A juíza de instrução penal Regina Santa Cruz determinou a prisão preventiva da ex-golpista no Centro de Orientação Feminina de Obrajes, enquanto os ex-ministros de Justiça e Energia ficarão detidos no presídio de San Pedro.
terça-feira 16 de março de 2021 | Edição do dia
A ex-golpista boliviana Jeanine Áñez e os ex-ministros de seu governo Álvaro Coímbra, da Justiça, e Rodrigo Guzmán, da Energia, serão presos por quatro meses como medida preventiva.
A juíza de instrução de penas Regina Santa Cruz determinou a prisão preventiva de Añez no Centro de Orientação Feminina de Obrajes, enquanto os ex-ministros ficarão detidos no presídio de San Pedro.
Durante a audiência, que durou quase dez horas e ocorreu virtualmente, foram ouvidas as denúncias de Áñez, do Ministério Público e da ex-deputada do Partido Movimiento al Socialismo (MAS) Lidia Patty, que em dezembro de 2020 apresentou queixa por " golpe "perante o Ministério Público.
"O fato de quererem me rotular de golpista é recorrente. Um governo não pode ser golpista quando uma Assembleia Legislativa funciona", disse Áñez ao se dirigir ao juiz, citando um argumento que fará parte de sua defesa já que os legisladores do MAS endossaram e deram legalidade ao golpe ao reconhecer o Governo Áñez nos fatos.
A respeito desse argumento, Áñez acrescentou "Em conjunto com a Sra. Eva Copa (então presidente do Senado pelo MAS) e a Assembleia Legislativa, foi aprovada uma lei e promulgamos ela convocando eleições gerais, que considero uma grande conquista para todos bolivianos, O resultado disso é que convocamos eleições e o Sr. (Luis) Arce é o presidente."
Áñez, detida na madrugada de sábado, e seus ex-ministros, presos na tarde de sexta-feira, são processados no contexto do caso do "golpe" e são acusados de "sedição, terrorismo e conspiração" durante a crise de 2019 após as eleições falidas que resultaram em a renúncia de Evo Morales à Presidência da Bolívia.
O Ministério Público boliviano havia solicitado seis meses de prisão preventiva neste domingo, mas a juíza considerou que era muito tempo para a investigação.
As prisões ocorrem em meio à dupla pressão que o MAS sofre, tanto das famílias, vítimas e comunidades que sofreram os massacres dos golpistas durante a resistência exigindo justiça, quanto dos resultados das eleições regionais em que a direita se reforçou. Os mandados de prisão teriam, portanto, o objetivo de mostrar que algum tipo de resposta às demandas dos atingidos pela repressão, ao mesmo tempo que também desenvolvem uma estratégia de negociação com a oposição, no âmbito de um processo judicial que pode perdurar anos.
No entanto, o principal problema do processo que está sendo conduzido, e que Áñez já avançou como parte de sua defesa, é que as denúncias não têm a ver com massacres, ou torturas, ou crimes contra a humanidade já evidenciam por diversos relatórios de direitos humanos, incluindo a CIDH, são apenas indiciados por “conspiração, sedição e terrorismo”. Esta cobertura permitirá, mais cedo ou mais tarde, que os golpistas fiquem livres por violar o devido processo e por não poderem demonstrar os fatos que levariam à confirmação de uma condenação por sedição, já que foi o próprio MAS quem "legalizou" o golpe no Legislativo, não apenas com a Lei 1266, mas também com a resolução do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) em dezembro de 2019.
Nesse contexto, começaram as chamadas para marchas a favor e contra as prisões. Alguns comitês cívicos, bases da direita e do golpe, como o Comitê Pró Santa Cruz, pediram uma concentração para a tarde desta segunda-feira e a "resistência civil de Oruro" pediu que os conselhos de cidadãos fossem retomados para manifestar seu repúdio das apreensões.
Por sua vez, um setor de "autoconvocados", sindicalistas, transportadores e representantes e familiares das vítimas da brutal repressão dos golpistas contra a resistência em 2019, mantêm vigília desde sábado às portas da Força Especial de Luta Crime (Felcc) e exige que se faça justiça e que "todo o peso da lei caia" sobre Áñez e seus ministros.
É possível que nos próximos dias haja mobilizações a favor e contra a medida, embora por trás das prisões esteja a necessidade do MAS de estabelecer a relação de forças que manterá com a oposição golpista que acaba de se fortalecer nas eleições regionais, e essa oposição também está à espera de como a situação irá evoluir.
Ver também: A volta do MAS à presidência pôs uma pedra sobre o golpe na Bolívia?
