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APOSENTADORIA

Reforma da previdência, ou cortes e imposto? A chantagem do secretário de Temer e Meirelles

Conseguir passar a reforma da previdência é um dos principais objetivos do governo golpista, nessa segunda-feira o jornal Folha de São Paulo noticiou uma entrevista com o secretário da previdência, na qual alega que o rápido envelhecimento da população obriga o Brasil a aprovar rapidamente a reforma da Previdência. Para ele, se isso não ocorrer restaram só duas alternativas, ou aumento de impostos, ou corte de despesas em outros setores, como saúde e educação.

Fernanda Montagner

São Paulo

terça-feira 16 de agosto| Edição do dia

Segundo o secretário Marcelo Caetano, isso ocorre por uma questão numérica, ou seja, apesar de assumir que todas medidas tem fundos políticos, o que primaria nesse ataque é uma conta orçamentária, segundo ele "O nível de gasto vai subir muito e terá de ser ajustado de alguma maneira. Se não fizer ajuste na Previdência, ou aumenta a carga tributária ou sacrifica gastos em outras áreas".

Para o mesmo, a discussão atual é diferente de uma discussão que existia há 20 ou 10 anos atrás, tentando desvincular a atual proposta de ataque, das pautas históricas do movimento operário de defender seus direitos a uma aposentadoria digna. Os números tentam tergiversar o conteúdo ideológico e político do ataque que diz respeito aos direitos de todos os trabalhadores, enquanto pressiona para o governo testar a correlação de forças e acelerar a reforma.

Entre cortes na educação e saúde, e a reforma da previdência, a questão é como indicar a população que, segundo eles, é impossível “colocar o país nos trilhos” sem ataques, ao mesmo tempo colocar um sentido de urgência ao governo golpista, que tem baixíssima aprovação, foi vaiado nas Olimpíadas, e assim a cada medida precisa testar o quanto consegue atacar, em quais tempos, principalmente em um período eleitoral, onde os principais partidos dos regimes enfrentam uma profunda descrença e desgaste da população, precisando assim evitar maiores crises.

Nesse jogo de forças e “pisar em ovos”, os monopólios e empresários tem hierarquia para que o governo realize esse ataque, uma vez que lucram mais com os trabalhadores obrigados a terem que ficar mais anos trabalhando, alem de outras propostas que estão tramitando que podem afetar o direito a licença médica ou mesmo a pensão em caso de morte de parentes. Ou seja, é uma reforma diretamente para os empresários lucrarem mais, uma vez que teriam que pagar menos, ao mesmo tempo que aumentam o tempo de “vida útil” para exploração do trabalhador.

Marcelo Caetano, obviamente não fala com essas palavras, mas com frases mais requintadas aponta como um dos "nortes" na discussão da Previdência a necessidade de reduzir as diferenças entre homens e mulheres, trabalhadores do setor privado e público, e do sistema urbano e rural. Ainda, acrescenta três pontos que devem ser considerados: a regra de acesso à aposentadoria, a fórmula de cálculo dos benefícios e a forma de correção dos valores pagos ao longo do tempo.
Essas medidas seriam uma forma de convergência entre os regimes, significando equalizar todo mundo, o que para o secretário criaria regras mais horizontais. Mas na pratica seria obrigar as mulheres, que hoje vivem duplas e triplas jornadas de trabalho, a terem que se aposentar no mesmo período que os homens, acabar com a diferença do setor público e privado é na pratica uma proposta parceira das privatizações, de acabar com os direitos conquistados através de lutas dos trabalhadores do setor público de terem estabilidade, salários e aposentadoria dignas.

A manobra dos números

Para o nosso secretário golpista, os gastos com a previdência aparecem como números alarmantes, segundo ele no caso do INSS [previdência do setor privado], “passaremos de uma despesa que hoje gira em torno de 8% do PIB para algo entre 17% e 18% em 2060. O nível de gasto vai subir muito e terá de ser ajustado. Se não fizer ajuste na Previdência, ou aumenta a carga tributária ou sacrifica gastos em outras áreas. É uma questão matemática, e não ideológica. O INSS, em 2015, teve necessidade de financiamento de R$ 85 bilhões. Neste ano será bem maior [próximo de R$ 150 bilhões]”.

