Política

CRISE POLÍTICA

Quadro atual do xadrez no dia depois das divergências entre STF, Janot e Moro

Depois de declarações públicas do ministro Marco Aurélio de Mello, que davam a entender que para ele o impeachment por pedaladas fiscais não teria base legal, e ainda declarações de outro ministro, Barroso, que não via em Temer uma alternativa de poder, o STF divergiu de Moro e do Procurador Geral da República Janot e manteve o processo de Lula em sua alçada. Ao mesmo tempo em que não julgou a liminar de Gilmar Mendes que impede a posse Lula como ministro. Segue vigente a intervenção do judiciário impedindo a posse de alguém que sequer foi condenado. O que a votação, por extensa margem de 8 a 2, indica?

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

sexta-feira 1º de abril de 2016| Edição do dia

A votação de ontem do STF entra como mais um capítulo da disputa entre três cenários (e opções) capitalistas que vigoram. Retomando: um, posse de Lula ministro e, com a popularidade que ainda goza, salvar o governo para compor um número de parlamentares que barre o impeachment e consiga realizar duros ajustes combinados a alguma demagogia; dois, impeachment; três, golpe judicial cassando a chapa Dilma-Temer, convocando eleições antecipadas ou até mesmo eleições também para deputados com o avanço da Lava Jato sobre o Congresso.

A votação de ontem fortalece a opção Lula, mas ainda nos mantemos no impasse entre o “fica Dilma” e o “sai Dilma”, ao mesmo tempo em que se dá mostras de como o judiciário vai erguendo-se dia-a-dia cada vez mais como árbitro da situação política, para, a partir desta localização, se assim desejar, utilizar outro “golpe institucional”: a cassação via TSE e a convocação de novas eleições presidenciais para buscar formar um novo governo mais funcional aos ajustes e com relação mais “carnal” com o imperialismo.

O judiciário entre os partidários de adiar a decisão final e os defensores do ataque frontal

O judiciário e as forças repressivas envolvidas na Lava Jato vinham mostrando uma unidade inquebrantável. Da PF, ao MPF e ao STF. Duas ações de Moro quebraram esta unidade: primeiro, a condução coercitiva e, mais ainda, a divulgação de gravações de Lula com Dilma, ilegais segundo o ministro Teori Zavascki.

Moro foi repreendido publicamente pela revista das finanças imperialistas The Economist, pela Folha, por diversos juristas e por ministros do Supremo. Não seria de sua alçada esta divulgação, mas sim do STF. Isso o motivou a pedir desculpas. Já advertido, Moro buscou maior cautela na lista da Odebrecht, decretando o sigilo da mesma, divergindo na tática da PF. Janot tentou uma solução “salomônica” que permitia a posse de Lula, ao mesmo tempo em que mantinha o processo com Moro, dando-lhe carta verde para prender um ministro se quisesse.

A decisão do STF de ontem faz, na prática, até ser julgada a liminar de Gilmar Mendes, o avesso de Janot. Mantém o processo no STF e mantém Lula sem tomar posse. Uma solução que vai no sentido de fortalecê-lo como mediador informal, ao mesmo tempo em que assegura que sua possível prisão não é iminente.

A maioria do STF tomou esta decisão prorrogadora da decisão final, mas que favorece Lula no imediato. A motivação do STF, seja para respaldar Teori Zavascki, como analisam alguns especialistas que argumentam que os escrachos sofridos por ele e sua família foram contraproducentes aos “impeachmistas”, ou para fortalecer a si mesmo como o poder máximo que arbitrará nesta crise, adotou uma postura que é favorável a fortalecer negociações, o que fortalece o cenário (e a opção capitalista para a crise) de Lula ministro.

Alguns dos votos deram a entender que serão também votos a favor de admití-lo ministro quando isto venha a ser julgado, porém, não se pode ler nestes votos nenhuma relação direta com como votarão no TSE, nem muito menos quanto tempo Teori Zavascki sentará em cima dos processos que estão em sua guarda para elaborar a relatoria do caso daqueles indiciados que tem foro privilegiado ou não, como é Lula até o presente momento (cumprirá o papel que coube a Joaquim Barbosa no caso do Mensalão).

Diferente de petistas que estão comemorando o resultado, batendo palmas e dizendo que finalmente o STF teria se mostrado como um órgão independente da “República de Curitiba” (que como mostramos aqui e aqui melhor poderia-se dizer “República das Togas de Washington”), entendemos que seguir avalizando a intervenção de Gilmar Mendes, ao mesmo tempo que contrapondo-a com a decisão de ontem, coloca a maioria do STF a favor da busca de maiores negociações no cenário político, sem decidir terminantemente para um lado ou outro. Fazendo na prática o que diversos de seus membros têm dito publicamente, exigindo que os “lados” negociem e, enquanto isso, seguirem se fortalecendo e arbitrando.

Proteladores da decisão final, opondo-se taticamente dos partidários da ofensiva frontal, como Moro, e os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Fux (ligado ao PMDB do Rio). Janot também tem tomado posições “adiadoras”, mas aproxima-se mais do pólo do ataque frontal.

Pode haver divergências importantes dentro do "partido judiciário", porém convergem no objetivo de fortalecer o judiciário como árbitro e poder "blindado" nesta democracia cada vez mais degradada. Seguem desrespeitando a Constituição ao manter a liminar de Mendes, críticas a Moro, mas não desmontarem o enorme aparato judiciário-repressivo montado em Curitiba. Surgem divergências importantíssimas sobre o que fazer da Lava Jato e do país, mas não sobre arvorar-se mais poder de árbitro.

