O candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, se encontrou com membros da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo e prometeu a contratação de 2 mil novos guardas, defendendo um “policiamento comunitário”. Queremos aqui abrir um debate sobre o equívoco dessa perspectiva.
quarta-feira 28 de outubro de 2020 | Edição do dia
O papel que cumpre a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo é muito claro: repressão. Se é verdade que o policiamento ostensivo mais brutal é reservado à Polícia Militar, com os milhares de assassinatos e execuções – sobretudo da juventude negra das periferias – que comete a cada ano, isto de nenhuma forma isenta a GCM dos crimes que comete.
Qualquer comerciante ambulante, obrigado pelo desemprego estrutural que faz parte do sistema capitalista, a sobreviver vendendo mercadorias na rua sabe bem o papel desta instituição, conhecida popularmente entre esses comerciantes como “o rapa”, que passa reprimindo, muitas vezes de forma bastante truculenta, com cassetetes, bombas, spray de pimenta, confiscando as mercadorias e até arrastando camelôs pelo chão, muitas vezes tirando a possibilidade concreta de sustento desses trabalhadores.
Ainda pior é com a população em situação de rua, que são agredidos, hostilizados, tem seus bens roubados, são molhados com mangueiras em pleno inverno, tem cobertores retirados nas noites mais frias.
Também não falta GCM nas manifestações para reprimir, lado a lado com a PM, setores explorados e oprimidos em luta por direitos básicos. Os próprios sem-teto do movimento de Boulos sentiram muitas vezes na pele a dureza da repressão dos guardas civis, bem como servidores municipais, entre tantos outros.
Até mesmo jovens cujas opções de lazer são praticamente nulas e que recorrem a espaços como a Praça Roosevelt para confraternizar sentem o gosto das atitudes repressivas dos guardas. A cara da GCM é a da repressão estatal capitalista contra os trabalhadores e o povo pobre. É a manutenção desta “ordem” que nos oprime e explora.
Não é à toa que toda o espectro da política dos partidos capitalistas reivindica a atuação da polícia, e se nacionalmente Bolsonaro é um grande alentador da política militarista e assassina pautada na repressão violenta, e no estado de São Paulo o governo de Doria também se orgulha de sua “linha dura” com uma das PMs mais assassinas do mundo, nessas eleições municipais vemos candidatos como Russomano (que já defendeu rondas ostensivas da GCM para reprimir) e Covas defenderem a GCM como ponta de lança da repressão, em particular na cracolândia contra usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Joice Hasselmann, do PSL, quer botar também a GCM para reprimir bailes funk.
Contudo, Boulos se reuniu com representantes do sindicato da GCM, o SindGuardas-SP, nesta sexta-feira, 23, para apresentar sua visão sobre o assunto. Em suas redes sociais Boulos enfatizou que suas propostas para a instituição são as seguintes: “Vamos fazer concurso para ter mais 2 mil guardas. Haverá mais mulheres e vagas também para negros e negras. Teremos salários e planos de carreira adequados, reciclagem e atualização para fazer um trabalho humanizado.”
Além disto, Boulos fez declarações afirmando que pretende defender “outro modelo” de patrulhamento e que vai “mostrar que é possível fazer segurança pública com respeito aos direitos humanos”, além de ter afirmado que não vai “expor o GCM ao constrangimento de ficar arrancando cobertor de morador de rua" (como se o problema dessa barbaridade que pode matar a população em situação de rua de frio fosse o “constrangimento” do GCM!).
Assim, Boulos demonstra que em sua concepção se trata de um problema de orientação técnica e política da GCM, e que acredita que a valorização dos guardas e a incorporação de cursos ou de mais mulheres e negros, ou o diálogo com a população, mudaria o caráter da instituição.
Aqui está o cerne de nossa profunda discordância: o papel repressivo da GCM não é determinado meramente por uma orientação mais “humanitária” ou mais “autoritária” dos agentes. É claro que isto não é indiferente quanto ao grau de sua truculência, mas é impossível transformar esta instituição em “humanitária” por meio de um decreto do prefeito, ou com um processo “educativo” de seus agentes, porque não se trata de uma questão moral, mas sim material.
A própria existência da GCM não visa em nenhuma instância a garantia da “segurança” da população, mas a manutenção de uma ordem social fundada na desigualdade, na exploração e na miséria de grande parte da população. A ideia de que a polícia – e a GCM como parte das instituições policiais – é “neutra” e deve “mediar de forma isenta” os conflitos sociais é um mito do qual tentam nos convencer a qualquer custo, mas que qualquer exame minimamente criterioso da realidade desmente facilmente. Basta ver qual a cor, classe social, local de residência, renda per capita dos que são reprimidos pela GCM, e quais são estas características nos que são protegidos por ela. Qual interesse econômico está sendo defendido quando o rapa apreende uma mercadoria falsificada, como um tênis, um relógio? São os interesses dos proprietários destas marcas, evidentemente. Dos grandes lojistas que enfrentam a competição dos comerciantes de rua. Que interesse da “população” está sendo defendido ao apreender estas mercadorias e destruí-las? É o interesse do trabalhador que as compra? Do camelô que tira delas o seu sustento?
