Educação

DIREITO À EDUCAÇÃO

Quase 75% das crianças de menos de quatro anos não têm direito à creche no país

Segundo uma pesquisa inédita realizada pelo IBGE, com base em dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do ano de 2015, quase 75% das crianças brasileiras com menos de quatro anos de idade não vão à creche. São 7,7 milhões de meninas e meninos nessa situação, de um total de 10,3 milhões de crianças no país.

quarta-feira 29 de março de 2017| Edição do dia

Os dados da pesquisa mostram que, de um total de 10,3 milhões de crianças com até quatro anos de idade, 84,4% (8,7 milhões de crianças) normalmente permanece, de segunda a sexta-feira, de manhã e de tarde, no mesmo local e com a mesma pessoa. Desse total, apenas 16,6% das crianças passam a manhã e/ou a tarde em creches ou escolas, tendo direito a ensino infantil e podendo desenvolver de modo assistido suas capacidades humanas. Enquanto 74,4% das crianças estão fora da creche, ficando em suas próprias casas sob os cuidados de um de seus responsáveis.

E há ainda um detalhe alarmante: para 83,8% (8,6 milhões) das crianças com menos de quatro anos, a principal pessoa responsável é do sexo feminino. Ou seja, mais um dado numérico que explicita a divisão de trabalho por gênero no país, e o fato de os serviços domésticos, que incluem o cuidado com os filhos, serem delegados sistematicamente às mulheres.

O levantamento ainda aponta que a proporção de crianças matriculadas em creches está bem abaixo da meta estipulada pelo governo no Plano Nacional de Educação, que é atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos, ou seja, apenas metade da demanda. Dado que escancara a relação indolente que os governos têm com a educação infantil e reforça que a única maneira para conseguir uma educação de qualidade e creche para todos que precisam é através das lutas dos trabalhadores e demais setores populares da sociedade.

A Reitoria da USP parece não ter conhecimento dos dados alarmantes sobre o número de crianças que têm o direito ao ensino infantil negado, pois no início do ano, de maneira arbitrária, abrupta e irresponsável, fechou a Creche Pré-Escola Oeste, localizada no Campus Butantã, atacando às mães estudantes e trabalhadoras que batalharam há mais de 35 anos por creches nos seus locais de trabalho e de estudo, retirando-lhes uma conquista de décadas que ajudou a compreender o papel da educação nos primeiros anos e negando o direito à educação e ao futuro das crianças. A unidade, que tem capacidade para atender cerca de 100 crianças, e uma história de mais de 25 anos, está hoje sob os cuidados da comunidade, famílias mobilizadas, trabalhadores, apoiadores e o SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP), que estão mantendo a Ocupação Creche Aberta funcionando 24h.

No município de São Paulo, 64% das creches, ou as chamadas CEI’s (Centro de Educação Infantil), são diretamente administradas por setores privados, com repasse de verbas da prefeitura a essas instituições. A jornada de trabalho e o salário dos funcionários nesses centros já são mais precários que nas creches de administração direta. E o projeto do prefeito Dória é privatizar mais, aprofundando esse processo, rifando a educação infantil de base para gigantes do capital financeiro, como o Itaú, o Bradesco e Santander.

Sabemos que mais privatização não é a saída, não podemos deixar nossos direitos caírem nos interesses dos capitalistas, a educação deve ser pública, gratuita, de qualidade e para todos, e é preciso que os governos atendam a toda a demanda da educação infantil a nível municipal, estadual e federal, inclusive com creches 24 horas, para que todas as mulheres, trabalhadoras e estudantes, possam ter acesso integral a esse direito e tenham garantidas suas horas de estudos e trabalho, preservando às mulheres o direito a maternidade.

A privatização vem pra acabar de vez com o direito básico à educação, visando os lucros dos capitalistas do ensino e dos banqueiros em detrimento ao direito fundamental à educação gratuita, conquistado a partir de muita luta. Foi apenas a partir de grandes lutas de mulheres que as creches se tornaram lei nacional na Constituição de 1988, ao fim compactuado da Ditadura Militar. Se firmando na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como direito da criança, apenas em 1996. Não podemos esperar que a solução para a falta de vagas nas creches e escolas públicas venha dos mesmos governos que fecham salas de aula. Somente a organização dos trabalhadores e das mulheres em torno de suas demandas vai garantir o acesso pleno ao ensino, bem como o direito das crianças à infância e condições dignas de trabalho aos profissionais da educação.




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