REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma Tributária: atacar os trabalhadores e simplificar a vida dos capitalistas

Após a aprovação da reforma da previdência na câmara de deputados, a reforma tributária é o próximo ataque que o governo Bolsonaro e os capitalistas planejam contra os trabalhadores. Em que se baseia essa reforma? Entenda mais neste artigo.

terça-feira 13 de agosto| Edição do dia

Foto: Marcos Corrêa/PR

Quais os projetos estão em debate?

Ainda não há um consenso entre os fatores de poder acerca de qual deve ser a reforma tributária. Existem três propostas: uma da Câmara (mais avançada), uma do governo e uma que tramita no senado.

Basicamente, pagamos 5 principais impostos e que entram nos debates da reforma. Os federais PIS (incide sobre o faturamento mensal das empresas), IPI (imposto sobre os produtos industrializados pago pelo importador ou o industrial), COFINS (tributo sobre o lucro líquido das empresas); o estadual ICMS (pago pelo consumidor ao comprar um produto); e o municipal ISS (que incide sobre o prestador de serviços). Além disso, o próprio Imposto de Renda que é taxado direto da receita individual de cada pessoa.

Bolsonaro e Paulo Guedes apesar de tentarem uma unificação dos projetos, têm uma proposta própria que em geral consiste na unificação dos impostos federais e estaduais, um IVA (imposto sobre valor agregado, que incide no consumo). Assim como um novo imposto sobre transações financeiras que se assemelha à antiga CPMF. Além disso, planeja estabelecer uma alíquota para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica no patamar de 20 a 25%, hoje o que é pago pelas empresas é de 36,4%. Existe também, como parte da demagogia do governo, a proposta de aumento o patamar de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, sendo que agora estariam isentos aqueles que recebem até R$ 5 mil.

Marcos Cintra, secretário da receita e que defende a proposta de Bolsonaro, defendeu o imposto que se assemelha à CPMF dizendo em reportagem à EXAME: “Outra vantagem do imposto sobre pagamentos,é que ele atingiria também os 30% de recursos que hoje estão na informalidade e portanto fora do alcance da arrecadação.” Que nos faz pensar a tentativa por parte do governo de ajustar a tributação às novas formas de exploração que jogam milhões de trabalhadores no trabalho precário após a aprovação da reforma trabalhista.

Na proposta, PEC 45, que tramita na Câmara com grande apoio do golpista Rodrigo Maia, e que já passou pela comissão especial, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem o objetivo de criar um novo imposto que unificasse a tributação de todos os outros no IBS (Imposto sobre Operações com Bens e serviços). A proposta da Câmara criaria um IVA também, mas abarcando os estados e municípios a partir de juntar também o ICMS e o ISS. Hoje (12) Rodrigo Maia deu declarações falando que não cogita a CPMF e disse em acordo com o governo.

No Senado Federal, por iniciativa do próprio presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), está tramitando a proposta do ex-deputado Luis Carlos Hauly. Que teria a ideia de extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS, COFINS, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. Assim seria criado um imposto sobre o valor agregado (que incidiria sobre o consumo) de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

A existência de diversas propostas de reforma tributária na verdade mostra que entre a própria burguesia não existe consenso de como encaminhar os ataques após a reforma da previdência. Em essência o debate demonstra que a panaceia em torno da reforma da previdência era falso e de longe apontam para uma recuperação econômica do país.

Paulo Skaf, presidente da FIESP, disse “Não basta realizar a reforma sem que o governo gaste menos do que arrecada, pois desse modo não há receita que dê conta. Mais do que isso, não pode ser uma transição lenta. Uma vez que todos estejam de acordo, deve vigorar o mais rápido possível”. Pressionando por uma pesada reforma tributária de forma rápida. Isso necessariamente irá passar por mais cortes na saúde e educação, como vimos anteriormente.

Entra também nas disputas entre os fatores de poder como o congresso, o governo e o senado (que quer ter mais personalidade na reforma tributária do que teve na reforma da previdência). Em primeiro lugar porque independente da reforma tributária que será acatada, todas as propostas têm um consenso: diminuir os custos do empresário e repássa-los aos trabalhador. E assim se disputa o favoritismo dos mercados para ver quem irá aprová-la. Em segundo lugar porque não desgasta aos olhos da população com o mesmo efeito da reforma da previdência.

A reforma tributária irá transferir os custos do patrão para o trabalhador

Independente da proposta, em essência todas convergem no ponto de transferir os custos que incidem sobre o empresário e que entram no seu custo de produção para o trabalhador com uma taxa unificada sobre o consumo final.

O PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre produtos industrializados) são impostos pagos pelas empresas. Com o discurso de simplificação, o que será feito é que antes esses impostos que eram pagos pelas empresas serão pagos pela população ao comprar produtos no mercado ou ao fazer um saque ou transferência bancária.

