Política

MAIORIDADE PENAL

Redução da maioridade: Dilma e PT negociam com PSDB e Cunha o futuro da juventude

Após declarações do governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, a favor de mudanças no ECA e em outros projetos de lei que “endurecessem” a lei vigente mas que não reduzissem totalmente a maioridade penal, o governo de Dilma e seus ministros se apressaram para tentar fechar acordos com o PSDB.

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

quarta-feira 17 de junho de 2015| Edição do dia

O PSDB, em meio a crescentes rumores de divisões internas visando quem correria a eleição de 2018, também se dividiu e agora há um curioso cenário na política nacional: o projeto de um dos mais influentes tucanos (Serra) é encampado pelo PT, e já o PSDB estaria alinhado detrás de outro projeto, de autoria do influente tucano paulista Aloysio Nunes, e há ainda um terceiro projeto em tramitação que ataca ainda mais os direitos da juventude (PEC 171/93).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (professor de Direito na PUC-SP), declarou oficialmente hoje que o governo defenderá o projeto do senador tucano José Serra. É mais uma vez o PT se aliando à direita e aos conservadores para enterrar de vez o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e toda a veleidade sobre defender os direitos humanos.

Trata-se, nestas negociações, de um jogo político em que o único termo comum de todos, petistas e tucanos, em seus dois projetos, e de Eduardo Cunha e outros que estão por trás do terceiro projeto, é atacar a juventude, sobretudo a negra e pobre.

Com uma justificativa de buscar um “mal menor”, o PT e a Dilma estão negociando diferentes níveis de aumento no encarceramento de jovens. Vestidos de discursos humanitários e de direitos humanos, chegam, no entanto, em um ponto comum com Bolsonaro e outros: mais jovens negros atrás das grades. Semanas atrás, o PT e Dilma haviam declarado que eram contra qualquer redução, agora, porém, sob ameaça de derrota parlamentar, como partido da ordem, não apelam a nenhum movimento de massa, não buscam nenhuma “hegemonia cultural”, mas negociam o futuro e o tamanho do ataque à juventude.

Sob estas condições, o lema “Pátria Educadora”, já incapaz de mostrar-se real sob grandes ataques e cortes orçamentários na educação, poderá, com maior ou menor acordo com tucanos e restante do congresso, ser substituído por outro: “mais repressão, mais prisão”.

Conheça um pouco dos três projetos

O PEC 171/1993, originalmente defendido por Cunha e outros, visa a redução da maioridade penal para 16 anos, para qualquer crime. É simples: perante a lei, a partir desta idade, sem necessidade de autorização do juiz, ignorando as condições sociais do jovem, ignorando se ele teve ou não uma boa educação ou se passou fome ou não (ou seja, ignorando se o jovem teria “igualdade perante a vida”), estaria ele sujeito a aumentar ainda mais a população carcerária do país, que já é a quarta maior do mundo.

O projeto “Serra”, defendido pelo PT, também aumentaria a punição dos jovens. Aumentaria também o tempo de encarceramento, sem alterar o Estatuto da Criança e Adolescente, de 3 para 8 anos, no caso de crimes hediondos. Os crimes hediondos, se nos pautarmos pela mídia, seriam os mais chocantes - homicídio, latrocínio e estupro -, porém, de acordo com a legislação vigente, o tráfico de drogas, apesar de não ser um crime hediondo, é frequentemente tratado como tal, e sua tipificação ocorre na mesma lei (8072/1990).

O projeto “Aloysio Nunes”, que aparentemente está angariando apoio do PMDB e seria uma tentativa de um projeto de “maioria”, reduziria a maioridade penal para “somente” os crimes hediondos e dolosos contra a vida, ou seja, incluindo, além do tráfico de drogas, qualquer assalto com arma de fogo ou branca.

Mas o que significaria implementar qualquer um destes projetos no Brasil?

O Brasil tem uma imensa população carcerária. Ela é composta desproporcionalmente por negros e jovens. A aprovação de qualquer um dos três projetos significaria um aumento da população de jovens negros e pobres na população carcerária.

Uma imensa parcela dos que se encontram detidos, 40%, segundo o Fórum de Segurança Pública, nunca foi julgado, mas ainda assim está presa, indefinidamente, aguardando julgamento mediante acusação, uma ínfima minoria presa com flagrante (sem entrar no mérito da conhecida técnica de forjar flagrantes das polícias brasileiras).

Entre os presos e detidos, julgados ou não, 49% estão presos por crimes contra o patrimônio (roubo, furto, entre outros), 25% por tráfico de drogas e 6% por posse ilegal de armas, e somente 12% seriam crimes contra pessoas (homicídio, estupro, latrocínio, etc). Sabe-se muito bem como as polícias e juízes costumam qualificar se pobre ou negro estão ou não com pequenas quantidades em “tráfico” e não “consumo” de drogas, e no total nota-se que ao menos 70% dos encarcerados são acusados de crimes que não são exatamente aqueles que a mídia faz barulho para defender a redução da maioridade penal.

Com estes números, o que pode-se imaginar é que, adotada qualquer uma das três iniciativas parlamentares e do governo, a consequência será uma explosão do encarceramento de jovens que são acusados (e presos sem ser julgados) de cometer pequenos furtos e assaltos (segundo texto da PEC 171 ou pelo projeto Aloysio Nunes) ou, no mínimo, (projeto Serra-PT) que são acusados de portar algum entorpecente ilegal. Nenhuma das causas será enfrentada com isso, sequer garante-se o direito ao julgamento a 40% dos presos.

Também na redução da maioridade penal o PT mostra-se antipopular

Se, na economia, o governo Dilma gira à direita com ajustes, recessão, desvalorização do salário com inflação e tarifaço e privatizações e benefícios aos ricos e empresários, no terreno social, dos direitos da juventude e dos direitos humanos, a resposta de Dilma e do PT, mesmo depois das manifestações de junho de 2013, é uma clara demonstração de que o PT passou diretamente para o campo da direita, perdendo qualquer verniz progressista.

Àqueles que, diferente de nós, nas eleições achavam que Dilma e o PT seriam um "mal menor" contra a direita e os conservadores, estas negociações são uma lição.

Os defensores de Dilma e PT no movimento operário, popular e estudantil se encontram na encruzilhada: romper com "seu" governo e partido ou atuar pagando os custos políticos, como linha de frente de um governo e regime político cada vez mais carcomido, antipopular e anti-operário, e que, agora, via o importante ministro Cardoso organiza os termos de quantos jovens irão à cadeia.




Tópicos relacionados

Maioridade Penal   /    Congresso   /    Política

Comentários

Comentar