MILITARES

Reforma da previdência deu mais privilégios aos generais, em detrimento dos praças e de toda a população

As medidas ditas “justas e necessárias” pelo ministro da Defesa General Fernando Azevedo incluem dois adicionais que dão enormes privilégios ao oficialato das Forças Armadas e prejudicam os praças.

sexta-feira 29 de maio| Edição do dia

Os “militares”, um termo generalista, muitas vezes usado para referir-se à cúpula militar e os oficiais que compõe ou apoiam o governo Bolsonaro. Contudo, são um grupo heterogêneo de 770 mil membros que não escapam dos conflitos inerentes do capitalismo. A reforma do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas e da reestruturação da carreira militar, sancionada em Dezembro do ano passado por Bolsonaro, é um claro exemplo do abismo que separa o alto escalão da maioria absoluta das Forças Armadas, os 82% de praças (soldados, cabos, sargentos e suboficiais).

Enquanto que para todos os trabalhadores a reforma da preivência significou um tremendo ataque as condições de vida e trabalho, assim como para os praças, a reforma da previdência para os militares foi conduzida por Guedes e o ministro da Defesa, General Azevedo e Silva, para beneficiar o alto escalão com planos meritocráticos para as carreiras de oficiais em troca do apoio da cúpula à reforma.

A reforma, aprovada em dezembro do ano passado, foi centro de um grande conflito entre as patentes mais baixas, enormemente prejudicadas, e as patentes altas, que ganharam privilégios com as medidas aprovadas. Com um discurso digno de uma grande empresa lidando com seus funcionários, o ministério da Defesa, em resposta ao rechaço dos praças, foi obrigado a publicar, em Novembro de 2019 durante o processo de aprovação do ataque contra soldados, cabos, sargentos e suboficiais, uma Nota de esclarecimento sobre o PL 1645, onde afirma que o projeto era“ justo e necessário”, assim como que o objetivo era “incentivar a qualificação técnico-profissional e promover a meritocracia” e que as medidas propostas tinha sido “exaustivamente discutidas” com Paulo Guedes e sua equipe ultraneoliberal. Nada mais falso, já que diversas medidas dão enormes benefícios às altas patentes e prejudicam as baixas.

A declaração foi uma resposta, em tom de ameaça, às demonstrações de rechaço que diversas associações realizaram no Congresso diante da PL. Representantes de diversas associações que apoiavam Bolsonaro acusaram-no de traidor. Algumas declarações feitas em setembro de 2019 por representantes de praças na audiência pública da Comissão da Câmara responsável em aprovar o projeto são exemplo da indignação que as tropas sentiram com as reformas.

“Nós só estamos na reestruturação pra descontar da gente, pra beneficiar os outros lá em cima? Em 30 anos eu nunca vi um negócio desse, conseguiram dividir a tropa… tem um detalhe, a força das forças armadas está nos subtenentes, sargentos, cabos e soldados… um Exército é um só… como é que eu ia combater com o general, ele ganhando 73% de aumento e eu 2,92?”, denunciou um dos praças.

Tal fala, independentemente do ainda alinhamento conservador e reacionário dos representantes dessas associações de praças, é exemplo do quanto a reestruturação da carreira serviu as altas cúpulas das Forças Armadas, que não se preocupam com suas tropas, muito menos com “interesses nacionais”, na verdade detém estreitos laços com grandes empresários e donos de terra, como demonstra a aproximação entre Forças Armadas e o "centrão" e outros casos de corrupção que ocorrem em plena epidemia.

Veja mais: 5 escândalos de corrupção das Forças Armadas em plena pandemia

As medidas ditas “justas e necessárias” pelo ministro da Defesa General Fernando Azevedo incluem dois adicionais que dão enormes privilégios ao oficialato das Forças Armadas e prejudicam os praças: 1) O Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%. 2) O Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, com percentuais que vão de 12% a 73%, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos. Segundo representantes dos praças, 78% desse adicional vão para os oficiais, que têm acesso a mais cursos na carreira militar.

Resumidamente, por trás do discurso meritocrático que mostra as afinidades do generalato com o modo de gerir dos capitalistas as suas empresas, além da opressão violenta para comandar as suas tropas de soldados ou trabalhadores, se concentrou medidas que enchem os bolsos dos oficiais e prejudica os praças. “Nessa reestruturação os cabos estabilizados e os terceiros sargentos são os que mais estão apanhando” foi dito durante a audiência. De fato, os adicionais que hoje são lei foram pensados para excluir os praças, ou seja, 82% das forças armadas brasileiras, os cursos que aumentariam o soldo, por exemplo, não existe para os que ingressam nas Forças Armadas através do alistamento obrigatório.

Os privilégios aumentam conforme mais alto na hierarquia militar. Dividido em parcelas até julho de 2023, generais receberão aumento de 59,49%, enquanto que terceiros-sargentos apenas 4,69%. Outra mudança foi com o desconto nas pensões, que atinge em especial mulheres e filhos que dependem desta fonte de renda. Muitos comentários nesta notícia sobre as novas regras mostram que esta mudança teve efeitos diretos na renda de famílias que tiveram com o maior desconto das pensões, enormes perdas neste momento de epidemia e desemprego.

O Governo Bolsonaro e o ministério da Defesa omite dados de pensão a filhas de militares da Ditadura Militar. Entre 2009 e 2011, a União gastou mais de R$ 4 bilhões por ano com o pagamento de pensões a filhas solteiras de militares, como apurou o Estadão à época. O privilégio foi extinto em dezembro de 2000, mas quem já era integrante das Forças Armadas naquela data teve a chance de manter o benefício, desde que aceitasse pagar 1,5% a mais de contribuição previdenciária.

A reforma do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas e da reestruturação da carreira militar serve como um ótimo exemplo de que a cúpula militar segue o mesmo programa dos capitalistas e em sua tropas deseja espelhar toda a miséria e desigualdade do capitalismo e deste sistema dividido entre classes sociais, onde algumas mandam e outras devem obedecer.

Não há preocupação nenhuma com a imensa maioria da “nação brasileira” como ficou claro no vídeo ministerial do governo Bolsonaro, pelo contrário, os Generais estão unidos ao ex-capitão do exército, afastado por mal comportamento, só falaram sobre os importantes negócios que dirigem para os empresários, latifundiários e o imperialismo norte americano de Trump, à quem tratam numa demonstração de pura subordinação como o grande chefe das Forças Armadas do Brasil. Pouco importa as condições de vida de suas tropas ou da imensa população trabalhadora que paga com suas vidas a crise do coronavírus.

Os solados, cabos, sargentes e suboficiais devem ter o direito à se organizarem em suas associações, demanda que os altos comandos temem e sempre buscam ameaçar as existem que, como consta o próprio Azevedo e Silva, não têm poder legal, assim como o aumento do soldo e garantia de direitos e, no mínimo, acesso aos mesmos benefícios que os oficiais.

Para saber mais: General Heleno, o amigo do corrupto juiz Lalau




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