações, o texto sancionado segue o mesmo caminho da MP/746, mantendo suas principais características.

Como uma das características centrais dessa reforma, podemos notar que toda a formação básica será reduzida para, no máximo, metade do Ensino Médio, sendo o restante composto por um dos cinco itinerários formativos propostos (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional). Nenhuma das atuais disciplinas (exceto Português, Matemática e Inglês) tem sua posição garantida no currículo, havendo uma imensa incerteza sobre seus destinos, que serão definidos apenas com a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista para o segundo semestre.

O novo Ensino Médio não garante o direito dos estudantes de escolherem seus itinerários. Umas das principais armas de propaganda do governo, o direito de escolha dos estudantes, não está garantido na forma da lei, já que nela não há a obrigação de se oferecer todos os itinerários formativos (nem mesmo mais de um) em cada escola ou rede. Essa exigência foi apresentada por setores de oposição durante a votação no senado e foi rejeitada.

Mas, mais que isso: a separação em itinerários formativos pode levar à uma separação ainda mais dura entre a escola que forma para o trabalho (mais ou menos precário) e a que forma para o prosseguimento nos estudos, cristalizando ainda mais a separação entre a formação para o trabalho manual e para o trabalho intelectual e limitando as escolhas que nossos jovens poderão fazer após cursarem o Ensino Médio.

Essa separação acontece também no interior do itinerário técnico e profissionalizante, onde se reproduz a distinção entre qualificação profissional (cursos com foco em uma formação específica, com duração média de três meses) e formação técnica (voltada para a compreensão dos processos de melhoria contínua nos setores de produção e serviços, com duração média de um ano e meio a dois). A nova lei permite que esse itinerário seja cumprido por meio de “certificados intermediários de qualificação para o trabalho”, ou seja, diversos pequenos cursos de qualificação poderão substituir uma formação técnica de nível médio.

Mas o sentido mais profundo dessa reforma não pode ser compreendido isoladamente. É no contexto da PEC 55 (que limita os investimentos em educação e outros direitos sociais pelas próximas duas décadas), da reforma da previdência (que ampliará o tempo de trabalho e reduzirá o valor das aposentadorias), da flexibilização da CLT e da ampliação da terceirização (que precarizará ainda mais as condições de trabalho dos nossos jovens) que essa reforma deve ser entendida. Será que um governo que precariza ainda mais o trabalho e as condições de vida da classe trabalhadora será o mesmo governo que dará formação profissional de qualidade para ela?

Se não é possível falar em reformar uma casa sem verba para a compra de materiais, se não é possível melhorar um hospital cortando medicamentos e leitos, por que com a escola poderia ser diferente? Também não melhoraríamos nossa moradia piorando o seu entorno, ou melhoraríamos a saúde acabando com o saneamento. E é justamente isso que o governo vem fazendo com esse conjunto de reformas.

Precisamos, sim, de uma reformulação na educação, de escolas em que os jovens sejam sujeitos e decidam os rumos, mas isso deve passar pela garantia de uma formação cultural e técnica de qualidade para a juventude trabalhadora e pela garantia de trabalho e de tempo de formação para o conjunto dos trabalhadores, tudo o que essas reformas não irão trazer.