Mundo Operário

JUDICIÁRIO CONTRA OS TRABALHADORES

Reacionário STF retoma votação da terceirização irrestrita para legitimar retirada de direitos

Julgamento de ação trabalhista decidirá o resultado de outras 4 mil ações sobre a terceirização, aplicando a Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista em mais um avanço do golpismo e da precarização do trabalho no país pelas mãos do STF.

quinta-feira 23 de agosto| Edição do dia

No dia de hoje (23), após a suspensão da primeira sessão no dia de ontem, que terminou com os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade a votação da terceirização irrestrita. O mesmo reacionário STF que vota o aumento dos próprios salários, arquiva processos contra políticos notoriamente corruptos, protege grandes sonegadores de impostos e está agindo sistematicamente para que o povo não tenha o direito de votar em quem quiser e para decidir o rumo das eleições, está debatendo e votando acerca do futuro das condições de trabalho no país.

Em 2017, a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista foram aprovadas pelos golpistas, 3.931 recursos, porém, foram enviados ao STF e se encontram parados, pois a súmula anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitia a terceirização para atividades-fim das empresas (contrariando a nova lei e a reforma). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 é o nome do processo sendo julgado agora, ajuizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que decidirá a constitucionalidade ou não da terceirização irrestrita.
Dentro do cenário de contradição entre a súmula do TST, que impedia a terceirização irrestrita, e os retrocessos aprovados pela direita e os golpistas, o STF, que não esconde mais a quais interesses serve, decidiu que o julgamento de uma ação trabalhista específica serviria de padrão para o julgamento de todas as outras 4 mil. Com a decisão da constitucionalidade da terceirização de atividades-fim, o STF dará todo o apoio jurídico aos patrões para a aplicação da terceirização em todos os setores e consequentemente para a total precarização do trabalho e o fim dos direitos dos trabalhadores.

A votação animou diversos setores do mercado, meios de mídia e analistas da direita, que veem na resolução do STF a "pacificação" da questão, ou seja, o golpe de misericórdia que irá calar milhares de trabalhadores que passaram a trabalhar em sub-empregos e sentir na pele as consequências do avanço do golpe. Em matéria de ontem (21/08), o Estadão publicou as opiniões e perspectivas do amigo de Temer e ex-advogado do PCC, ministro Alexandre de Moraes, de grandes consultoras defensoras da terceirização e de advogados de empresas como a Celulose Nipo Brasileira S/A, que sofreram ações ao aplicar a terceirização e agora recorrem ao judiciário golpista para validar a exploração e precarização em seus locais de trabalho. No conteúdo dessas entrevistas se torna nítido que a decisão sobre os processos trancados e o modo com que o judiciário será orientado a atuar frente aos processos trabalhistas envolvendo terceirização tende a ser favorável às patronais, uma decisão favorável à agenda do golpismo. Nesse momento já foram dados os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, ambos relatores do processo, a favor da terceirização, e a decisão será postergada para o dia de amanhã, quinta-feira (23).

Não devemos ter nenhuma confiança ou perspectiva de uma decisão favorável aos trabalhadores por parte da corja dos ministros do STF, que a cada dia nos mostram mais que estão fechados junto aos empresários e o imperialismo, o mercado financeiro internacional e todos os demais setores do golpismo como Sérgio Moro e a Lava-Jato, a procuradora-geral Raquel Dodge e o Ministério Público Federal e os partidos e candidatos que nos ameaçam com seus programas. Em nossas campanhas e candidaturas a deputados estaduais em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde também lançamos a candidatura a deputada federal de Diana Assunção, exigimos um judiciário eleito pela população e revogável, sem os diversos privilégios que a casta jurídica brasileira possui e com o mesmo salário de uma professora. Também exigimos abertura de júri popular para os crimes de corrupção, para que a população julgue e condene políticos e empresários envolvidos nos diversos casos de corrupção, inclusive os arquivados pelo STF. Você pode ver mais sobre isso também em:

Uma resposta anticapitalista às eleições manipuladas pelo judiciário e à crise




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