Além disso, aumenta enormemente os efeitos regressivos já existentes no imposto brasileiro. São impostos regressivos aqueles que afetam da mesma forma ricos e pobres. Ou seja, alguém que recebe R$ 2000 de salário, paga o mesmo de imposto ao comprar um produto do que alguém que ganha R$ 30.000, como deputados e juízes. Ao pagarem a mesma quantia de imposto sobre o consumo final, pesa mais para quem ganha menos do que para quem ganha mais. Com a proposta da reforma tributária, impostos que antes eram pagos apenas pelas empresas, vão ser pagos por “todos” e assim o efeito da regressividade será ainda maior para os mais pobres. O montante final circula entre 20 e 30% sobre o que for consumido.

O discurso do governo se baseia no slogan de Bolsonaro “é difícil ser patrão no Brasil”, discurso usado para a aprovação da reforma da previdência que faz com que a população trabalhe até morrer, importante ver também que a reforma da previdência transfere parte boa parte dos custos das empresas com a previdência, para o governo a serem pagos com mais tempo de trabalho.

Com a reforma tributária a promessa é que os empresários com menos custos, poderão investir e contratar mais. Contudo, o que vemos na crise econômica é que os grandes empresários longe de investirem mais, agora que contam com os benefícios da reforma trabalhista e da reforma da previdência, que diminui o grosso pago com o trabalhador, agora pagarão menos impostos ao governo. Em essência querem que a crise fiscal que atravessa o Estado de conjunto hoje, com grande expressão no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro e que é causada por mecanismos como a Lei de responsabilidade fiscal, que parcela salários dos trabalhadores com o objetivo de pagar a dívida pública, seja paga pelos mais pobres.

Entrevistamos recentemente o economista Pedro Paulo Bastos que trás uma consideração importante ao comentar sobre o ânimo dos mercados após a aprovação da reforma da previdência: “Qual o problema disso? O problema é que o investimento privado depende muito menos das perspectivas da evolução da dívida pública no longo prazo. Ele depende muito mais, no curto prazo, das expectativas a respeito da evolução da demanda que as empresas vão atender diante do mercado e, por outro lado, depende também da capacidade produtiva ocupada das plantas produtivas das empresas de bens e de serviços. Quer dizer, se as empresas têm uma capacidade ociosa muito grande, não tem porque elas investirem ainda que a demanda esteja crescendo.”

Em indústrias, a capacidade ocupada chega a apenas 66% da potência total. Ou seja, não há porque ter investimentos com uma capacidade ociosa tão grande. O objetivo será reduzir os custos com o trabalhador, aumentando sua exploração, nem a necessidade de fazer investimentos, mas utilizando essa capacidade ociosa existente, mas agora com empregos mais precários e mais baratos. Se a reforma da previdência vai fazer a população trabalhar até morrer, a reforma tributária fará com que a população pague parte dos custos da produção do empresário. Um prato cheio à burguesia sedenta por lucros.

Estados e municípios disputam sua fatia no bolo

Os estados e municípios são importante tema do debate, para ver quanto terão do montante desse novo imposto. Atualmente os estados não recebem a receita gerada pelo PIS e COFINS, além disso repassam 25% do ICMS para os municípios . Diante da crise fiscal que atravessam, a disputa é para ver se os estados ou a união ficará com a fatia maior.

Só em 2018, a arrecadação dos cinco impostos citados anteriormente somou R$ 885,7 bilhões, segundo levantamento feito para O GLOBO pelo tributarista Paulo Henrique Pêgas. Desse total, estados já ficam com a maior parte: 41%. A União, com 37%.

Aldemir Freire, secretário de Planejamento do Rio de Grande do Norte do governo de Fátima Bezerra (PT) disse ao globo:

“Claro que o objetivo principal de uma reforma tributária não pode ser apenas a distribuição do bolo. Simplificação do sistema e progressividade também são questões que precisam ser enfrentadas, mas não podemos deixar de lado a distribuição.”

As propostas apresentadas e prováveis de serem aprovadas até agora, não sinalizam em nada para uma maior progressividade como diz o economista da governadora do RN. Ao contrário, apontam para um maior custo ao trabalhador. Seria então a reforma tributária o acordo para que os governadores do PT e PCdoB apoiassem a reforma da previdência?

Para resolver a crise é necessário não pagar a dívida pública

A questão é que nenhuma dessas reformas pode resolver uma crise econômica criada pelos capitalistas sem diminuir enormemente nossa qualidade de vida já baixa. A reforma tributária, vem para ajustar o sistema tributário às novas formas de exploração que se gestam sobre a décimo primeiro ano da crise econômica. A criação de um imposto que incide sobre o pagamento e as transações é a forma de adequar um sistema tributário em um país com cada vez mais rappis e ubers.

Querem que sejam os trabalhadores e a juventude que paguem pela crise capitalista. Com reforma trabalhista já vimos nossas condições de vida piorar, ao mesmo tempo que os índices de desemprego e inflação aumentam. Nos reservam os trabalhos mais precários e serviços públicos cada vez piores para nos fazer trabalhar até morrer com a já muito avançada reforma da previdência.

É necessário inverter as prioridades a favor do trabalhador, isso passa por não pagarmos uma dívida que é ilegal, ilegítima e fraudulenta. Retirando milhões da previdência, educação e saúde.

Não queremos uma economia que se organize para atender à necessidade dos grandes banqueiros e imperialistas internacionais. Queremos uma economia que se organize para atender aos objetivos e necessidade da classe trabalhadora e da população pobre.




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