Olhando esse dado sozinho é difícil ter uma visão geral dos gastos do governo e, conseqüentemente, de suas hierarquias, tomemos um exemplo, que diz respeito ao privilégio dos políticos e do judiciário. Tema esse que o secretário não aborda ao pensar nas contas públicas, o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo, segundo dados coletados por Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 1,35% do PIB do Brasil é com gastos com o Judiciário (dados de 2014) na ordem de R$ 68,4 bilhões.

Ainda que dentro desse valor, estejam os justos salários dos funcionários públicos, sabemos que não é por conta desses salários que o judiciário custa tanto aos cofres, mas sim pelos altíssimos salários dos juízes e altos cargos. Judiciário que foi o pilar fundamental do golpe institucional.

Podemos pegar mais um exemplo: o efetivo das Forças Armadas atingiu, em 2014, cerca de 330 mil servidores, e foi gasto no mesmo ano (R$ 74,4 bilhões, ou 1,4% do PIB) com as forças repressivas. Ou seja, se gasta mais com os privilégios do judiciário e com as forças armadas juntas, do que com a previdência que garante o justo salário daqueles que trabalharam a vida toda.

O problema não são os números, é claro, mas sim o que o secretário evita em falar, é sim os interesses do governo. Se hierarquiza nos gastos públicos os privilégios dos altos salários dos cargos do regime e das forças repressivas, justamente porque o Estado serve ao capitalismo, aos seus interesses de mercado e lucro.

Mudar a constituição para garantir a retirada de direitos

Para garantir esse ataque, o governo precisaria mudar a constituição nacional, contudo é uma política difícil e pode ter resistência operária e de juventude. Não esqueçamos que em 2010 foi por conta de propostas de mudanças na previdência que estourou das principais lutas na França do ultimo período, que vimos sua continuidade esse ano, com a luta contra a reforma trabalhista. O governo Temer ainda esta tateando sua correlação de força nesse caso.

O principal tópico a ser modificado para o governo, que é a questão da idade mínima, requer uma mudança constitucional, contudo o secretário afirma com tranqüilidade “que é possível realizar outras mudanças (leia-se ataques) com medidas legais, “Tem a questão do auxílio-doença [medida já anunciada], de ampliar a Previdência complementar de servidores públicos [o fundo de Previdência complementar pode ser estendido aos Estados], são pontos na direção de maior sustentabilidade. Não quer dizer que, se não fizer emenda constitucional, não pode avançar em nada. Mas reconhecemos que, se quiser ter reforma mais ampla, exige emenda constitucional. O que depende da Constituição, basicamente, são as regras de acesso [como idade mínima] e de correção dos benefícios. Para servidor público, tem muita coisa constitucional. Agora, há ajustes de ordem legal que não dependem de mudar a Constituição, como a fórmula de cálculo e a pensão por morte“.

Assim, as cartas estão colocadas na mesa, essas medidas propostas são uma continuidade aprofundando as medidas já aprovadas no governo Dilma, onde o PT iniciou as mudanças na previdência, aprovando um projeto onde ano a ano faz com que as pessoas demorem mais para se aposentar, a fórmula chamada 85/95 que vai aumentar um ano a cada dois até alcançar 90/100. É fundamental que a juventude e os trabalhadores organizem um plano de luta para impedir esses profundos ataques, assim como na França, unir forças exigindo das centrais sindicais ligadas ao petismo que coloquem suas forças na rua, parem de demagogia onde só falam de luta, mas nada organizam. Um plano de luta que impeça as demissões, os cortes, e tire das mãos desses políticos suas chantagens que das duas opções todas vem no sentido de atacar a população, entre a previdência, a saúde e educação, devemos lutar pelas três, contra esse regime de privilegiados e os lucros dos capitalistas.




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