Opinião

PREVIDÊNCIA

Reforma da Previdência ataca milhões de trabalhadores e mantém absurdos privilégios de juízes

Para conquistar os votos necessários para aprovação da reforma da previdência, Temer busca atender vários lobbys e interesses particulares que estão representados pelos políticos da burguesia e dos ricos. Para eles estão em jogo os lucros de banqueiros e empresários e os privilégios de militares e ...dos magistrados. Estes últimos representam um dos setores mais privilegiados do funcionalismo: juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, de Sérgio Moro à Carmen Lúcia e Gilmar Mendes.

André Augusto

Natal | @AcierAndy

segunda-feira 5 de fevereiro| Edição do dia

O governo publicou imagem que tem o objetivo de convencer a população de que a Reforma da Previdência "deixará todos no mesmo patamar" e extrairá privilégios indevidos. Uma enorme mentira. A concessão de Temer à cúpula do Judiciário é que não estejam sob efeito da reforma, preservando os absurdos privilégios dos magistrados enquanto milhões deverão trabalhar até morrer, ou aposentar-se com valores miseráveis. Como se os trabalhadores e jovens negros - que serão os primeiros afetados pela destruição da previdência, fossem favoráveis às medidas de Temer.

A garantia pelo governo de que os magistrados possam se aposentar com o último salário recebido (integralidade) e com direito aos mesmos reajustes dos magistrados da ativa (paridade). O “último salário” recebido seria em torno de R$ 33.700,00 (atual salário de um ministro do STF), um valor que ultrapassa enormemente o teto atual de aposentadoria do setor privado que está em R$ 5531,00.

A Reforma da Previdência de Temer deixará intocados estes absurdos privilégios financeiros, de luxos e regalias, da cúpula dos tribunais superiores - grandes aliados na aprovação da nefasta reforma trabalhista. Enquanto isso, atacará o conjunto da classe trabalhadora (inclusive da grande maioria dos funcionários do setor judicial, que não tem privilégio nenhum) e do povo pobre da cidade e do campo, reduzindo ainda mais uma aposentadoria que já é de miséria para milhões

Junto ao governo, a imprensa oficial igualmente golpista (como a Folha de S. Paulo) elegeu esta forma de convencer a população a aceitar a nefasta reforma da previdência: "fingir" que se incomodam com os privilégios financeiros de juízes e magistrados - só lembraram agora que a alta cúpula da magistratura recebe auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios?

Ora, a reforma da previdência preservará esses luxos e regalias dos magnatas da toga. O desespero da Folha de S. Paulo e da imprensa oficial (que convoca Temer nos programas do Ratinho, do Sílvio Santos e Amaury Jr. para defender o ataque aos aposentados) é que a população rechaça majoritariamente essa contrarreforma reacionária, apesar dos rios de tinta usados para defendê-la.

Somos contra a reforma a previdência - e pela abolição da reforma trabalhista - porque derrubar estas contrarreformas é a única forma de abrir caminho para derrotar todos os privilégios da casta política e judicial, com a força dos trabalhadores e de seus métodos de luta.

Como combater verdadeiramente os privilégios financeiros dos altos juízes e magistrados?

Isso significa que não há possibilidade de combater os privilégios abomináveis da casta judiciária, que é incontrolável e não foi votada por ninguém? De maneira alguma: se os políticos e os meios de comunicação oficiais buscam enganar os trabalhadores, no Esquerda Diário discutimos em distintas ocasiões a melhor maneira de atacar estes luxos e regalias.

Vale a pena frisar que o Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo: em 2014, o sistema judiciário consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo país no período. Esse valor supera de longe os ganhos anuais líquidos de um juiz da suprema corte da Itália, por exemplo, que equivale a R$ 356 mil, bem como os da França, que anualmente recebem cerca de R$ 341 mil por ano. Fica muito acima dos cerca de R$ 260 mil anuais recebidos pelos juízes da suprema corte da Áustria e dos R$ 243 mil pagos aos juízes da suprema corte da Holanda e os R$ 205 mil para os da Bélgica.

A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento. O gasto comparado com outros países é: 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.

Cerca de 76% dos magistrados do país ganham acima do teto constitucional: existem ainda casos em que desembargadores recebiam até R$ 140.000,00 mensais (como veiculou o jornal O Globo, insuspeito defensor do golpe institucional).

Por isso, questionar os privilégios dos juízes, procuradores, magistrados é um dos componentes chave do combate anticapitalista a todo o sistema, assim como o combate à continuidade do golpe institucional. Nem há que falar da Lava Jato, uma operação pró-imperialista que serve para enriquecer juízes e substituir um esquema de corrupção com rosto petista por um com a cara da direita.

Defendemos que todo juiz seja eleito e revogável, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora. Junto a este programa que defenderíamos numa Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta, batalharíamos pela abolição dos tribunais superiores e para que todo julgamento fosse realizado através de júri popular.

Essa é a verdadeira forma para combater os privilégios do judiciário golpista - nada a ver com a aprovação da reforma da previdência, que fortalece as regalias deste segmento ligado por mil e um laços aos capitalistas, como Sérgio Moro e os desembargadores que roubaram o direito democrático da população de votar em quem quiser.

As centrais sindicais fizeram um chamado para um "Dia Nacional de Lutas" no 19/2; participaremos com tudo da jornada, mas com uma política própria: é urgente que a CUT e a CTB parem de rastejar atrás da agenda parlamentar e organizem já uma greve geral em todo o país, parte de um plano de luta para barrar a reforma da previdência e defender o direito democrático da população de decidir em quem votar.




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