Artur LinsEstudante de História/UFRJ
quinta-feira 23 de junho de 2016 | Edição do dia
Há cinco dias o governador interino, Dornelles (PMDB), decretou “estado de calamidade pública” devido à crise financeira do estado do Rio de Janeiro. No entanto, os trabalhadores e o povo pobre já sentem o caos e a calamidade pública há muito tempo com a falta de medicamentos e atendimento médicos, atraso e parcelamento dos salários dos funcionários públicos, mobilidade urbana caótica e cara, dentre inúmeros problemas.
Para o governo PMDB, calamidade é não conseguir arcar com a finalização das obras superfaturadas na cidade para as Olímpiadas, pedindo socorro à União, que ofereceu 3 bilhões de empréstimo. Além do empréstimo oferecido, o governo federal se comprometeu a renegociar e aliviar a dívida do estado, porém em contrapartida o governo irá aderir à proposta de colocar um teto nos gastos públicos, ou seja, cortar gastos em áreas sociais que são úteis à população para pagar a dívida pública criada pelo governo e bancos.
Veto para pagamento dos aposentados e repasse para bancos e empreiteiras evidenciam as prioridades dos golpistas
Enquanto Dornelles corre contra o tempo para conseguir algum empréstimo para o estado falido do Rio, o governo golpista de Temer não mostra o mesmo interesse que tem em socorrer os bancos e empreiteiras que fazem as obras das Olímpiadas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vetou 1 bilhão em empréstimo ao Rio, alegando que o destino dos recursos seria para “pagar pessoal”, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando esse é o motivo das operações com bancos públicos.
O governo do Rio argumentou que os recursos seriam usados para capitalizar a Rioprevidência e pagar os aposentados e pensionistas, que estão sem receber desde maio e sofrendo com atrasos de pagamentos há meses. Mesmo assim, o ministro Meirelles vetou o empréstimo que havia sido aprovado no Senado devido à queda na arrecadação dos royalties do petróleo.
No entanto, não pagar os servidores públicos é insuficiente para o ministro golpista da Fazenda. Os cortes têm que ser aplicados com mais rapidez, assim como as privatizações das estatais, tudo isso exigência para que os recursos sejam repassados aos governos estaduais e para que a dívida seja renegociada.
Dadas as exigências do ministro, o governo Dornelles agiu prontamente e concordou, segundo o jornal Valor Econômico, em privatizar a estatal Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), que só no ano passado faturou 4 bilhões de reais. Segundo Meirelles, o processo de venda das estatais será conduzido pelo BNDES e que o banco “já está trabalhando intensamente nisso (na privatização da Cedae)”.
Delação premiada da Odebrecht e a “contribuição” de Sérgio Cabral para as empreiteiras
Os empréstimos que o governo está contraindo e os cortes brutais nos gastos sociais do estado não melhorarão a condição de vida dos trabalhadores e da juventude, muito menos são medidas que são de nosso interesse. Esses empréstimos estão vindo para salvar as empreiteiras e bancos, para ajudar na realização das Olímpiadas sem comprometer o pagamento religioso da dívida pública, que favorecem diretamente os detentores dos títulos da dívida, ou seja, os banqueiros.
A culpa do caos em que o Rio de Janeiro vive atualmente é das empreiteiras e do mesmo governo corrupto do PMDB, que foi cúmplice dessas grandes empresas na farra das licitações corruptas e das obras superfaturadas para a realização dos megaeventos e para o turismo na cidade.
E justamente hoje foi noticiada a delação premiada da Odebrecht, empreiteira que lucrou muito com as obras dos megaeventos, afirmando que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), recebeu e cobrava propina para as obras da Copa do Mundo. Segundo Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-diretor-presidente da Odebrecht e preso desde fevereiro por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, Cabral tinha como regra cobrar 5% do valor total dos contratos das obras. Convém lembrar que o nome de Cabral apareceu na planilha de pagamentos da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal em março.
Ainda segundo a delação, Cabral cobrou propinas das obras da linha 4 do Metrô, da reforma do Maracanã e do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Apenas a reforma do Maracanã custou 1,2 bilhões de reais, sendo que seu orçamento inicial foi de 720 milhões. Com as obras da linha 4 do Metrô, Cabral teria se beneficiado com 2,5 milhões de reais.
Ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, em delação premiada, também afirmaram que Cabral exigia 5% do valor total dos contratos como propina. Em nota enviada pela assessoria, Sérgio Cabral disse que manteve "relações institucionais" com a Odebrecht e que manifesta "indignação e repúdio ao envolvimento de seu nome com qualquer ilicitude".
Pelo não pagamento da dívida pública e por uma Constituinte imposta pela luta como saída à crise do estado
Todos esses fatos dizem para a população fluminense que todas as medidas dos golpistas para salvar o estado do Rio têm um único objetivo: fazer com que os trabalhadores e a população paguem a crise. Para os que pensam que o veto do empréstimo do ministro da Fazenda para pagar os aposentados e pensionistas foi um grande absurdo, o ministro Henrique Meirelles nos aterroriza com mais declarações abertamente privatistas e inimigas da população.
Segundo o ministro, além de privatizar as estaduais como saída para a crise financeira, é necessário “incluir no projeto de emenda constitucional um limite a correção das despesas públicas à inflação do ano anterior e com a não concessão, por 24 meses, de aumentos reais aos salários do funcionalismo público”, em contrapartida à garantia atual da Constituição que permite a revisão anual da remuneração dos salários do funcionalismo público.
O governo golpista de Temer veio justamente com esse objetivo: acelerar os cortes e o programa abertamente neoliberal e privatista, defendido pelas mesmas patronais que financiaram, apoiaram e articularam o golpe institucional.
Os diversos setores em luta e em greve atualmente contra os cortes do governo Pezão-Dornelles, como os servidores públicos, professores e estudantes, precisam colocar um eixo politico a sua luta e exigir o não pagamento da dívida pública, para que os recursos investidos nas inúteis e malfeitas obras das Olímpiadas sejam redirecionadas para o pagamento integral do funcionalismo público e para a ampliação dos gastos em áreas sociais como saúde, moradia, educação e transporte públicos de qualidade.
Além da exigência de não pagar os parasitas capitalistas detentores de uma dívida que a população não fez e que nem fora consultada, é necessária a mobilização dos diversos setores em luta para impormos uma nova Constituinte, mais democrática e que enfrente os privilégios já garantidos pela nossa lei a parlamentares e juízes, que recebem diversos auxílios de luxo para governar contra nossos interesses. Só com o aumento de salário e auxílios recentemente aprovados para juízes e parlamentares custará ao orçamento um rombo de 59 bilhões até 2019, que com certeza será paga com nosso suor.
Meirelles já anuncia o interesse da burguesia em atacar cada vez mais nossos direitos trabalhistas com a declaração das emendas constitucionais que visam piorar as condições de trabalho e fazer com que o Estado cada vez diminua seu compromisso nas áreas sociais, deixando esse cargo para as empresas que desejam lucrar com a crise, privatizando nossa água, hospitais e escolas.
Nesse contexto de ataques cada vez mais profundos, se faz necessária levantarmos a imposição pela luta de uma nova Constituinte que vá à contramão dos interesses capitalistas, como a taxação das grandes fortunas, fim dos privilégios para políticos e juízes e que todos recebam como uma professora, que os juízes sejam eleitos pelo povo com mandatos revogáveis, reestatização das estatais privatizadas, etc. Que os capitalistas paguem a crise que causaram e não a população.
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