VENEZUELA

Qual é o significado da inelegibilidade e provável julgamento do golpista Juan Guaidó

A Assembleia Nacional Constituinte tirou na terça-feira a imunidade do golpista Juan Guaidó, abrindo a porta para processá-lo ou prendê-lo. O que está por trás dessa política em um momento de impasse na ofensiva do imperialismo?

sexta-feira 5 de abril| Edição do dia

O governo de Maduro, através da fraudulenta "Assembléia Nacional Constituinte" (ANC), composta em sua totalidade pelos que são leais a Maduro, deu sinal verde na terça-feira para que um julgamento fosse aberto contra Juan Guaidó, chefe da ofensiva golpista no país organizada pelo imperialismo.

Em uma sessão com gritos de “paredão!”, a ANC retirou dos autos a imunidade de Guaidó, depois de, na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), Maikel Moreno, outro órgão estatal a serviço de Maduro, “solicitou” a “anuência à imunidade parlamentar” de Guaidó por desconsiderar em fevereiro uma decisão que o proibia de sair do país.

Lembremos que a Assembleia Constituinte, montada sob um dos processos eleitorais mais viciados e fraudulentos, em meados de 2017, autoproclamou-se plenipotenciária e supraconstitucional, sendo, de fato, um instrumento das camarilhas bonapartistas do regime político de Maduro. Em tal organização, não há nem mesmo o chamado chavismo dissidente ou crítico, que foi anulado sob as mais variadas artimanha, e sobre os eleitos, até hoje, não se sabe se quer por quantos votos foram eleitos, já que os resultados nunca foram tornados públicos.

Eleitos por meio de mecanismos fraudulentos favoráveis às estruturas do partido governista, com participação apenas de candidatos a ele relacionados e com alguns “resultados” cuja única evidência são as declarações dos próprios funcionários do governo, esse suprapoder, que se arrogou autoridades do Poder Legislativo e que foi capaz de se impor como tal graças ao apoio das Forças Armadas, longe de expressar qualquer verdadeiro poder constituinte do povo, significou o oposto, ou seja, o fortalecimento do poder constituído.

O primeiro ponto do decreto da fraudulenta Constituinte estabelece “autorizar a continuação do julgamento do cidadão, deputado à Assembleia Nacional, Juan Gerardo Guaidó Márquez [...], em conformidade com as disposições do artigo 200 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela”. O artigo 200 da Constituição estabelece que os deputados terão imunidade e a de seus supostos crimes que o Supremo Tribunal de Justiça conhecerá “de maneira privada, a única autoridade que poderá ordenar, com a autorização da Assembléia Nacional, sua detenção e prosseguir com sua ação penal”.

Como a Assembleia Nacional é considerada com “desprezo” pelo próprio governo, também através do afinado Supremo Tribunal de Justiça, os poderes do legislativo se arroga à referida Assembléia Constituinte, que praticamente só se reúne a fim de erguer a mão para dar sua aprovação ao que emana do Executivo.

“O Supremo permanece autorizado e vamos dar tempo à justiça”, disse Diosdado Cabello, presidente desse órgão. Conhecido como o número dois do chavismo no poder, defendeu o processamento da notificação do Supremo através do ANC, afirmando que a Assembleia Nacional, declarada com desprezo pela mais alta corte, não funciona. “Não existe uma Assembleia Nacional em funcionamento, está em situação de desacato", diz Cabello.

A promotoria, cujo principal cabeça, Tarek William Saab, é mais um funcionário do governo nomeado pela mesmo ANC que destituiu o antigo promotor, mantém uma investigação aberta a Guaidó depois de este se proclamar “presidente encarregado” em 23 de janeiro, contra o qual o Supremo Tribunal Federal aprovou em 29 de janeiro, e ratificou na segunda-feira, medidas cautelares de proibição de saída do país e congelamento de seus bens.

O governo de Maduro também, através do Gabinete do Controlador Geral da República, proibiu Guaidó de ocupar cargos públicos por 15 anos por supostamente esconder ou falsificar dados em sua declaração jurada de bens, já que, segundo o governo, a quantia de viagens e despesas que fez não está em concordância com o que pode cobrir com o salário do deputado e a renda declarada.

De sua parte, Guaidó reagiu chamando por um “megaprotesto estratégico organizado” neste sábado, quando foi convocado um “simulação da operação de liberdade”. Reiterando, ademais, que a ANC “não existe”. “Eles terão que responder a esses países do mundo dando um golpe de Estado”, disse ele, informando que teve conversas com chanceleres de vários países que “expressaram preocupação” com a medida da ANC.

Seguiu a mesma linha Marco Rubio, senador republicano que esteve mais à frente do posto imperialista do golpe, que declarou, via Twitter, que “qualquer tentativa de sequestrar Guaidó deveria ser considerado um golpe para cada nação que o reconheceu como o legítimo presidente interino da #Venezuela. E quem cooperar com isso deve ser tratado como conspirador e tratado de acordo”.