A força do judiciário e da PF é sinal de maior decadência desta democracia. Erguidos pela mídia e em diálogo direto com a classe média acomodada, os heróis da turba verde-amarela são os deuses intocáveis da toga, e de suas milimetricamente construídas personas, como Moro, sempre trabalhado na luz e no Photoshop para lhe mostrar duro, másculo e viril. A vitalidade desta democracia é mostrar-se alheia ao povo, "acima do bem e do mal", repressiva.

Eclipse dos mediadores, tática dos "adiadores" leva a lugar nenhum

A intenção do STF é colocar-se de árbitro e, ao mesmo tempo, buscar uma saída mais negociada entre os atores em conflito, não jogar mais lenha no que já é um incêndio, como disse Marco Aurélio. Porém, para usar uma expressão futebolística, só não combinaram com os russos.

A quem interessa a negociação? Os tucanos recuarão do botim tão visível? Temer cruzou o Rubicão, lançou-se à sorte e não tem retorno possível. A Marina não interessa compor um governo Temer e corre por fora para fortalecer a saída via TSE. A classe média acomodada não obedece cegamente a seus representantes históricos, como Aécio e Alckmin. O PT consegue angariar apoio conduzindo o justo sentimento “em defesa da democracia” para um apoio a Lula e Dilma, mas este apoio não é suficiente para conseguir erguer uma nova hegemonia, ainda mais em tempos de recessão e sem perspectiva fácil de saída.

Cada partido se fraciona, os egos crescem. É a chance dos deuses para cada político profissional. Álvaro Dias, tucano de estirpe, rumou ao PV com promessa de candidatura. O PSDB paulista fracionou-se entre Dória e Matarazzo, tendo o fracionamento Serra-Alckmin de pano de fundo. Ciro Gomes tenta impor sua candidatura, entre outros inúmeros etc.

Quem tem autoridade para impor a negociação? Ninguém, aparentemente. A tentativa do STF de forçar negociações só adia a decisão do impasse em prol de alguma das três saídas (cenários) de ajustes.

No curto-circuito da República de 1988, ponto máximo do "saldão da governabilidade"

Nenhuma ordem social deixa sua existência sem esgotar suas possibilidades, dizia Marx. Tratava do capitalismo, mas a ideia serve para pensar a democracia da bala e do suborno que foi construída depois de 1988 em uma Constituinte tutelada pelos militares e em sua transição “lenta, segura e pacífica”. No curto circuito atual deste regime, com o sistema de partidos em crise, crise de representatividade entre representantes e representados, e tendências a ações de massa que o PT não mais consegue conter (como junho de 2013) o que esta democracia tem a oferecer é mais suborno, mais “saldão da governabilidade”. A redistribuição de ministérios com a saída do PMDB do governo Dilma não se efetua porque uma parcela destes não sai. O Plano Temer-Serra não se efetua em meio a intenso debate sobre o peso que os tucanos teriam no governo. FHC diz que quer discutir “ideias e influência”. Nesta democracia isto significa Banco Central, estatais, ministérios...

As duas tratativas senis desta democracia em buscar com cargos a governabilidade de Dilma ou a futura de Temer são igualmente viáveis e igualmente insuficientes. Dilma e Lula podem alcançar um número suficiente de deputados para barrar o impeachment, mas disto a conseguir governar vão outros quinhentos. O mesmo vale para as tratativas do impeachment, e de forma agravada, pois não se sabe se alcançarão o número de votos suficientes, e, supondo conseguir isto tanto na Câmara como no Senado, como se governaria um país em que a classe média acomodada não aceita sequer os tucanos na Paulista? E também, com um “movimento democrático” que tem ido às ruas com base, principalmente, à mesma classe média e funcionalismo público. Com plano A ou plano B, estamos em um impasse e tendência a maiores conflitos. Com plano A ou plano B a burguesia requer maiores ajustes e não há previsão de melhoria na economia que facilite sua aplicação. No andar do impasse há sempre o judiciário à espreita.

Como desatar a força da luta contra os ajustes, impeachment e golpe judicial

Em meio a estas contradições da situação política nacional faz falta um movimento real, que tire o foco dos jogos palacianos e da tentativa do PT conduzir o sentimento “em defesa da democracia” ao apoio a seu governo ajustador. Faz falta uma resposta à esquerda que unifique o conjunto da esquerda para lutar contra o impeachment, o golpe judicial e os ajustes do governo do PT.

Uma esquerda que não siga detrás de Sérgio Moro e saídas que são funcionais à direita, como “eleições gerais”, a exemplo do PSTU e de algumas correntes do PSOL, nem tampouco uma falta de exigência a burocracia sindical como faz a maioria do PSOL e outras correntes. A esquerda unindo-se detrás deste eixo poderia exigir da CUT e outras centrais sindicais que deixassem sua subordinação ao governo do PT e impulsionassem um plano de lutas contra os ajustes de “seu” governo e os diferentes golpes instituicionais. Esta é a batalha que o MRT está travando nos locais de trabalho e estudo e parte do plano de luta votado pelos trabalhadores da USP no dia de ontem exigindo de sua central a CSP-Conlutas que se posicione deste modo.




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