Haddad, por exemplo (cuja gestão é frequentemente reivindicada por Boulos, aliás), quando foi criticado duramente pela brutal atuação da GCM ao arrancar os cobertores de pessoas em situação de rua, emitiu um decreto afirmando que a guarda não poderia retirar mais cobertores, mas “apenas” os “objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando atrapalharem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás e barracas montadas durante o dia.” Ou seja, seu papel continua sendo o de reprimir, como será com protestos, com camelôs, etc., e também com a população em situação de rua que, diferente do que pensa Bia Doria, não está lá “porque quer”, mas porque não tem para onde ir.
Boulos pretende reforçar a guarda que exerce esse papel, aprimorando a repressão, mas “dialogando” com a população. A questão é que o papel de repressão se mantém independente de “diálogo”, é o único motivo de existência destas instituições. Ao contratar 2 mil guardas, Boulos está aumentando o efetivo que irá exercer este papel, e, independentemente de suas boas intenções, está aprimorando a repressão, em particular contra os setores mais pobres e precarizados. Não há repressão “humanizada”, como não há capitalismo humanizado. A divisão de tarefas nas forças policiais, que destina as mais sangrentas à PM, reserva à GCM o nefasto papel de reprimir esta parcela da população. Dois mil guardas a mais significa muito mais “rapa” para os camelôs. Ou Boulos incluiria em sua orientação a não apreensão de mercadorias pirata? Não, claro que não, porque isto é ilegal, e o que se trata aqui é justamente o que está de fundo neste debate: a esquerda deve se propor a administrar esse regime “dentro da lei”, fortalecendo estas instituições, respeitando leis como a de responsabilidade fiscal que reserva uma gorda fatia do orçamento para banqueiros e especuladores da dívida? É este caminho que está sendo colocado ao defender o fortalecimento de uma instituição cuja finalidade é reprimir. E é a denúncia desta finalidade, e o combate a esta instituição, que deveriam ser os objetivos de uma esquerda cujo horizonte seja o de uma transformação radical desta ordem social de desigualdade.
Por isto dizemos que seguir o caminho de não questionar esse regime de conjunto, mas apenas apresentar a perspectiva de uma condução “de esquerda” ou “progressista” de São Paulo leva a esta armadilha inevitável, que é a de se tornar um gestor dos negócios capitalistas à frente da prefeitura. Parte disto inclui negociar uma “repressão humanizada” com mais GCMs mulheres e negros, para manter em pé uma estrutura de desigualdade só que com melhores salários e planos de carreira para os guardas, o que, no fim das contas só significa fortalecer estas instituições cujo papel fundamental é o de serem destacamentos de homens armados a serviço do Estado capitalista e da manutenção de uma sociedade dividida em classes.
Aqui, cabe lembrarmos um caminho muito distinto da defesa eleitoral de procurar vender a ilusão de uma gestão municipal que transforme uma instituição policial em algo “humanizado”: trata-se dos massivos protestos do movimento “Black lives matter” (vidas negras importam) desencadeados após os casos de assassinatos de negros cometidos pela polícia estadunidense. Estes protestos colocavam como suas principais reivindicações o desfinanciamento da polícia (o contrário do que propõe o Boulos com melhores salários, mais contratações e planos de carreira) e a expulsão dos policiais dos sindicatos (também o oposto do que a maior parte da esquerda brasileira defende, levantando a demanda de direito de sindicalização para os policiais militares). Assim as massas estadunidenses, negras e brancas, se colocaram para enfrentar a política de extrema-direita e assassina de Trump, que se alia aos grupos supremacistas brancos que estão por dentro de todas as polícias nos Estados Unidos - que, diga-se de passagem, são civis, e nem por isso menos assassinas, demonstrando que o programa de mera desmilitarização da polícia defendido por grande parte da esquerda brasileira não oferece mais do que uma ilusão. Outro exemplo fundamental nesse sentido é a importantíssima luta na Nigéria contra a brutal violência policial racista da SARS (Brigada Especial Antifurto).
Defendemos, como as massas que tomaram as ruas furiosamente contra os assassinatos do povo negro cometidos pela polícia, o método da luta de classes para combater as instituições policiais racistas e assassinas, não apenas a polícia militar, mas também a civil e as guardas que compõem este corpo repressivo estatal. A forma de combater a violência social é atacar as condições degradantes da vida capitalista que a geram, lutando por uma reforma urbana radical que exproprie os grandes proprietários e garanta casas para todos; pela universalização da educação com o aumento do orçamento, fim do vestibular e estatização dos monopólios educacionais; pela proibição das demissões, garantia de emprego universal com a criação de frentes de trabalho, efetivação dos terceirizados e salário emergencial na pandemia de R$ 2 mil para os que necessitem; acabar com a absurda “guerra às drogas” com a legalização destas, eliminando o pretexto que serve às polícias para matar a juventude negra; acabar com as diferenças salariais entre negros e brancos e homens e mulheres, etc.
Apenas com medidas assim, que se pautem na organização independente dos trabalhadores para lutar contra a miséria imposta pelo capitalismo, é possível lutar seriamente contra a violência social e também contra a repressão brutal exercida pelas instituições policiais.