O discurso de Marco Rubio foi o mesmo repetido por Guaidó na Venezuela e até mesmo por seus seguidores e representantes nos Estados Unidos, o que claramente expressa como desde Washington a linha política continua a ser marcada pela direita local.

Até agora, o governo não havia tomado nenhuma ação concreta contra Guaidó, e ainda não está claro se tomará medidas após a “decisão” da Assembleia Constituinte. A administração Trump ameaçou o governo com “uma forte resposta” se Guaidó for afetado. Embora Maduro possa estar avaliando forças em meio à pressão internacional.

Está mais do claro que Guaidó representa o mais puro ranço da direita venezuelana e se tornou um fantoche de Washington quando se proclamou “presidente encarregado” da Venezuela, num golpe avançado. Guaidó conspirou e conspirou com os Estados Unidos e outros governos reacionários (como o da Colômbia, entre outros), chegou ao ponto de “avaliar” pedir uma intervenção militar, além de apoiar as sanções econômicas e o bloqueio dos ativos do país, como o Citgo, além da apreensão das contas líquidas que prejudicam os interesses da Venezuela, medidas que juntas levam a aumentar as misérias e calamidades do povo. Mas não podemos nos deixar ser enganados por essas medidas de Maduro.

Não será apoiando ou endossando o governo de Maduro e suas medidas que apenas aperfeiçoam todo o seu regime autoritário pelas mãos dos militares, e órgão que ninguém elegeu, como é a Suprema Corte de Justiça e a fraudulenta Assembléia Constituinte que vai enfrentar qualquer ofensiva do golpismo. Trata-se de Instituições por meio das quais estão submetidos e reprimidos os trabalhadores.

Maduro tem enchido a boca para falar contra o imperialismo, mas em toda essa onda de agressão não tomou uma mínima medida anti-imperialista; ao contrário, com suas medidas, abriu o caminho para toda essa ofensiva ao baixar brutalmente a falência do capitalismo rentista e dependente dos ombros das pessoas e tomar um curso cada vez mais autoritário e repressivo antes de perder sua base social. Acabamos de ver isso recentemente, recorrendo a forças repressivas letais como o FAES e grupos paraestatais armados para confrontar e reprimir protestos legítimos dos pobres e trabalhadores para exigir o direito elementar à água e à eletricidade.

Métodos e medidas que apenas descarregam a crise sobre o povo, ao mesmo tempo em que distribuem recursos para países como a Rússia, a China e empresas imperialistas. É por isso que também dizemos que não vai será se deitando com a Rússia que algo progressista possa vir, quando a única coisa que virá é a dependência e a submissão do país ao jogo político internacional. Além disso, são medidas que provavelmente serão utilizadas para negociar uma saída que não tenha nada de progressista para os trabalhadores. Por isso, aprofunda seu caráter autoritário e repressivo.

Por tudo isso, enquanto continuamos a argumentar que devemos derrotar o intervencionismo imperialista e seus objetivos golpistas, dos quais Guaidó é a peça central no país, não será, de modo algum, apoiando medidas que buscam apenas fortalecer a capacidade de coerção e repressão do mesmo regime que atinge as liberdades democráticas do povo.

Se realmente quisesse confrontar o imperialismo e sua ofensiva, o governo estaria tomando medidas econômicas verdadeiramente anti-imperialistas, que o golpeassem de fato, como o não reconhecimento da dívida externa, a nacionalização sem o pagamento às empresas imperialistas no país (começando com as do setor petrolífero), a anulação dos tratados de não tributação dupla, etc., bem como tirando das costas dos trabalhadores e setores populares de todo o fardo de leis que criminalizam as lutas e toda a política repressiva realizada pelo governo.

Diferentemente de tal perspectiva, o governo só tira proveito do impasse que é a ofensiva imperialista – por não conseguir romper as Forças Armadas nem avançar em seus objetivos imediatos – para colocar em prática os mecanismos de seu regime bonapartista, o mesmo que atinge também os trabalhadores e a esquerda que fazem oposição ao governo.

Para realmente derrotar o imperialismo, faz falta a mais ampla mobilização combativa das massas trabalhadoras, o desdobramento da sua iniciativa e capacidade de luta, se o governo estivesse realmente interessado nisso, teria de começar por derrubar o Estado de exceção, anulando os julgamentos contra os trabalhadores pelo fato de lutarem, libertar os trabalhadores presos, parar com o uso dos corpos da polícia e paraestatais contra o povo.

Mas, para isso, a chave é a organização independente da classe trabalhadora, dos setores populares e do grupo dos explorados que enfrentam a agressão imperialista e a miséria a que estão sujeitos.




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