Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma da previdência: idade mínima de 65 anos será igual à expectativa de vida com saúde

Segundo o fator HALE (Health-Adjusted Life Expectancy ) da OMS, a expectativa de vida saudável do brasileiro seria de 65,5 anos. Se aprovada, a reforma da previdência prevê que só possamos nos aposentar após os 65. Ou seja, para a maioria dos brasileiros, restariam apenas 6 meses para de fato desfrutar de sua aposentadoria.

terça-feira 9 de maio| Edição do dia

Atualmente, a legislação permite a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição, ou seja, sem exigência de idade mínima. Segundo consta no texto da PEC 287, isso contribui para que a idade média de aposentadoria no Brasil seja baixa quando comparada ao padrão internacional. Por isso, um dos objetivos da reforma da previdência seria adequar os “critérios previdenciários brasileiros para os padrões internacionais”, afinal, enquanto nossa média de aposentadoria para homens é de 59,4 anos, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) essa média seria de 64,6 anos. Entretanto, o que o redator da proposta, Henrique Meirelles (PSD), e seus apoiadores parecem se esquecer é de considerar alguns fatores específicos dos países que apresentam essa idade mínima que estão propondo para o Brasil.

Gráfico que consta na página 17 da PEC 287, mostrando os países com idade mínima de 65 anos.

Um dos fatores que gritam aos nossos olhos quando se trata da questão da aposentadoria é a expectativa de vida. Como demonstra essa análise, enquanto os países destacados no gráfico de Meirelles apresentam uma média de 81,2 anos de expectativa de vida, no Brasil essa média baixa para 75 anos. Isso mostra que, com a idade mínima de 65 anos, enquanto naqueles países a população pode ter 17 anos de aposentadoria, o brasileiro teria apenas 10. Ou seja, a mudança da idade mínima para 65 anos igualaria a idade à destes países, mas tornaria ainda mais desigual o tempo de aposentadoria.

Mas não para por aí. Considerando um outro medidor da Organização Mundial da Saúde, o HALE (Health-Adjusted Life Expectancy ou Expectativa de Vida Ajustada à Saúde), essa desigualdade fica ainda mais gritante. Esse medidor leva em consideração as condições de saúde da população para aproveitar seus anos de vida. Afinal, se estamos falando de uma aposentadoria que de fato sirva para desfrutar dos últimos anos de vida com qualidade, é preciso que se considere a presença de doenças ou debilidades que afetem isso. Isso quer dizer que o cálculo HALE considera, por exemplo, menor a expectativa de vida ajustada à saúde de um indivíduo que sofra de Alzheimer, afinal esse indivíduo até pode viver até os 85 anos, entretando é possível que sua vida tenha ficado muito debilitada bem antes disso. Isso obviamente está relacionado com o sistema de saúde de cada país, afinal quanto melhor for esse sistema, melhor será o tratamento de doenças e debilidades e, portanto, maior será a expectativa de vida saudável.

Fonte: https://trendr.com.br/o-que-n%C3%A3o-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previd%C3%AAncia-18ba4d34c23a

O gráfico apresentado pela análise deixa claro o absurdo que representa essa proposta: considerando que a expectativa de vida ajustada à saúde do brasileiro é de 65,5 anos, abaixar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos significa que a maioria dos brasileiros terão concretamente apenas 6 meses para desfrutar com saúde de sua aposentadoria. Ou seja, contribui-se uma vida inteira para a previdência, trabalhando muitas vezes em trabalhos sufocantes e exaustivos, em condições precárias, para assim desfrutar tranquilamente da aposentadoria por apenas 6 meses?

Os defensores da proposta justificam isso colocando que um dos motivos para a crise previdenciária seria o fato de que “os trabalhadores de menor renda acabam se aposentando por idade, benefício que requer menos tempo de contribuição” (PÁGINA 18 PEC, disponível aqui). Ou seja, jogam essa “crise” nas costas daqueles trabalhadores que, muitas vezes por falta de escolaridade e especialização, acabam tendo de se submeter a trabalhos informais, sofrem mais instabilidade, o que os impede de contribuir para a previdência, por isso recorrem à aposentadoria por idade.

Mais uma vez jogam em nossas costas uma crise que não é nossa. Esquecem-se, é claro, dos milhões de reais que as grandes empresas devem ao Estado que poderiam facilmente suprir essa “crise”. Esquecem-se, é óbvio, do dinheiro que deveria servir para a Seguridade Social, porém que é desviado para outros gastos. Não podemos aceitar que isso continue acontecendo, e é por isso que devemos tomar essa luta em nossas mãos, nos organizando a partir de comitês em cada local de trabalho e exigindo das centrais sindicais que coloquem 100 mil em Brasília no dia 24, rumo à construção de uma efetiva greve geral que derrube essas reformas e o governo Temer.




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