Política

REFORMA TRABALHISTA

Reforma Trabalhista: um ataque às condições de vida da classe trabalhadora

sexta-feira 7 de julho| Edição do dia

Na última terça feira (04), a câmara votou caráter de urgência na tramitação da PL6787/2016, projeto de Lei que propõe diversas alterações nas Leis Trabalhistas. Hoje o senado encerrou a fase de discussão e emendas afim de evitar uma nova tramitação na câmera e poder aprovar a reforma já na próxima terça feira (11). Tentam passar às pressas uma reforma da qual pouco se sabe sobre o que é e quais as consequências reais que acarretará na vida de trabalhadoras e trabalhadores.

Defensores da reforma se limitam a dizer que o texto seria uma “adequação” da legislação às novas relações de trabalho. Um olhar desatento poderia chegar a esta conclusão quando a PL se propõe a "regularizar" o banco de horas, o trabalho remoto (o chamado home office), a terceirização e a divisão do período de férias etc, mas é uma verdadeira armadilha para os trabalhadores. Um de seus principais pontos fundamentais é fazer valer a prevalência do negociado sobre o legislado, uma forma de dar passe livre para todo tipo de abuso dos patrões. O governo tenta vender o discurso de que existe uma relação de pares entre trabalhador e empresário e por isso um acordo entre estes seria vantajoso para ambos, quando na realidade sabemos que quem tem o maior poder de barganha – ainda mais em um contexto de crise e desemprego – é o patrão.

O governo e a mídia dos patrões tenta convencer que mercados de trabalho com regras mais flexíveis permitem às empresas “demitir menos”, já que poderiam ter "jornadas reduzidas" e diminuir custos com a folha de pagamento tercerizando o trabalho. Na prática, as tais regras flexíveis farão o trabalhador aceitar trabalhar mais ganhando menos e a terceirização irá jogar milhares na precarização. O próprio modelo alemão, no qual o governo se inspirou para desenvolver o Projeto de Lei, é uma amostra de como estas reformas degradarão ainda mais as condições de vida das trabalhadoras e trabalhadores. Na Alemanha – país com alto índice de escolaridade e profissionalização – a reforma gerou empregos precários e aumentou a pobreza, elevando o índice ao recorde de 15% da população, o maior desde a reunificação do país. Depois de 10 anos da reforma naquele país, as “jornadas reduzidas” se massificaram, atingindo 20% dos trabalhadores (quando a expectativa do governo era de que atingisse 5%) na sua maioria jovens e mulheres. Com estes dados, podemos ter uma ideia de qual seria o resultado deste mesmo modelo aplicado no Brasil, onde milhares já se encontram em trabalhos precários, um grande setor da população não tem acesso a nenhuma qualificação profissional e o Estado busca cada vez mais reduzir as políticas de proteção social; teremos um grande exército de desempregados e precarizados, aceitando qualquer condição de trabalho que se lhes ofereça (afinal, o acordado pelo patrão teria peso de lei) e sem nenhuma proteção sindical.

Quanto aos impactos no Brasil, um estudo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp aponta que a reforma irá destruir direitos, desestruturar o mercado de trabalho, fragilizar os sindicatos, ampliar a vulnerabilidade, deteriorar as condições de vida e de saúde dos trabalhadores e ampliar a desigualdade e exclusão social. Aquivocê pode encontrar o dossiê completo.

Esse é o interesse dos capitalistas, reduzir o custo do trabalho a níveis chineses através desta reforma, como forma de garantir seus lucros mesmo em tempos de crise, ao mesmo tempo criando maiores divisões dentro da classe trabalhadora com o aumento da terceirização e contratos precários. O interesse deles não tem nada em comum com os nossos. A Greve do dia 28 de Abril mostrou que temos a força para derrubar as reformas e o governo golpista de Michel Temer e dia 30 de Junho a classe trabalhadora mostrou estar disposta a lutar, mesmo com toda a traição e boicote das centrais sindicais. Precisamos confiar nas nossas próprias forças, sem ilusões nas direções traidoras, mas exigindo que elas convoquem um plano de lutas concreto. A burocracia da Força Sindical já mostrou que seu único interesse é manter o imposto sindical, primeiro traindo Greve no dia 30 de Junho e depois negociando com o governo um novo tipo de contribuição sindical em troca de frear a mobilização dos trabalhadores. Por sua vez, CUT e CTB buscam desviar o movimento para garantir a eleição de Lula em 2018.

Precisamos tomar a luta contra as reformas e contra o governo em nossas próprias mãos, combatendo a traição e paralisia das centrais sindicais exigindo um plano de ação até derrubar as reformas e contribuindo para a auto-organização pela base, com comitês por local de trabalho e estudo que reúnam milhares em todo o país para colocar este plano de ação em prática. Os setores que se reivindicam de esquerda independente do PT, a CSP - Conlutas, o MTST, o PSOL devem colocar suas forças nesta tarefa.




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