Política

APOSENTADORIA

Reforma da Previdência volta à discussão, entenda a tramitação e como ela te afetará

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

domingo 12 de novembro| Edição do dia

Depois de meses, a Reforma da Previdência voltou a entrar no radar de Temer e dos empresários e deve voltar a tramitar na Câmara dos Deputados em alguns dias, quando novo relatório pode ser apresentado (dia 21). Essa reforma, menor que a proposta anterior, ainda retirará muitos direitos de todos trabalhadores brasileiros, e parte dela pode ser aprovada por decreto de Temer sem sequer uma consulta formal aos deputados brasileiros. Entenda o que pode acontecer para então organizarmos a necessária resistência em cada local de trabalho e estudo.

Dias atrás, Temer deu uma declaração de que não aconteceria a reforma desejada pelos capitalistas e a bolsa de valores e o mercado de câmbio fizeram ele rapidamente engolir suas palavras. Temer foi colocado no poder com auxílio de frações parlamentares, da mídia e do Judiciário para implementar um agressivo plano de ataque aos direitos dos trabalhadores, e um dos mais importantes é a Reforma da Previdência.

Depois de sua declaração todos ministros foram à público e o próprio Temer teve que declarar que, sim, ele colocará em votação uma nova reforma, menor que a anterior, mas já suficiente para que os capitalistas coloquem suas mais caras champanhes para gelar. Desde, é claro, que os trabalhadores não coloquem sua força para arruinar essa festa de empresários.

O que devem propor na nova Reforma da Previdência?

A nova reforma da Previdência deve ter menos pontos que a anterior, que incluía itens como a obrigatoriedade da reforma no funcionalismo estadual e municipal, bem como ataques importantes aos trabalhadores do campo e aos pensionistas.

A nova reforma ainda não foi publicada mas o relator da "emenda aglutinativa", Arthur Maia (PPS-Bahia) já deixou claro que a nova proposta não incluirá nenhum item explícito sobre o trabalho no campo (mas indiretamente afeta, e muito, esses trabalhadores que são dos mais precários no país) e que haverá alterações sobre as regras para pensões. Em declarações, esse deputado que escreverá a nova "síntese" de propostas (a "emenda aglutinativa") disse que as "clausulas pétreas" da reforma são: a elevação da idade mínima, regra de transição, equiparação do funcionalismo aos trabalhadores privados e a imposição de tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade.

As alterações sobre as pensões, ou Benefício Prestação Continuada, ainda não estão definidas, até hoje é possível acumular uma pensão e uma aposentadoria, mas Temer e seu séquito estudam uma das duas seguintes regras: limite de 50% no valor da pensão ou um teto de dois salários mínimos para a soma de pensão e aposentadoria.

Como o texto da proposta ainda não foi publicizado, alguns itens podem sofrer alterações e ataques da "antiga" proposta voltar à vida.

Como a nova reforma da Previdência afetar sua vida?

Uma das clausulas pétreas que fala Arthur Maia é a imposição de idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os trabalhadores que não estiverem dentro da regra de transição precisarão de uma média de 12 anos a mais para se aposentar do que hoje.

O tempo mínimo de contribuição afeta gravemente as trabalhadores domésticas, os "autônomos" e os trabalhadores rurais, como sempre em um país herdeiro da escravidão atingindo mais aos negros e negras. Nesses ramos de trabalho é muito frequente a falta de registro profissional ou a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Pela nova regra exposta aos sete ventos só poderia se aposentar quem tivesse ao menos 15 anos de contribuição. Mas como ficariam aqueles que não tem nenhuma contribuição? Não ficariam. Não teriam direito a aposentadoria (salvo se Temer resolver atenuar o ataque).

A equiparação das condições do funcionalismo com os trabalhadores de empresas privadas ao contrário de combater privilégios como diz Temer e os capitalista visa retirar direitos conquistados pelo funcionalismo e rebaixar radicalmente os valores de suas aposentadorias ao impor as regras e valores da aposentadoria dos trabalhadores regidos pela CLT.

As possíveis alterações no BPC retirarão dinheiro do bolso de parte dos mais pobres aposentados do país, aqueles que precisam das pensões de seus companheiros para complementar a renda, o corte radical desses valores (seja na regra de limite de dois salários mínimos ou de 50% do benefício).

Como esses ataques podem tramitar?

Até o momento a informação oficial do governo Temer é de colocar todos esses ataques em uma emenda aglutinativa para emenda constitucional (uma "PEC"). Tramitando como "PEC" esse projeto precisa ser aprovado por comissão especial da Câmara e depois por dois terços da Câmara, ou seja 308 deputados. O mesmo procedimento se repetiria no Senado.

No entanto, Temer não está obrigado a fazer uma PEC para todas essas propostas. Nem todas as regras de aposentadoria e pensões estão reguladas por clausulas constitucionais, uma parte poderia ser alterada por "lei orgânica" que exige mera maioria simples da Câmara, e como tal poderia ser objeto de "Medidas Provisórias" (decretos, canetadas em bom português). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade é um tipo de matéria que poderia ser aprovada por decreto, sem sequer consultar os compráveis deputados federais, o mesmo vale para as alterações no BPC.

Mas afinal, porque Temer e os capitalistas querem tanto mexer em sua aposentadoria?

Todo dia as empresas de comunicação gastam fortunas para "provar" que o motivo da Reforma da Previdência seria técnico, que os brasileiros estariam envelhecendo e que haveria um imenso déficit nessas contas. Especialistas mostram como é uma mentira esse déficit. Até mesmo um relatório do Senado mostra que esse argumento é mentiroso. Estudos demográficos mostram como até mesmo na mais rica capital do país, São Paulo, mostram como em muitos bairros a expectativa de vida é inferior aos absurdos 65 anos que querem impor.

Mas afinal, se não há déficit porque os capitalistas e Temer querem essa reforma?

Resumindo, por dois motivos. Primeiro, para garantir que a maior parte do orçamento público, até mais do que os atuais 47% seja usado para benefício dos donos da dívida e não com aposentadorias, educação, saúde. E, em segundo lugar, porque ao aumentar a idade que alguém pode se aposentar milhões são forçados a permanecer no mercado de trabalho, contribuindo para rebaixar os salários, e consequentemente aumentar os lucros.

O que podemos fazer?

A nova proposta de Temer ataca gravemente os direitos dos trabalhadores em todo país. A cada dia tentam encontrar uma nova desculpa para atacar nosso direito a se aposentar, a nova desculpa é que a reforma trabalhista criará um suposto déficit ainda maior. Não faltam motivos para nos organizar para derrotar esses ataques, discutir com colegas de trabalho e estudo e exigir das representações sindicais e estudantis a preparação de um plano de luta contra esse ataque e todos aqueles já aprovados.

Recentemente as centrais sindicais declararam que se esse projeto for enviado à Câmara podem promover nova greve geral. No entanto, como mostramos, uma parte dos ataques pode ser implementado por Decreto de Temer. Como afirmou o metroviário Felipe Guarnieri em editorial do Esquerda Diário (leia ele completo aqui) "o que vai definir se os ataques vão seguir ou não é se resgatamos aquele caminho da greve geral, obrigando com a nossa organização a que as grandes centrais se movam. Paralisar se encaminham a reforma da previdência será crucial, mas os ataques são muitos e justificam não esperar nem um segundo a mais.
Mãos à obra!".




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