Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma da previdência é covarde com as viúvas, cortando benefício pela metade

O secretário da Previdência Social e do Trabalho do governo de Bolsonaro, Rogerio Marinho (PSDB), afirmou em entrevista que, caso não aprovada a nova proposta de alteração no valor da pensão por morte da reforma da previdência, o Brasil sofrerá o impacto de R$ 130 bilhões num prazo de 10 anos. Mas propositalmente não diz nada, sobre o impacto que propõe que as viúvas covardemente paguem em nome da manutenção dos lucros patronais.

segunda-feira 5 de agosto| Edição do dia

A reforma da previdência, ao contrário do que tenta convencer os governos e grande mídia, vem para explorar ainda mais profundamente os trabalhadores.

Hoje, uma série de pesquisadores que já demonstraram como menos de 40% dos trabalhadores na terceira idade conseguem apresentar o tempo de contribuição exigido pela Reforma. Esses que não comprovam, antes teriam direito a um tipo especial de aposentadoria, que é o BPC, que se baseia no salário mínimo e é disponibilizado às mulheres e homens quando atingem 55 e 60 anos de idade.

Com essa violenta proposta do governo, todos, sem exceção, teriam que, em primeiro lugar, chegar aos 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem. Além de apresentar idade mínima, o tempo de contribuição também é obrigatório.

Dentro da absurda Reforma, defendem a diminuição e imposição de teto para o valor da pensão por morte. A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS que garante que o companheiro ou dependente da pessoa que faleceu receba, integralmente, uma pensão de igual valor que seria a aposentadoria daquela pessoa, ou seja, 100%.

Com a reforma, a pensão por morte cairá pela metade, 50%, podendo acrescentar mais 10% pago por cada conjugue e dependente que a pessoa deixou.

Por exemplo: um homem casado com dois filhos menores de idade deixará uma pensão no valor de 50% + 30% (1 esposa e 2 dependentes), 80% do valor da aposentadoria que receberia em vida. A medida precarizará, ainda mais, a vida das mulheres viúvas que foram donas de casa que não puderam trabalhar ou não tiveram empregos formais durante toda a vida.

O argumento do governo é que a redução da pensão é uma prática em todo mundo, estando o Brasil fora da média de gasto em países desenvolvidos onde é gasto é de 1% do PIB (Produto Interno Bruto). No país, a despesa com esse benefício no país é de apenas 3%. Os 130 bilhões que o secretário se preocupa custar nos próximos 10 anos para os cofres públicos, se fosse uma preocupação sincera e não apenas demagogia para que a crise seja paga pelos trabalhadores, poderiam ser compensados facilmente com o corte dos privilégios dos políticos e juizes com exorbitantes auxílios, com a redução dos super-salários para um salário de um operário médio ou professor. Ou ainda com o fim do pagamento da fraudulenta e ilegítima dívida pública que representa o principal mecanismo de espoliação imperialista no país e retira milhões e milhões de reais por ano no Brasil diretamente para os países imperialistas.

Essa dívida que foi religiosamente paga por todos os governos do país até hoje, inclusive por parte dos que hoje se dizem oposição, ou seja durante os 13 anos do governo do PT que tem seus governadores do Nordeste apoiando abertamente esta nefasta Reforma. Depois de terem declarado abertamente uma trégua ao governo Bolsonaro, há que se compreender que este partido está disposto a seguir descarregando a crise econômica, apenas com um tom mais progressista do que Bolsonaro não faz a menor questão de fingir ter.

Por isso, os trabalhadores e jovens precisam confiar exclusivamente na força que possuem, se organizados e mobilizados para através da luta de classes impedir com que sejamos nós que paguemos pela crise econômica que nós sequer geramos. É preciso se organizar em cada local de trabalho e de estudos e desde aí exigir das centrais sindicais, especialmente a CUT e CTB, que rompam com a política petista destes governadores do Nordeste e convoquem assembleias e reuniões para preparar um plano de luta que seja capaz de enfrentar os nefastos ataques que significam a Reforma da Previdência, assim como os avanços bonapartistas e autoritários que vem se fortalecendo desde a aprovação da Reforma no primeiro turno na Camara dos Deputados.




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