LAVA JATO | Rasgando Constituição, Sérgio Moro defende intervenção do Judiciário na política

Para o chefe da “República de Curitiba”, o princípio da “garantia da ordem pública” pode ser usado para justificar decisões que tenham objetivo de evitar novos crimes e afastar o "político ímprobo da vida pública". Depois de ter recuado dos holofotes com o chamado à ordem que recebeu do ministro do STF, Teori Zavascki, e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, esta manifestação de Moro, encorajada pelo golpe institucional que segue em silêncio no próprio STF que manteve suspensa ilegalmente a posse de Lula, é um anúncio de que “a Lava Jato está viva” generalizando a violação dos direitos democráticos elementares que se vê cotidianamente nos morros e favelas, a serviço de lavar a cara do regime político e relegitimar ajustes ainda mais duros contra os trabalhadores.

"O correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões. Não sendo este o caso, é necessária, infelizmente, a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, quando há possibilidade de que este volte, em futura eleição, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto".

É perceptível a vontade do juiz “made in USA” de frear a “perpetuação na vida pública do agente criminoso” quando colocou em sigilo em tempo recorde os nomes dos mais de 300 deputados e senadores envolvidos na lista da Odebrecht

A teorização de Moro acerca dos novos poderes do Judiciário tem como conclusão favorecer um esquema de corrupção em detrimento de outro. A assimilação dos métodos de corrupção sistêmica próprias do capitalismo pelo PT não é exclusividade sua. PSDB, DEM, PMDB (envolvidos na “lista do fim do mundo” da Odebrecht) e demais partidos da burguesia são parte integral da “democracia do suborno, do Petrolão e dos Panama Papers”.

Moro, por sinal, atuou com o mesmo quietismo ao buscar arquivar as denúncias filtradas em jornal holandês sobre o envolvimento da Rede Globo nos Papéis do Panamá, expostas pelo Nederlandsche Bank e que mostravam como a Globo se beneficiou com contratos de transmissão exclusiva de jogos da Copa Libertadores da América. Mesma impunidade garantida aos monopólios imperialistas como a Mitsui, a Transocean, entre outras citadas nas delações, envolvendo um cartel internacional na produção de navios-sonda para a Petrobrás, sobre as quais Moro não levanta um pio.

“Como dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem comparativa em relação aos probos”, acrescentou.

Resta saber como o Poder Judiciário, parte orgânica deste regime político apodrecido que inclui juízes como Sérgio Moro que recebem mais de 80 mil reais por mês, não são eleitos por ninguém e têm mil laços com multinacionais imperialistas ou são treinados pelo Departamento de Estado norteamericano, não se enquadra na definição da improbidade dos poderosos e privilegiados. O Judiciário, ao contrário do que diz Sérgio Moro – alimentado inclusive pela esquerda que idolatra a Lava Jato, como o PSTU e o PSOL – é parte da impunidade da política das classes dominantes, que pelo mecanismo de “checks and balances” (freios e contrapesos) usam o arbítrio de um dos poderes sobre os demais para resolver as crises políticas expropriando a vontade popular, deixando as massas por fora das decisões fundamentais. A atuação bonapartista do poder judiciário e o mecanismo de impeachment são mecanismos de expropriação do sufrágio universal.

O Partido Judiciário veio nas últimas semanas galgando o posto de fiador e árbitro da situação nacional, enquanto não decide quando irá a votação do plenário sua liminar contra a posse de Lula, seguindo na tática do “adiamento” das decisões. Este golpe institucional é capitaneado pelo Supremo Tribunal Federal num momento em que a saída do impeachment, que perde força na opinião pública, se fortalece entretanto na Câmara e aparece como opção favorita da burguesia como saída da crise, ainda que não se possa descartar que o impeachment não passe a Câmara e outra variante burguesa em um governo Lula-Dilma emerja com um outro tipo de ajuste.

Como denunciamos no Esquerda Diário, está claro o duplo discurso do petismo, que arrisca criticar as instituições judiciárias que fortaleceu durante seus 13 anos de governo apenas quando atinge diretamente Lula ou o governo Dilma.

O Partido Judiciário é parte integrante do golpe institucional

Com tamanha rede de investigação, é possível acreditar que o Judiciário e a Polícia Federal não sabiam de nada no esquema da Petrobrás? Só descobriram agora? Parece inverídico. O próprio desespero de Moro nesta quarta-feira em colocar sob sigilo os mais de 300 nomes dos políticos envolvidos na delação da Odebrecht sinaliza que ela poderia traçar o rastro para pistas que envolvam membros proeminentes de outros poderes para além do Legislativo. Então, surge a pergunta: quem vai investigar a PF? Quem vai julgar os juízes?

Os métodos da Lava Jato são os mesmos que garantem a “estabilidade democrática” nas favelas do país. Delação premiada, prisão preventiva por tempo indeterminado, depoimento coercitivo, busca e apreensão, escutas ilegais, mais “autonomia” para a Polícia etc. Esses são os métodos sem os quais a Lava Jato e Sérgio Moro – com a ajuda da Rede Globo – não poderiam ter se alçado como novos “heróis nacionais”. São também os métodos que sustentam um sistema jurídico e carcerário onde 40% dos presos (em sua maioria negros e pobres) estão atrás das grades há anos sem qualquer condenação. Sem regras “democráticas” como essas não existiriam as UPPs, o Bope, a Rota e seus congêneres em cada estado. Sem essas instituições tão caras à “democracia” brasileira as classes dominantes não poderiam reprimir e “administrar” a violência social inerente à miséria estrutural que reina nas favelas do país.

Diante de tantas provas que o judiciário está umbilicalmente ligado ao imperialismo, que a Lava Jato é conduzida para atender interesses de multinacionais, do impeachment, ou mesmo de mudanças maiores no regime político brasileiro promovendo algum tipo de eleição antecipada, uma “Mãos Limpas tupiniquim”, que rasgam a constituição e direitos constitucionais hoje para arbitrar entre interesses da elite amanhã contra os trabalhadores em luta contra os ajustes, não podemos confiar que será das mãos de juízes eleitos por ninguém que haverá de fato conhecimento dos fatos e punição dos corruptos.

É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Da mesma forma, é impossível lutar contra o impeachment sem uma luta feroz contra os ajustes do PT com os métodos da luta de classes. A CUT e as entidades governistas devem romper sua subordinação com o governo do PT e encabeçar uma luta séria contra o impeachment e os ataques do governo do PT, exigindo um projeto de lei que proíba as demissões no país. Em meio a esta grande mobilização independente para barrar os ataques, os socialistas revolucionários levantaríamos a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que ataque a impunidade pela raiz impondo que todos os políticos sejam revogáveis e ganhem o mesmo que um trabalhador médio, que todos os juízes sejam eleitos por voto direto e que os juris populares se estendam aos crimes de corrupção; que barre os ataques capitalistas instituindo uma lei que proíba as demissões; e que rompa com a subordinação ao imperialismo cancelando o pagamento da dívida pública para destinar esses recursos à educação e à saúde.